DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei n° 18.719/2024)
R$ 3.992,78
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 1° da Lei Complementar n° 200/2019 e Art. 3°, inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 1.309,23
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei n° 17.939 /2022)
R$ 103,80
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 332,61
TOTAL
R$ 5.738,42
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 24001071501202412, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Cons-
titucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 
2019 , à servidora MARILDA VIEIRA BARBOSA DE MATOS, CPF 161.239.303-97, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível referência 
17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10296617, lotada no(a) Secretaria 
da Saúde, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/08/2024, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n°18.702/2024 c/c Decreto n° 36.085/2024
R$ 3.630,25
Gratificação por Tempo de Serviço - 5% - Art. 43 Lei n° 9.826 de 14/05/74.
R$ 181,51
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Art.1° do Decreto n° 22077 de 04/08/1992.
R$ 726,05
Gratificação Especial de Desempenho - 70% - Art.16 Lei 12.078/1993.
R$ 2.541,18
Gratificação Especialização - 50% - Art. 20 da Lei nQ 12.287/1994.
R$ 1.815,13
TOTAL
R$ 8.894,12
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 22001110133202400, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora LUISA LUCIA ALMEIDA, CPF 091.549.143-53, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 02822512, lotada no(a) 
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2024, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei no18.702/2024, combinado com o Decreto Estadual no36.085/2024
R$ 1.266,48
Gratificação por tempo de serviço de 15% Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 189,97
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI Art. 2° § 3° Lei n° 15.582/2014
R$ 854,05
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE (Lei n° 16.241/2017, Lei n° 17.870/2021 c/c Lei n° 18.702/24)
R$ 494,05
TOTAL
R$ 2.804,55
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 04984501/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitu-
cional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, à servidora TEREZINHA ZELIA PIRES DE QUEIROZ, CPF 243.563.363-72, que exerce a função de TELEFONISTA, nível referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00024619, lotada no(a) Polícia 
Militar do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/05/2022, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nQ 17.871, de 30/12/2021, c/c o Decreto nQ 34.514/2022.
R$ 1.078,41
Gratificação por Tempo de Serviço - (10%) - Artigo 43 da Lei nQ 9.826, de 14/05/1974
R$ 107,84
Processo n° TST Ag AIRR 36200-46.1992.5.07.0008
R$ 242,67
TOTAL
R$ 1.428,92
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 22001110104202430, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, §§ 4°, inciso II, 5°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e 
II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 
de dezembro 2019, à servidora MARGARETE MARTINS GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR, CPF 545.645.303-72, ocupante do cargo de 
PROFESSOR, classe *, nível referência P, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12242611, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2024, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 18.719/2024
R$ 8.804,07
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com 
Art. 1° da Lei Complementar n° 200/2019 e Art. 3°, inciso II da Lei n° 16.954/2019
R$ 2.886,85
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei Estadual n° 17.939/2022
R$ 300,00
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n° 15.901/2015)
R$ 733,43
TOTAL
R$ 12.724,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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