DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1640 /2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece os Incisos I e II, do Artigo 93, da Constituição Estadual, com fundamento na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, 
assim como o que estabelece o  §1º, do Artigo 3º, da Lei nº 15.190, de 19 de julho de 2012, que criou o Programa de Bolsas de Monitoria e Tutoria da Rede 
Estadual de Ensino, alterada pela Lei nº 16.127, de 14 de outubro de 2016, (Incisos I e II, do Art. 2º) e o que disciplina o § 1.º e §2.º do Art. 1.º da LEI Nº 
18.431, de 21 de julho de 2023; RESOLVE autorizar as ESCOLAS abaixo listadas a receberem, como tutores, os artistas, credenciados por meio do 
Edital para Cadastro de Propostas Artísticas para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, da rede estadual de ensino, conforme 
Aviso publicado no Diário Oficial do Estado, de 21 de Julho de 2023, os quais serão remunerados com bolsas de tutoria, com o objetivo de apoiar a educação 
integral, a diversificação curricular e o fortalecimento das aprendizagens nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), nas quantidades e 
valores constantes no Anexo Único. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1640/2024 – GAB, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Valores referentes às bolsas de tutoria a serem desenvolvidas por pessoas da comunidade, cadastradas por meio do Edital para Cadastro de Propostas Artísticas 
para Atividades Eletivas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
CREDE 
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
QTD DE 
TUTORES
QTD DE 
MESES
VALOR 
UNITÁRIO 
DA BOLSA
VALOR 
TOTAL DA 
BOLSA
1
MARANGUAPE
23081945
EEMTI ANCHIETA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
1
PACATUBA
23083654
EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA
2
4
R$ 350,00
R$ 2.800,00
1
CAUCAIA
23180226
EEMTI ESTRELA TORQUATO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
1
CAUCAIA
23062720
EEMTI JOSÉ MARIA PONTES DA ROCHA
2
4
R$ 350,00
R$ 2.800,00
1
GUAIÚBA 
23078901
EEMTI JOSÉ TRISTÃO FILHO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
2
PARACURU
23040297
EEMTI PROFESSORA MARIA LUIZA SABOIA RIBEIRO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
4
BARROQUINHA
23234580
EEMTI JAIME LAURINDO DA SILVA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
5
CROATA 
23242426
EEMTI DE CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
5
IPU 
23027584
EEMTI DONA THEREZA ODETTE
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
5
UBAJARA
23013125
EEMTI FLÁVIO RIBEIRO LIMA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
5
TIANGUÁ
23265876
EEMTI LICEU DE TIANGUÁ JOSÉ NI MOREIRA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
6
SOBRAL
23025190
EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBA DA FROTA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
7
CANINDÉ
23264640
EEMTI CAPELÃO FREI ORLANDO
2
4
R$ 350,00
R$ 2.800,00
7
GENERAL SAMPAIO
23044756
EEMTI EDITE ALCÂNTARA MOTA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
7
SANTA QUITÉRIA
23277521
EEMTI JOÃO DE MESQUITA BRAGA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
7
CARIDADE
23252529
EEMTI JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
8
PALMÁCIA 
23056177
EEMTI MARIA AMÉLIA PERDIGÃO SAMPAIO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
8
GUARAMIRANGA
23054530
EEMTI ZÉLIA DE MATOS BRITO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
9
CHOROZINHO
23277882
EEMTI MARIA LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
10
LIMOEIRO DO NORTE
23127821
EEMTI ARSÊNIO FERREIRA MAIA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
12
QUIXERAMOBIM
23102020
EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
12
QUIXADÁ
23100311
EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
12
QUIXERAMOBIM
23273526
EEMTI GUILHERME CORREIA LIMA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
15
AIUABA 
23275065
EEMTI LEANDRO LOPES DE SOUSA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
17
LAVRAS DA MANGABEIRA
23150173
EEMTI ALDA FÉRRER AUGUSTO DUTRA
2
4
R$ 350,00
R$ 2.800,00
17
ICÓ
23140518
EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 1
FORTALEZA
23069767
EEMTI GENERAL EUDORO CORRÊA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 1
FORTALEZA
23071010
EEMTI HERMÍNIO BARROSO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23069260
EEMTI JOÃO MATTOS
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23225416
EEMTI LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23071095
EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23071087
EEMTI PRESIDENTE HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23072199
EEMTI PROFESSOR CORONEL JOSÉ AURÉLIO CÂMARA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23068183
EEMTI PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23064676
EEMTI PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23073713
EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA 
DE CASTRO ALMEIDA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
SEFOR 3
FORTALEZA
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
1
4
R$ 350,00
R$ 1.400,00
*** *** ***
PORTARIA CC 2558/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31  de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ANA JOZA DE LIMA, a partir 
de 04 de Setembro  de 2024, para o exercício no(a) Célula de Produção de Material Didático e Soluções  Tecnológicas para Educação a Distância, exer-
cendo suas atribuições do cargo de  provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura  Organizacional deste Órgão. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2559/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31  de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, EDNALVA MENEZES DA 
ROCHA, a partir de 01  de Abril de 2024, para o exercício no(a) Célula de Cooperação com os Municípios 5,  exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Técnico,  símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 2560/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto  no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31  de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, RARYANNE DOURADO 
TEIXEIRA , a partir de 01  de Agosto de 2024, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento da Escola e da  Aprendizagem 5, exercendo suas atribui-
ções do cargo de provimento em comissão  d e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste  Órgão.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***