DOE 12/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            255
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº173  | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão público criado pela Lei Estadual nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, inscrito no 
CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52 e vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, torna público que recebeu da Autarquia Municipal 
de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) a Licença de Operação nº93/2024-AMAJU/DILAM, com validade até 21 de agosto de 2026, para o 
funcionamento do Núcleo de Perícia forense da Região Sul situado na cidade de Juazeiro do Norte. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- CPLAG
*** *** ***
PORTARIA N°453/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004507/2024-42, foi iniciado em 24/07/2024, RESOLVE conceder seis diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 854,29 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), ao servidor 
FARNÉSIO VIEIRA DA SILVA DINIZ, matrícula: 198.098.1-1 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 12 a 18 de julho de 2024, com a finalidade de Participar nas apresentações de práticas laborais 
da Perícia Forense do Estado do Ceará na EXPOCRATO, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº478/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Tauá-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 07, 09, 14, 16 e 21 de maio de 2024, concedendo-lhe 
diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 5°, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publi-
cado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL 
LUCAS 
EVANGELISTA 
CAVALCANTI 
DE SÁ
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.326-5-9 
CLASSE: II
07 de maio de 2024
Fortaleza-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,75
-
R$ 65,75
09 de maio de 2024
Fortaleza-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,75
R$ 65,75
14 de maio de 2024
Fortaleza-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,75
R$ 65,75
16 de maio de 2024
Fortaleza-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,75
21 de maio de 2024
Fortaleza-CE
Meia diária
R$ 131,43
R$ 65,75
-
R$ 65,75
TOTAL DE DIÁRIAS:
R$ 328,57
*** *** ***
PORTARIA N°479/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004112/2024-40 foi iniciado em 04/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor MATHEUS TABOSA 
LOBO FARIAS, matrícula: 300.323-7-3 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade 
de Fortim-CE, no dia 26 de junho de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais em decorrência a solicitação da CIOPS, de acordo com 
o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art.5º, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 
04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº480/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor CALIL NUNES SOUZA, matrícula: 300.009-6-X, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, nas cidades de Itapipoca-CE e Russas-CE, 
nos dias 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 de junho e 01 de julho de 2024, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, 
classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL 
CALIL NUNES SOUZA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.009-6-X 
CLASSE: II
25 a 28 de 
junho de 2024
Itapipoca-CE
Três diárias e meia
R$ 131,43
R$ 460,00
-
R$ 460,00
29 de junho a 01 
de julho de 2024
Russas-CE
Duas diárias e meia
R$ 131,43
R$ 328,57
R$ 328,57
TOTAL DE DIÁRIAS:
R$ 788,57
*** *** ***
PORTARIA N°481/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004131/2024-76 foi iniciado em 04/07/2024, RESOLVE conceder sete diárias e meia no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 985,72 (novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), ao servidor