DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº726/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Caucaia, 
vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária da Região Metropolitana, a viajarem para Porto Velho/RO, com a finalidade de cumprimento de mandado de 
prisão e consequente recebimento de chefe de um grupo criminoso atuante na região metropolitana de Fortaleza; conforme processo nº 10051.024616/2024-
18; concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 8º; 
§ 1º do art. 12; art. 15; art. 16; e Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº726/2024-DIFIN DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO (R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉS.
TOTAL 
(R$)
RONALDO VITORINO 
RODRIGUES Matrícula: 
300.018-6-9 
Inspetor
II
03/09/2024 a 
06/09/2024 
Fortaleza/CE para 
Porto Velho/RO
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
7.392,62
9.424,07
RENATA CARVALHO 
DE AZEVEDO RÉGIS 
Matrícula: 300.037-0-5
Inspetor
II
03/09/2024 a 
06/09/2024 
Fortaleza/CE para 
Porto Velho/RO
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
7.392,62
9.424,07
JOSE SILVANIO VIEIRA 
PINTO Matrícula: 167.893-1-3
Inspetor
II
03/09/2024 a 
06/09/2024 
Fortaleza/CE para 
Porto Velho/RO
3,5
354,84
35%
1.676,61
354,84
7.392,62
9.424,07
TOTAL
28.272,21
*** *** ***
PORTARIA Nº747/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, matrícula nº 791.112-1-X, que viajará para Brasília/DF, 
do dia 08/09/2024 ao dia 20/09/2024, com a finalidade de participar do VIII Curso Avançado de Investigação de Fraudes Bancárias Eletrônicas, em que as 
passagens aéreas necessárias para o deslocamento foram emitidas pela SSPDS/CGFSPDS; conforme processo nº 10051.023880/2024-26, concedendo-lhe 
doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 
6.653,25 (seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.008,09 (sete mil e oito reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º 
do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº748/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora KEYLA LACERDA FERNANDES DE ASSIS, ocupante 
do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada na Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), matrícula nº 198.743-1-1, que viajará para Brasília/DF, 
do dia 08/09/2024 ao dia 20/09/2024, com a finalidade de participar do VIII Curso Avançado de Investigação de Fraudes Bancárias Eletrônicas, em que as 
passagens aéreas necessárias para o deslocamento foram emitidas pela SSPDS/CGFSPDS; conforme processo nº 10051.023834/2024-27, concedendo-lhe 
doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 
6.653,25 (seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.008,09 (sete mil e oito reais e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º 
do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 8º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº749/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO 
que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos 
do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do 
Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, 
o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio 
da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da 
Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Núme-
ro(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, 
DE OFÍCIO, RAFAEL MESSIAS CELESTINO BARROS, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.123-2-1, para exercício funcional no(a) 
DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAREMA, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, da Polícia Civil 
do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024, concedendo-lhe indenização de moradia no valor de R$ 450,25 (quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco 
centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.702/2024, publicada no DOE 
de 20.03.2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº750/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais - CORE, matrícula nº 300717-1-9, que viajará para Rio 
de Janeiro/RJ, do dia 08/09/2024 ao dia 14/09/2024, com a finalidade de participar do II SEMINÁRIO DE TIRO DE PRECISÃO; conforme processo nº 
10051.022993/2024-12, concedendo-lhe seis diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 50%, totalizando R$ 3.459,69 (três mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor