DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Saúde, por meio da 
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 15.003/2024-PE, que 
tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA 
ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO, JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ-CE. Recebimento 
das propostas: a partir desta publicação até o dia 07/10/2024, às 08h, 
horário 
de 
Brasília, 
abertura 
das 
propostas, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 
07/10/2024 
às 
09h00min, 
horário 
de 
Brasília, 
no 
sítio 
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser 
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º 
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda 
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde 
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br 
para verificação de informações e alterações supervenientes. 
  
ICÓ (CE), 12 de setembro de 2024. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1582B317 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21.004/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE torna público o 
interesse da Administração em obter propostas de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 21.004/2024 - DL, cujo 
objeto 
é 
a 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
MOTOCICLETAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA 
MOTOCICLETAS DE USO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, tudo 
conforme especificações contidas no Termo de Referência e no 
Modelo de Proposta de Preços o qual se encontra disponível nos 
seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br. Os interessados 
deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do endereço 
eletrônico: cplico2023@gmail.com, até as 17 horas do dia 18 de 
Setembro de 2024. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:08959821 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu. Inexigibilidade de Licitação. Extrato de 
Homologação. Processo: IN-2024.09.09.01-PMI/FUSPI. Objeto: 
Aquisição de equipamento Ventilômetro, junto à representante 
comercial exclusivo, para suprir necessidades do Hospital Regional de 
Iguatu–Ce. Contratada: AAMED Comércio de Equipamentos Ltda, 
inscrita no CNPJ 10.238.563/0001-76. Valor Global: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais). Vigência: da data de assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0701-
10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional 
de Iguatu). Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 (Equipamentos e 
material permanente). Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da lei 
federal 14.133/2021. Signatário: Marcos Willian Noronha Lima – 
Superintendente. Em 12 de setembro de 2024, Iguatu-Ce. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Fone: (88) 3510-1250.  
 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1E20BAE3 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PGMI 
– EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
N° 
2021.08.23.19-PMI-PGMI. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.07.01.03-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA 
EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES 
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM SUPORTE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA IN-LOCO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES 
DA 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
(SECRETARIAS) PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUATU-
CE, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- 
PGMI – CNPJ: 07.810.468/0001-90. CONTRATADA: 
DR. 
SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA SOB NO CNPJ Nº 
03.420.933/0001-26. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0401-
04.122.0015.2.025, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. 
DATA 
DE 
ASSINATURA 
DO 
ADITIVO: 
23/08/2024. 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 
23/08/2024 A 23/08/2025. SIGNATÁRIOS: ORDENADORA DE 
DESPESAS, ANDREA GOUVEIA ALIPIO E ANTONIO SIMÕES 
PAIVA 
FILHO, 
REPRESENTANTE 
LEGAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO IV, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 
  
JOÃO PAULO MOREIRA GASPAR.  
Ordenadora de Despesas, 
  
IGUATU-CE, 23 DE AGOSTO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0C49E0B5 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE CONTRATUAL. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-PGMI 
– 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
CONTRATUAL. 
PROCESSO: 2021.07.01.02-PMI-DIVERSAS. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.09.03.19-PMI-PGMI. OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
EM 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
PRÓPRIAS 
DO 
MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE 
ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE. 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 
ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-
PGMI. CONTRATADA: JG TECH SERVICOS EM TI – JOSEFA 
G. DA COSTA LOPES-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 
27.978.197/0001-94. 
CONSTITUI 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
ADITIVO: QUANTIDADE ADITIVADO DE 06 UNIDADES NO 
LOTE II. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 06/06/2024. 
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE