DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº204/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº204/2024-DPR, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Paulo Roberto Assunção
Assistente Condutor
10045
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
José Jacinto de Melo dos Santos
Assistente Condutor
10082
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Cassius Ferreira Marinho
Assistente Condutor
10030
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Carlos Serpa Menezes Barroso
Assistente Condutor
10077
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Francílio da Silva Lopes
Assistente Condutor
10486
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Daniel Ronald Costa Bomfim
Assistente Condutor
10543
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Antônio Cleiton 
Moreira de Sousa
Assistente Controlador 
de Movimento
10568
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/ Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
Claúdio Moreira Sá
Assistente Operacional
10271
II
15.09.2024 a 
29.09.2024
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
14,5
161,94
2.348,13
148,33
2.496,46
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº51/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô de Fortaleza e Ramal Parangaba/
Mucuripe, em Fortaleza/Região Metropolitana – CE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – 
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA; V - ENDEREÇO:  na Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150 A, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 
81, §1º e §2º da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acréscimo do percentual exato de 25% (vinte e cinco por 
cento) do contrato de aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô de Fortaleza e Ramal Parangaba/Mucuripe, em Fortaleza/Região 
Metropolitana – CE; IX - VALOR GLOBAL R$ 8.687,50 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 12 de 
novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 51/METROFOR/2024, que não conflitarem com as 
existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupi-
nambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Priscila Fragoso Aguiar Franklin pela ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO
Nº DO DOCUMENTO 007/METROFOR/2024
PROCEDIMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DISPENSADORAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NAS ESTAÇÕES DAS LINHAS SUL, 
NORDESTE E OESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA E NAS ESTAÇÕES DO VLT DE SOBRAL E DO VLT DO DA REGIÃO 
DO CARIRI, DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR - MEDIANTE CREDENCIAMENTO – REGU-
LAMENTO DE NEGÓCIOS E REGULAMENTO GERAL. A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, 
com base nos Regulamentos de Procedimentos Relativos à obtenção de Receita Não Operacional e de Exploração de Áreas de Propriedade da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos destinadas à Realização de Ações Promocionais, Comerciais e de Serviços – REGULAMENTO GERAL e no 
REGULAMENTO DE NEGÓCIOS, informa que está disponibilizando, por meio de Termo de Autorização de Uso - TAU, mediante credenciamento, áreas 
específicas, localizadas nas estações de propriedade da Companhia visando sua EXPLORAÇÃO COMERCIAL PARA MÁQUINAS DISPENSADORAS 
DE PRODUTOS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NAS ESTAÇÕES DAS LINHAS SUL, NORDESTE E OESTE DA REGIÃO METROPOLITANA 
DE FORTALEZA E NAS ESTAÇÕES DO VLT DE SOBRAL E DO VLT DO DA REGIÃO DO CARIRI, a partir das 08:00h do dia 16 de setembro de 
2024, no site: www.metrofor.ce.gov.br/negócios COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, Fortaleza, 10 
de setembro de 2024.
Ticiana Marques Vieira Ximenes
DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA Nº80/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Gustavo de Alencar e Vicentino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº80/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA 
MÊS 
QUANTIDADE
Willyanne Ferreira Rocha
Assessor Técnico
3000092-7
Outubro/2024
44
Maik dos Santos Barbosa
Coordenador
3000047-1
Outubro/2024
44
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, através do Contrato nº 29/2023 (serviços de terceirização), vem reconhecer 
a dívida, no montante de R$ 23.646,14 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), concernente ao pagamento de serviços de 
mão de obra terceirizada para área de vigilância realizados no período de 01/01/24 a 25/05/24. Considerando que o contrato nº 29/2023 não se encontra mais 
vigente; considerando que o serviço foi prestado; considerando que o valor cobrado pela empresa em pauta não foi empenhado durante a vigência do contrato 
e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de Despesas, de acordo com o art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa em questão 
correrá por conta das Dotações Orçamentárias: ● 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.50
09100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.
335.21143.07.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.79912000
16.1; ● 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.211
43.05.339037.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; ● 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.7991200016.1; ● 
57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.01.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.03.33
9093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.04.339093.1.5009100000.0; ● 57100001.18.541.335.21143.05.339093.1.5009100000.0; ● 57100001