DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da 
Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com o 
estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – 
Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 
02 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/
Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 
496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do serviço médico hospitalar de sessões de tratamento 
quimioterápico com o medicamento Eprex, conforme prescrição médica que consta nos a tos, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo 
nº 46042.016239/2024-91 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/18741, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, incisos I e II e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas 
alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.016239/2024-91; o Termo de Dispensa de Licitação nº 118/2024/ISSEC; e a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação 
é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução 
IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008.10.302.423.20848.03.3
39091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO 
DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS 
MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: HSMSHOP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA-CNPJ 
42.410.276/0001-98, Avenida Mozart Pinheiro, n° 2393, Quintino Cunha, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de 
150 unidades de sonda modelo Cateter do tipo Coloplast Speedcath Navi CH 10, mensalmente, conforme prescrição médica, devidamente especificado 
no Termo de Referência – Processo nº 46042.020131/2024-01 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/17964, tudo parte integrante deste instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo 
nº 46042.020131/2024-01; o Termo de Dispensa de Licitação nº 115/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos 
do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) pagos em 
conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.75
9.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 29 de Agosto de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e 
HSMSHOP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E VARIEDADES LTDA neste Ato representada por Helder Sampaio de Magalhães/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157, Fortaleza em, 21 de Agosto de 2024, página 99, Fortaleza em, 21 de Agosto de 2024, página 99, que publicou o Extrato de Contrato 
Número do Documento Nº.094/2024/ISSEC. Onde se lê: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTE 5.1 O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 639.024,36 (seiscentos e trinta e nove mil e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) Leia-se: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO 
REAJUSTE 5.1 O valor contratual global importa na quantia de R$ 673.432,56 (seiscentos e setenta e três mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza em, 06 de setembro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº13/2024 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NICOLINO TROM-
PIERI NETO, ocupante do cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, matrícula nº 1675341-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de Salvador - BA, 
no período de 23 à 24 de setembro 2024, a fim de participar da reunião de Revisão de Desempenho da Carteira de Projetos do Banco Mundial no Brasil 2024, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquênta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% 
(trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquênta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 
(trezentos e cinquênta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/FORTALEZA, no valor de R$ 
1.909,49 (um mil novecentos e nove reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.982,88 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta 
e oito centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 22001.086225/2024-53 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, 
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Josenias Rodrigues Pereira, CPF 013.381.293-68, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, onde percebia os 
proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia F, matrícula nº 061193-1-X com óbito em 06/06/2024, pensão mensal no valor de R$ 1.427,56 
(um mil, quatrocentos e vinte e sete reais, e cinquenta e seis reais), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), 
equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 06/06/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
ANTÔNIA CLENEIDE TIMBÓ RODRIGUES
CÔNJUGE
059.414.153-20
1.427,56
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.