DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº173 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1336366/2024- IG 1335039000
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE CONTRATADA:Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, com sede na Rua G, 660, Parque Montenegro II, José Walter,
Fortaleza/CE, Cep: 60.751-280, e-mail multieventosce@hotmail.com, Contato (85) 3473-7442/98741-744, CNPJ 09.149.100/0001-59. OBJETO:Forneci-
mento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis), para atender aos eventos a serem realizados pela Polícia Militar do Estado do Ceará, na
cidade de Fortaleza . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico Nº
001/2024 – GRUPO I; Anexo A (Plano Geral de Atuação Nº 09.2023.00031784-6) Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público do Estado do Ceará
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 156.500,00 (cento e cinquenta e seis mil
e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024):10100003.06.122.196.21009.03.339030.1.500.9100000; Nu:10061031825/2024-91; PR 1335039000; DATA DA
ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do
Ceará e a Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº363/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art.
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes
no Processo NUP 10061.013118/2023-31, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face do terço de
férias, referente ao ano 2021, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a
dívida no valor de R$ 2.385,38 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em favor do St PM PAULENY BEZERRA DUTRA,
Matrícula: 104.778-1-6, atinente ao ressarcimento de valores de Terço de Férias, referente ao ano de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza,
09 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº088/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ ODAIR SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Subtenente, Matrícula: 125.400-1-9, o valor total de R$ 10.694,28 (dez mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), em face da
diferença de auxílio alimentação referente ao período de 26/03/2019 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documen-
tação constante no Processo SUITE nº 10001.016472/2023-22. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000
03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos
para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº186/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EVERTON BARBOSA TAVARES, ocupante do cargo de
Soldado, Matrícula: 309.110-4-0, o valor total de R$ 3.680,79 (três mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), em face da diferença de auxílio
alimentação referente aos períodos de 15/01/2022 a 31/07/2022 e 08/10/2022 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e
documentação constante no Processo SUITE nº 10061.009858/2024-54. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária:
10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº222/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO ALDEMIR MARQUES DE SOUSA, ocupante
do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula: 135.932-1-3, o valor total de R$ 1.061,90(um mil e sessenta e um reais e noventa centavos), em face da diferença
de auxílio alimentação referente ao período de 05/09/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação
constante no Processo SUITE nº 10061.015834/2024-34. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº307/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor HERLANO CARLOS DE BRITO, ocupante do cargo de 1º
Tenente, Matrícula: 109.222-1-6, o valor total de R$ 833,04 (oitocentos e trinta e três reais e quatro centavos), em face da diferença de auxílio alimentação
referente aos períodos de 01/08/2023 a 27/09/2023 e de 27/11/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documen-
tação constante no Processo SUITE nº 10061.023727/2024-80. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000
03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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