DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
(cinco) anos. - 03 (três) MICROCOMPUTADORES LENOVO, patrimônios n°:  23604, 23714, 23505, valor estimado: R$ 1.906,07 (mil, novecentos e seis 
reais e sete centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. - 05 (cinco) MICROCOMPUTADORES DELL, patrimônios nº: 23303, 23310, 23370, 23364, 23326, 
R$ 2.214,26 (dois mil, duzentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. - 03 (três) MICROCOMPUTADORES DELL, 
patrimônios nº: 17658, 17692, 17606, valor estimado: R$ 839,90 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. - 01 
(um) MICROCOMPUTADOR DELL, patrimônio nº: 17359, valor estimado: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), com vigência de 5 (cinco) anos. - 02 
(dois) MONITORES LENOVO, patrimônios nº: 23684, 23633, valor estimado: R$ 301,02 (trezentos e um reais e dois centavos), com vigência de 5 (cinco) 
anos. - 01 (um) MONITOR LENOVO, patrimônio nº: 24828, valor estimado R$ 229,90 (duzentos e vinte e nove reais e noventa centavos), com vigência de 
5 (cinco) anos. - 06 (seis) MONITORES DELL, patrimônio n°: 16813, 6594, 16830, 16819, 16837, 16811, valor estimado: R$ 108,04 (cento e oito reais e 
quatro centavos), com vigência de 5 (cinco) anos. - 03 (três) MONITORES DELL, patrimônios nº: 17677, 6576, 17622, valor estimado: R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (PERMITENTE) e INÁCIO MARIANO DA COSTA   Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº093/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE, ANTONINA DO NORTE /CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.065.758/0001-82. 
OBJETO:  Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, 
por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE, ANTONINA DO NORTE /CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) DEBU-
LHADOR DE MILHO, patrimônio nº 55199, valor estimado: R$ 43.783,00 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais), com vigência de 5 (cinco) 
anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e GILMAR RODRIGUES SAMPAIO 
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 21001.003905/2024-87
EXTRATO 1 ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2023
IG: 1337058 | SACC: 1301089
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTER-
MÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM. II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do TERMO DE AJUSTE n° 001/2023, cujo 
objeto consiste na aquisição de implementos agrícolas, para o desenvolvimento da agricultura familiar no município de Amontada/Ce, conforme plano de 
trabalho e seus anexos, por mais 180 (cento e oitenta dias), contados a partir do dia 11 de agosto de 2024. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ) IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE Nº 001/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. 
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (TRANSFERIDOR) 
e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO Prefeito Municipal de Amontada/CE (BENEFICIÁRIO).
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20240008/SDA/CE
NUP.: 21001.001282/2024-16
Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza 
– Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20240008/SDA/CE, tendo como objeto a aquisição de Projetores Tipo I (Full HD), Projetores Tipo II (4k), 
Suportes de Teto para Projetores e Acessórios (Cabo HDMI e Transmissor sem Fio), instalação e configuração, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos, informamos que foi proclamada como vencedora do certame a seguinte empresa: Itens 01, 02, 03, 04,05 e 06 – COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO 
CRISTOVÃO LTDA – CNPJ: 18.078.753/0001-85, com o valor de R$ 58.370,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e setenta reais). Considerando o disposto no 
artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 10 de setembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº137/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de reunião com os tabeliães dos cartórios de registros de imóveis dos citados municípios, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; 
c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 
de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do   IDACE, através da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em 
Fortaleza-Ce., 03 de setembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº137/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Paulo Henrique Magalhães Lobo
Diretor da DITEO
498.1-6
II
23 a 27/09/2024
Monsenhor Tabosa, Limoeiro do 
Norte, Palhano e Alto Santo
4,5
131,43
591,44
Valmir Carlos Campinas de Menezes
 Gerente da GEGEF
 250.1-1
II
 23 a 27/09/2024
 Monsenhor Tabosa, Limoeiro 
do Norte, Palhano e Alto Santo
4,5
 131,43
591,44
TOTAL
1.182,88
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