DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LUIZ PEREIRA DE LACERDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a 
partir de 05 de Agosto de 2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Katherine Saunders Gondim 
SUPERINTENDENTE 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0012/2024-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.161, de 01 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO DE ASSIS BARRETO 
DIAS DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Perícia Médica, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Katherine Saunders Gondim 
SUPERINTENDENTE 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2024-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.161, de 01 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Gerência de Apoio Psicossocial, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Katherine Saunders Gondim 
SUPERINTENDENTE 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2024-ISSEC O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.161 de 05 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUIZ PEREIRA DE 
LACERDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Diretoria de Perícia Médica , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
28 de Agosto de 2024. 
Katherine Saunders Gondim 
SUPERINTENDENTE 
Alexandre Sobreira Cialdini 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO – HOSPITALAR
PROPOSTA Nº20/0984 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MEDICO – 
HOSPITALAR – PROPOSTA Nº20/0984 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 13/09/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 02/10/2023; II – CREDEN-
CIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/
Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): INSTITUTO DO CANCER DO CEARA,– ENDEREÇO: RUA: 
JOSE LOURENÇO, nº 777, Bairro: ALDEOTA, em FORTALEZA/CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 07.265.515/0005-96, VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula 
Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Decima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0984, o(a) CREDENCIADO(A) e ao 
Processo NUP: 46042.011016/2024-38, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII 
– OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2024/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e 
o(a) CREDENCIADO(A) em data de 13/09/2023, publicado no DOE de 02/10/2023, da execução dos serviços de: NA AREA DE CLINICA MEDICA, 
CARDIOLOGIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E CIRURGICO; 
NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; EXAMES DE CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, HEMODINAMICA, ANALISES CLINICAS, ANATAMO - 
PATOLOGIA E HEMOLIDIALISE; CONSULTA ELETIVAS EM CARDIOLOGIA COM ECG E CONSULTAS ELETIVAS EM CABECA E PESCOCO/
CIRURGIAS; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo NUP: 
46042.011016/2024-38, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação NA AREA DE CLINICA 
MEDICA, CARDIOLOGIA EM CONSULTA E INTERNAMENTO DE EMERGENCIA/URGENCIA. INTERNAMENTO ELETIVO CLINICO E 
CIRURGICO; NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL; EXAMES DE CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, HEMODINAMICA, ANALISES CLINICAS, 
ANATAMO – PATOLOGIA E HEMOLIDIALISE; CONSULTA ELETIVAS EM CARDIOLOGIA COM ECG, CABECA E PESCOCO/CIRURGIAS, 
CLINICA MEDICA, CIRURGIÃO GERAL, UROLOGIA, GINECOLOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO – ORTOPEDIA, DERMATOLOGIA, ENDO-
CRINOLOGIA, ANGIOLOGIA, ONCOLOGIA E PEDIATRIA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTÓRIO EM GINECO-
LOGIA, MASTOLOGIA, TRAUMO - ORTOPEDIA, UROLOGIA E DERMATOLOGIA; EXAMES DE GINECOLOGIA, UROLOGIA, RADIOLOGIA, 
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E ULTRASSONOGRAFIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 1 e 
da Carta-proposta Nº 20/0984, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado 
pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a 
vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credencia-
mento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de 
Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o 
credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: 
Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; 
XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este 
Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC; XII – DA DATA: 30/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente do ISSEC/Credenciador e INSTITUTO DO CANCER DO CEARA/Credenciado(a).
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 
nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do serviço médico hospitalar para tratamento com 
hormonioterapia com os medicamentos ANASTROZOL 1 mg e ZOLADEX 10,8 mg, bem como sua aplicação, conforme prescrição médica, devidamente 
especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.015566/2024-26 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/17182, tudo parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, incisos VIII e demais 
disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.015566/2024-26; o Termo de Dispensa de 
Licitação nº 112/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE.