DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº305/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCI-
MENTO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 30001389, desta Secretaria, a viajar as cidades de Aracati, Jaguaruana e Limoeiro do Norte
- CE, no período de 23 a 27/09/2024, a fim de visita de assessoria em fase de implantação do Projeto Mandalla, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (Quinhentos e noventa e um reais e quarenta e
três centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA,
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Aracati, Itaiçaba, Palhano, Quixeré, Russas,
Morada Nova, Jaguaribara, Banabuiú, Ibaretama e Quixeramobim - CE, nos períodos de 09 a 13/09/2024, 16 a 20/09/2024 e 23 a 27/09/2024 a fim de
Acompanhar e fiscalizar convênios do programa Hora de Trator e participar de reuniões do comitê de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 13,5 (treze)
diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,30 (Hum mil, setecentos e setenta
e quatro reais e trinta centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
IG: 1338874 | SACC: 1177285
I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob
o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22. V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1267, SL 1102,
ALDEOTA, FORTALEZA/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 038/2021; II. Nos termos que constam no PROCESSO NUP 21001.004179/2024-10 e no PARECER JURÍDICO Nº 543/2024. III. Nas normas
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993
c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como
o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente termo terá por objeto a prorrogação de prazo por mais um
período de 03 (três) meses do Contrato nº 38/2021 firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, conforme autorizado pela
COAFI, contados a partir do dia 06 de setembro de 2024, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 563.314,38 (quinhentos
mil, trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) . A solicitação se faz necessária tendo em vista que o Contrato atual está próximo ao vencimento e
os serviços não podem sofrer descontinuidade por se tratar de mão de obra. O contrato em apreço tem como objeto a contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de Tecnologia da Informação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do Edital
e na proposta da CONTRATADA. As despesas correrão por contas das seguintes dotações orçamentárias: PROJETO SÃO JOSÉ 21100037.20.606.211.10
645.03.449037.1.7543220058.1 (8758) – R$ 252.990,72 PF: 2100010062024I – MAPP: 713 FINALÍSTICO 21100029.20.608.211.20670.03.339037.1.500
9100000.0 (789) – R$ 248.258,93 PF: 2100010022024C – MAPP: 2109012022 MANUTENÇÃO 21100002.20.126.421.20285.15.339037.1.5009100000.0
(1960783) – R$ 62.064,73 PF: 2100018072024M – MAP: 800 IX - VALOR GLOBAL: R$ 563.314,38 (quinhentos mil, trezentos e quatorze reais e trinta e
oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 03 (três) meses, contados a partir do dia 06 de setembro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 038/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza,
05 de setembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL DE
ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2022
I – ESPÉCIE: 02º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA,
PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº.
07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS
AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 63.469.811/0001-56. V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jucá, n° 075, Lot. Parque Elizabeth,
Coaçu, Eusébio/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 65, I, “b” e Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo
NUP 21001.004797/2024-60 e Parecer Jurídico nº. 547/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos,
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
prorrogação de prazo e acréscimo de valor do Contrato n°. 064/2022 por mais um período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 06 de setembro de
2024, com a consequente garantia orçamentária no valor R$ 37.260,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais). O contrato supracitado tem como objeto
o serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, lixo orgânico e entulho em contêineres com capacidade mínima de 5m³, para atender a
demanda da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: PROJETO SÃO JOSÉ – R$ 15.153,60 21100037
.20.606.211.10645.03.449039.1.7543220058.1 (19629) PF: 2100010062024I – MAPP: 713 MANUTENÇÃO – R$ 15.153,60 21100002.20.122.421.2016
3.15.339039.1.5009100000.0 (8200) PF: 2100018032024M – MAPP: 800 FINALÍSTICO – R$ 6.952,80 21100029.20.608.211.20670.03.339039.1.50091
00000.0 (27547) PF: 2100010012024C – MAPP: 2109012022 IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.260,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta reais). X - DA
VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses contados a partir do dia 06 de setembro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do CONTRATO Nº. 064/2022, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 04 de setembro
de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOÃO ARRUDA RIBEIRO
JÚNIOR Representante Legal da Entidade (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº087/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.371.711/0001-96. OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE dos seguintes bens móveis: - 09 (nove) MICROCOMPUTADORES
COM MONITORES LENOVO, patrimônios n°: 45584, 45554, 45583, 45591, 45557, 45556, 45521, 45513, 45493, valor estimado: R$ 3.995,00 (três mil
novecentos e noventa e cinco reais), com vigência de 5 (cinco) anos. - 09 (nove) MICROCOMPUTADORES COM MONITORES POSITIVO, patrimônios
n°: 45478, 44839, 44859, 45403 45341, 44850, 45476, 45422, 45469, valor estimado: R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais), com vigência de 5
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