DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides 
TGO 
TGP 
Creatinina 
Sumário de urina 
Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga. 
Publicado por: 
Sabrina Hellen Maia Oliveira 
Código Identificador:9B87590F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 132/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Nomear CICERA THATIANE MOREIRA SIQUEIRA, 
inscrita no CPF sob o nº 066.XXX.XX3-62, para exercer o cargo de 
COORDENADOR 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, junto a SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:10C48C83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
2022.12.02.02 DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.02.02 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A unidade(s) administrativa(s): SECRETARIA DE TURISMO, 
CULTURA E EVENTOS, do município de Orós-Ce, torna público o 
extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato 2022.12.02.02 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.12.02.02, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DAS 
MARGENS DO AÇUDE ORÓS/CE, CONFORME CONTRATO DE 
REPASSE 
N° 
905553/2020/MTUR/CAIXA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES EM ANEXOS 
  
CONTRATANTE(s): SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E 
EVENTOS. 
  
CONTRATADO(A): REAL SERVICOS LTDA. 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 120 DIAS. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): DELIANE FERREIRA 
DE ALMEIDA. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO ANDRADE SANTANA 
(SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS). 
  
Orós-Ce, 16 de agosto de 2024. 
  
JOÃO ANDRADE SANTANA 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Turismo, Cultura e 
Eventos 
Contratante  
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:B757157C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO No 30, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
Declara 
situação 
anormal 
caracterizada 
como 
situação de emergência nas áreas do Município 
afetadas 
pela 
Estiagem-COBRADE:1.4.1.1.0, 
conforme legislação aplicada ao tema.  
  
O Senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, Prefeito do 
Município de Quixadá, localizado no estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei 
federal que disciplina a declaração de situação de emergência e estado 
de calamidade pública no âmbito do SINPDEC, e: 
  
CONSIDERANDO que a irregularidade e a má distribuição espaço 
temporal das chuvas vêm comprometendo o armazenamento de água, 
causado sérios problemas ao abastecimento para o consumo humano e 
animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de qualidade de 
vida da população;