DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1245/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 08012.018345/2024-78 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20/05/2024, da Portaria nº1732/2023, datada de 05/09/2023 e publicada no DOE de 13/12/2023, que
autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, do (a) servidor (a) LUCIANO DA SILVA COSTA, ocupante do cargo
de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes -
ANAOTT, referência 01, matrícula 30062639, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Hélio Winston Barreto Leitão
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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INTENÇÃO DE GASTO: 1136419000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
LTDA – CENETRAN ARACATI. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009,
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº
29.684, de 18 de março de 2009, as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e
Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo NUP nº 08012.006739/2024-83.
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), pagos em recursos
da dotação orçamentárias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (19935) 08200003.26.122.313.11151.04.339039.1.7531200070.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN – CE; Adriana Amaro
da Silva de Aragão - CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA – CENETRAN ARACATI Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 330/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLINICA MACIEL E OLIVEIRA SERVIÇOS
AMBULATORIAIS LTDA; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental,
Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para
dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de
Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018
e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s)
localidade(s) de Caucaia/CE; 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de
Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH,
nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psico-
lógica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do
Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público
nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684,
de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e
Portarias DETRAN/CE Nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.045142/2024-54, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 29.470,60
(vinte e nove mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDU-
ZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS:
MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente Adjunto do DETRAN/CE; ANTÔNIO ANDRÉ BEZERRA MACIEL – CLINICA MACIEL E OLIVEIRA
SERVIÇOS AMBULATORIAIS LTDA; - Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2878989 - CEGAS
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: CLESSE DO BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO
DE ENERGIA LTDA. OBJETO: Aquisição de válvulas reguladoras de pressão para gás natural, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240008/CEGÁS e
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR
GLOBAL: R$ 645.700,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da
fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antônio Cedraz Nery (CEGAS) e Afonso Carlos Dias
Teixeira (CLESSE).
Miguel Antônio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº198/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ANTÔNIO CHALITA DE FIGUEIREDO, Gerente de Sistemas Fixos, JOÃO WILLIAM DE
SOUSA BANDEIRA, Analista Técnico, e PAULO ROBERTO DA CUNHA MOURA, Auxiliar Operacional, para, sob a presidência do primeiro, sem
prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, integrarem Comissão de Sindicância para apurar acidente ocorrido no dia 15 de agosto de
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