DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
01 - CHARLES C MOURÃO – ME, inscrita no CNPJ Nº 
17.457.774/0001-49, com endereço na Avenida Dom Aureliano 
Matos, Nº 3071, Centro, Limoeiro do Norte/CE representada pelo 
Sr. Charles Chaves Mourão portador do CPF: 810.730.203-63. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SECRETARIA DOTAÇÃO 
FONTE 
EDUCAÇÃO 
0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 
1500100100 
EDUCAÇÃO 
0503.12.361.1204.2.041 
- 
GERENCIAMENTO 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL. 
1542000000 
  
;Elemento 
de 
Despesas 
nº 
3.3.90.30.14 
- 
MATERIAL 
EDUCATIVO E ESPORTIVO 
  
VALORES DA DISPENSA: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
CHARLES C MOURÃO – ME 
R$ 56.974,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e 
quatro reais) 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 12 de setembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:98E0EE80 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Quixeré, torna 
público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1209.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0084/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: 
A 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
EDUCATIVO 
ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DAS 
ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SECRETARIA DOTAÇÃO 
FONTE 
EDUCAÇÃO 
0501.12.122.1201.2.030 - GERENCIAMENTO DA SEDUC 
1500100100 
EDUCAÇÃO 
0503.12.361.1204.2.041 
- 
GERENCIAMENTO 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL. 
1542000000 
  
;Elemento 
de 
Despesas 
nº 
3.3.90.30.14 
- 
MATERIAL 
EDUCATIVO E ESPORTIVO 
  
VALORE(S) CONTRATADO(S): 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
CHARLES C MOURÃO – ME 
R$ 56.974,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e 
quatro reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 de setembro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINAM PELO(A)S CONTRATADO(A)S: Charles Chaves 
Mourão 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO. 
  
Quixeré – CE, 12 de setembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Luciana de Santiago Gomes 
Código Identificador:9165D0BA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.11.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso da 
competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, 
Título III, Capítulo II, Seção I, artigo 87, e Lei Complementar n° 
035/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada em 02 de janeiro de 
2019, no DOM/APRECE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Publicar o RESULTADO DO PROCESSO DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO 
DE 
CARREIRA 
E 
REMUNERAÇÃO 
DOS 
GRUPOS 
OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, período 
07/2021 a 06/2024, conforme relação anexa, nesta data. 
  
Art. 2º - O Anexo Único, parte integrante deste Edital traz somente os 
servidores 
que 
lograram 
êxito 
no 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. 
Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua 
situação 
no 
presente 
Processo 
de 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, 
na Direção de Gestão de Pessoas. 
  
Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações 
constantes 
do 
PROCESSO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO 
DOS 
GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
DA 
ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE, período 07/2021 a 06/2024, 
poderá recorrer à Comissão de Avaliação, relativamente a esse 
caso, dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a 
partir da data em que for publicada a Lista de Classificação, na 
forma prevista no Decreto nº 1161/2019, de 31 de outubro de 
2019, item 08, letra “n”.  
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será 
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será 
comunicado ao servidor e ao Direção de Gestão de Pessoas para os 
devidos registros e alterações, se necessárias. 
  
Artigo 4º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, 
excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 
2024, para efeitos de enquadramento nas novas referências. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
DIVULGUE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 11 
dias no mês de setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO  
DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.11.09/2024 
  
RELATORIO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - 
PERIODO JULHO/2021 A JUNHO/2024 
  
Conforme Lei Complementar n° 035/2018, de 28 de dezembro de 
2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, no DOM/APRECE e 
Decreto nº 1161/2019, de 31 de outubro de 2019 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:168E7DDA