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DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE  
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Marcus Túlio 
Moreira Prudêncio 
763.858.253 - 53
024.779
Major PM 2 ª CPG
Sobral - CE
03/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 88,67
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dia do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº623/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimi7na-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE  
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Raimundo Nonato Silva 
263.726.903 - 06
007.908
Motorista Nível DAS - 3
Sobral e 
Tianguá - CE
06 a 10/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Sidiney Marques de 
Almeida 896.628.493 - 00
022.736
Motorista Nivel DAS - 3
Sobral e 
Tianguá - CE
06 a 10/08/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dia do mês de agosto de 2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº638/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora ZAIRA FABIANY CARVALHO ARAÚJO DE HOLANDA AGUIAR FONTES, matrícula n° 001.603, para atuar como fiscal 
do Contrato nº 33/2018, firmado com a empresa A3 TURISMO LTDA. - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais, para o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de Fortaleza) e interestaduais, de acordo 
com as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme condições especificadas no Termo de Referência, e demais exigências do 
Edital. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº74/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, Edital de Licitação nº74/2018, na Modalidade Pregão 
Presencial, no dia 22 de agosto de 2018, com credenciamento das 14:00h às 14:15h e Início do Pregão: 14:30 horas, Horário Local. O Pregão Presencial 
refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM 
DE MÓVEIS PROJETADOS, COM EXECUÇÃO SOB MEDIDA, SEGUNDO PROJETO DA DIVISÃO DE ENGENHARIA DA ALECE, BEM COMO 
NOS MOLDES DA DESCRIÇÃO DO MATERIAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONFORME O ITEM “3” DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO VESTIÁRIO DA 2ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA (2ª CPG), QUE SERÁ INSTALADO NO 
SUBSOLO 1, NO EDIFÍCIO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II), EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador 
Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO EQUIPE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO EQUIPE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO EQUIPE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO EQUIPE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº33/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA. – ME, CNPJ/MF sob o n° 12.848.540/0001-09, 
situada na Av. Senador Carlos Jereissati, nº 121, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de reserva, emissão e 
entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais, para o interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de Fortaleza) e 
interestaduais, de acordo com as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conforme condições especificadas neste Termo de Referência, 
em conformidade com o Termo de Referência e Referência e demais exigências do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 42/2018 - PREGÃO PRESENCIAL e Processo Administrativo nº 02151/2018, tudo em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal no 
10.520/02, no Decreto Federal no 3.555/00, na Lei Complementar nº 123/2006, e, subsidiariamente, com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, independente 
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 07 de agosto de 2018 a 06 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: 
R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903300000200 – Passagens e Despesa com 
Locomoção – Casa – R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); 01100001010310512243115000033903300000200 – Passagens e Despesa com Loco-
moção – VDP – R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Alberto Martins de Moura pela empresa A3 
TURISMO LTDA. – ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº33/2016
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: A3 TURISMO LTDA. - ME, CNPJ/MF sob o n° 2.848.540/0001-09, situada na Av. 
Senador Carlos Jereissati, nº 121, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste termo a rescisão do contrato para 
prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque, para o 
interior do Estado do Ceará (exceto região metropolitana de Fortaleza) e interestaduais, de acordo com as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, em conformidade com o Termo de Referência e demais exigências do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente rescisão 
no inciso II do artigo 79, da Lei nº 8666/93, e no Processo Administrativo nº 04688/2018, de 01/08/2018 Fica o Contrato Administrativo nº 33/2016 vigente 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018

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