DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
85
07.039633-7
UBIRATAN ARRUDA SANTOS 99222124472
86
06.254705-4
VALCI SOUSA DA SILVA 87491656315
87
06.246034-0
VALNEIZ DE LIMA SILVA 39018466387
88
07.080365-0
VANESSA DE MOURA CARVALHO 02383773344
89
06.388732-0
VANGUARD CREATIVE MARKETING LTDA
90
06.227052-4
VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES 17597418841
91
06.660985-2
VERONICA LOURENCO FERREIRA 01561968323
92
06.604728-5
VIADIGITAL LTDA ME
93
06.601190-6
VILANYCY PEREIRA DIAS 78721067368
94
06.250550-5
VIVIANE M. SABINO
95
06.738252-5
VLADIMIR LOPES DA COSTA 00512925305
96
07.071032-5
WELLINGTON LOUREIRO DE ALBUQUERQUE 78643104353
97
07.015173-3
WELLINGTON VITAL CORREIA 83667229372
98
07.095367-8
WILLANY ISMAS FAUSTO 60379191350
99
06.205281-0
YURI DA SILVA MOREIRA 60359425399
100
06.745086-5
ZULMIRA DA SILVA PEREIRA 45730903391
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ATO DECLARATÓRIO Nº89/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 351,352,354,355,356,358,360/2024 (publi-
cado no D.O.E. de 21/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 09 de setembro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº56/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 351,352,354,355,356,358,360/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.740.029-9
EMBEPI EMPRESA BRASILEIRA DE EPI LTDA
02
06.255.144-2
CARLOS HENRIQUE SOARES PASTOR 04141436399
03
07.089.834-0
HYROCH RODRIGUES TEIXEIRA 62698095334
04
06.330.114-8
BLRM ALIMENTOS LTDA
05
06.317.151-1
ANDERSON DOS SANTOS SILVA 02653945380
06
07.066.668-7
PARMEGGIO SUL LTDA
07
06.739.029-3
DISTRIBUIDOR ARLA BEACH AGENTE REDUTOR LIQUIDO DE NOX AUTOMO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2024
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. 
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 09 de setembro de 2024
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT HORIZONTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº20/2024, DATADO DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.229036-3
POSTO R3 COMÉRCIO DE COBUSTÍVEIS LTDA
02
06.408788-3
JOSÉ JAILSON DE JESUS RODRIGUES
03
07.173533-0
PABLO FERREIRA ARAÚJO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº023/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.234555-9
ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA
02
06.474214-8
M J B TORRES BATERIAS ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 20 de agosto de 2024.
Edmilson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0035/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, 
em Quixadá, 16 de agosto de 2024.
José Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº35/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.216.164-4 
ANTONIA NILVANDA LIMA CRISPIM - ME
02
06.228.188-7
CILDA M.DA S. RODRIGUES
03
06.254.491-8
COOPERATIVA DE AGRICULTORES E PECUARISTAS FAMILIARES