DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 2561/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO NO USO de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº
35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIO ROSEMIR DE MATOS MACEDO, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Julho
de 2024 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2561/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO ROSEMIR DE
MATOS MACEDO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Juazeiro do Norte -
EEFM José Bezerra Menezes (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº207/2021/NUP 22001.102804/2024-51 - IG: 1338089 - SACC: 1194182
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 207/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secre-
tária da Educação, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., com sede na Rua Av.
Central, n.º 379 - Vila Preá - Município de Cruz/CE, CEP n° 62.595-000, inscrita no CNPJ sob o nº 23.717.903/0001-9, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. SANDRO AUGUSTO PORTILHO DE ABREU, brasileiro, portador do RG nº 9718710 MTPS/CE e do CPF nº
007.975.893-25, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2021, publicado no D.O.E de 06/12/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto
a contratação da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P., Sociedade Civil, com personalidade jurídica do Direito Privado, sem fins lucrativos
e econômicos, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à
Secretária da Educação do Estado do Ceará - SEDUC, no Município de Cruz – CE ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Terceira,
que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), passando de R$ 2.000,00
(dois mil reais) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo um acréscimo de 25,00% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato,
conforme CI n.º 679/2024 do Gestor/CECOP de 16/08/2024, às fls. 02/03 e a IG Nº 1338089, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:
04 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, SANDRO AUGUSTO PORTILHO
DE ABREU - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PREÁ - A.C.P. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JOAO ANTONIO PIMENTA RIBEIRO NETO,
2. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. Fortaleza 09 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021/NUP 22001.083034/2024-30 IG: 1334218 SACC: 1182790
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2021 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR – ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR – ME,
estabelecida na Maria Monte, nº 437, Domingos Olímpio, Sobral/CE, CEP: 62.022-445, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). SAMIR CAVALCANTE AUR, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade nº 2000030022267
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 006.261.023-67; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2021, publicado no D.O.E de 14.10.2021, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, bem como acrescentar valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Manuel Abdias Evangelista (Nova Russas) e Dário Catunda Fontenele (Ipueiras),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas
Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 1.671.840,00 (hum
milhão, seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em
12.07.2024, às fls. 34/35 e IG nº 1334218, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e
da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de setembro de 2024 até 27 de setembro de 2025, podendo
este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo
a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em
12.07.2024, às fls. 34/35.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 de Agosto de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SAMIR CAVALCANTE AUR Empresa Samir Cavalcante
Aur – ME Contratada Testemunhas: 1. GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO 2. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.100845/2024 11 IG: 133826100
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2024,; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 18, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0614-26, Crato/Ce, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a)
LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES; III - ENDEREÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CNPJ sob
nº 50.949.285/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Yuri Araújo Monteiro; V - ENDEREÇO: CRATO/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2024/11903 publicado no
DOE de 10/07/2024 e de acordo com o processo nº 22001.069946/2024-07 (aditivo nº 22001.100845/2024-11) e regulamentado nos art 124, inciso I, b c/c
Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato,
que tem por objetivo SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – CREDE 18, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 10.166,00 (dez mil, cento e sessenta e seis reais), que representa 24,95%
(vinte quatro vírgula noventa e cinco por cento), e será pago em 02 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29 DE AGOSTO DE
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES - CONTRATANTE, Yuri Araújo Monteiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- OCELIA MOREIRA DIAS , 02- RAIMUNDA VERONICA MOREIRA. Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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