DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº686/2024-DIFIN DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CARLOS ROBERTO JÁCOME DE MELO 
JÚNIOR Matrícula: 300008-0-3
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
MARCELO SOARES MACEDO Matrícula: 301131-1-X
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
JOSE AUGUSTIELE ARAUJO SILVA Matrícula: 300036-40
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LIEZID ALVARO DA FRANCA INTERAMINENSE 
Matrícula: 300049-8-1
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
DIOGO MESQUITA MOURAO TELES Matrícula: 300.132-04
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
RENAN NASCIMENTO DA PAZ Matrícula: 300.035-3-5
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
JOÃO INÁCIO PRADO AFONSO DE 
MIRANDA Matrícula: 300.174-1-2
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
ANTONIO NARCELIO DOS SANTOS SOUSA Matrícula: 300.013-1-1
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
HELSON FERRO DE ARAÚJO Matrícula: 300.345-1-1
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
BRUNO SOARES MOREIRA Matrícula: 300.006-9-2
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
ALEXSANDER MIRANDA FARIAS Matrícula: 300.019-9-0
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
LUIS MIGUEL ALVES DE SOUZA Matrícula: 300.052-2-8
Inspetor
II
29/07/2024 a 30/07/2024
Sobral para Boa Viagem
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.365,68
*** *** ***
PORTARIA Nº692/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Quixadá, a viajar para Fortaleza, em objeto de 
serviço, com a finalidade de participarem da Operação nº 118/2024 “Appropriatio”; conforme processo nº 10051.022043/2024-80, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº692/2024-DIFIN DE 14 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
RODRIGO DA SILVA PINTO Matrícula: 301.203-8-8
Delegado
II
06/08/2024 a 07/08/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
ANTONIO PATRICK DO CARMO SILVA Matrícula: 300.044-2-6
Escrivão
II
06/08/2024 a 07/08/2024
Quixadá para Fortaleza
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº695/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do 
art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o 
princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da 
motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia 
Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) 
de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, DE 
OFÍCIO, MARIA JULIA SOUTO OLIVEIRA, INSPETORA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.115-4-6, para exercício funcional no(a) DELEGACIA 
DE DEFESA DA MULHER DE JUAZEIRO DO NORTE, vinculado ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS 
VULNERÁVEIS, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos 
e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 
18.702/2024, publicada no DOE de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº704/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento De Polícia Judiciária Do Interior Sul - Núcleo Operacional de 
Quixadá, a viajar para Pedra Branca, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar força tarefa para auxiliar a Delegacia nas investigações de homicídios 
e outros crimes na região; conforme processo nº 10051.022747/2024-52, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º 
e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2024-DIFIN DE 21 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
KASSIO SILVA DE SOUSA - Matrícula: 300.124-3-7
Inspetor
II
19/08/2024 a 25/08/2024
Quixadá para Pedra Branca
6,5
131,43
854,29
MATHEAUS PINHEIRO GOMES SIEBRA - Matrícula: 300.123-8-0
Inspetor
II
19/08/2024 a 25/08/2024
Quixadá para Pedra Branca
6,5
131,43
854,29
LICYA ARAUJO DUARTE - Matrícula: 300.116-5-1
Inspetor
II
19/08/2024 a 25/08/2024
Quixadá para Pedra Branca
6,5
131,43
854,29
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.562,87
*** *** ***
PORTARIA Nº705/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Russas, a viajar para Morada Nova, em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar investigações em local de crime; conforme processo nº 10051.021837/2024-26, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.