DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3546

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

beneficiarias do Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para
Programas Sociais; e;

V - estabelecer e estimular ações complementares na gestão do
Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Art. 3º - A Comissão, será coordenada pela gestora do Cadastro
único.
Art. 4º - As normas de funcionamento da Comissão serão definidas
em regimento interno próprio.
Art. 5º - As atividades dos membros desta Comissão não serão
remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 12 de
setembro de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:C91A770A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

A F A DE SOUSA, CNPJ: 51.787.736/0001-92 torna público que
requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a
regularização da Licença de Instalação (LI) para atividade 7.21
ANEXO I - Lei Complementar nº 1.364/2020, do Código de Posturas
do Município, situado no Bairro Santo Amaro na cidade de
Guaraciaba do Norte – Ce. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas na legislação pertinente.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:373FCF1F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental a LICENÇA AMBIENTAL POR
ADESÃO E COMPROMISSO - LAC para atividade VIAS
TERRESTRES URBANAS E RURAIS – MANUTENÇÃO E
RESTAURAÇÃO
(PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA)
no
município de Ibiapina, localizada nas Comunidades de: TAUÃ,
TAUÃ DE CIMA, VEREDA, VILA SÃO PEDRO, JARDIM L1 E
L2, Zona RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:9BF18A86

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
338/2024

PORTARIA Nº 338/2024

Exonera a Sra. JOSELY ROSA DA COSTA do cargo
que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSELY ROSA DA COSTA, do
cargo de ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 31 de julho de
2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 de julho de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:F9ABBA3F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
343/2024

PORTARIA Nº 343/2024

Nomeia o Sr. MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE
SOUZA para responder pelo cargo que indica e dá
outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRIO SÉRGIO NOGUEIRA DE
SOUZA, inscrito sob o CPF de nº 056.XXX.XXX-80, para ocupar o
cargo de COORDENADOR DE GESTÃO, pertencente à Estrutura
Organizacional
do
Instituto
Municipal
de
Fiscalização
e
Licenciamento Ambiental – IMFLA.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de agosto de
2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 01 de agosto de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:E38E9B0C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
344/2024

PORTARIA Nº 344/2024

Nomeia o Sr. GEAN JOSÉ REBOUÇAS para
responder pelo cargo que indica e dá outras
providências.