DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 166 SÉRIE 3 ANO XVI, 03 de setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS
CONTÁBIL DO PROCESSO nº 22001.077567/2024-82, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM SANTO AMARO,
Fortaleza/Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0518-97 e a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
11.977.190/0001-18. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 21 DE AGOSTO DE 2024 Fortaleza, 05 de setembro
de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 167, Série 3 ano XVI, que publicou o Extrato de Contrato nº 025.2024. Onde se lê: OBJETO: Concessão de apoio financeiro concedido a
FEDERAÇÃO CEARENSE DO JOGO DE DAMAS - FCJD, para a realização do 42º campeonato de jogo de Damas do Estado Ceará, a ser realizado nos dias
07.09.2024 a 08.09.2024. Leia-se: OBJETO: Concessão de apoio financeiro concedido a FEDERAÇÃO CEARENSE DO JOGO DE DAMAS - FCJD, para
a realização do 42º campeonato de jogo de Damas do Estado Ceará, a ser realizado nos dias 12.10.2024 e 13.10.2024. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº282/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.250988/2024-50, RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 30.07.2024, para o servidor LUIS ALBERTO DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 4977201-7, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº313/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.200212/2024-99 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 19.06.2024, para o servidor BRUNO MOREIRA SARAIVA, Auditor Fiscal
Contábil Financeiro da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003339-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.213191/2024-71 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 28.06.2024, para o servidor ANTÔNIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO
FILHO, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003337-0, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título
de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº316/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta NUP Nº 19001.208573/2024-83 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%
(quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 26.06.2024, para o servidor JOSÉ ROBERTO SEVERIANO GOMES JÚNIOR,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003296-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº328/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta
Secretaria, conforme NUP 19001.208259/2024-09, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos
de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na
área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na
imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2024, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE
DE
ORIGEM
UNIDADE
DE
EXERCÍCIO
TITULAÇÃO
INSTITUIÇÃO
DE
ENSINO
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE
PARCELAS
300025-7-1
1860
DÊNIO
RODRIGUES
DE LIMA
Auditor Fiscal
de Tecnologia da
Informação da
Receita Estadual,
1ª Classe,
Referência A
Secretaria
da Fazenda
do Estado
do Ceará
Célula de
Sistemas de
Informações
Mestrado em
Administração
Must
University
Flórida - USA
Setembro/2023
a Maio/2025
Unidade Orçametaria:
19100001 FONTE:
500 PROJETO/
ATIVIDADE/AÇÃO:
20343 CODIGO DA
DESPESA: 339018
440,00
24
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 0028/2024 e 0045/2024 (publicados no D.O.E. de
24/05/2024 e 20/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado.
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