DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 021.02.09/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva FRANCISCA 
LUCILEIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA NOGUEIRA, cargo 
Professor Educação Básica I, Matrícula 041899-4/cargo Professor 
Educação Básica I, Matrícula 042036-0 lotada na Secretaria de 
Educação pelo período de licença de 02 de setembro de 2024 a 06 de 
setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias do mês de 
setembro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4EA398C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE N° 
001.01.08.2024 - SEMUS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – EXTRATO – 
TERMO 
DE 
CONTRATO 
DE 
INEXIGIBILIDADE 
Nº 
001.01.08.2024 – SEMUS. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, 
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 11.734.352/0001-97. PESSOA 
JURÍDICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 
35.337.040/0001-08. VALOR GLOBAL DOS SERVIÇOS: R$ 
2.204.794,80 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL, 
SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA 
CENTAVOS). 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA 
ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE 
PRONTO 
ATENDIMENTO 
– 
UPA 
DE 
RUSSAS-CE 
GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
12 
(DOZE) 
MESES. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0871.2.063 – GESTÃO DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MÉDIA 
E 
ALTA 
COMPLEXIDADE 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL-MAC. ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA. 
SUB 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 001.01.08.2024 – SEMUS, RESULTANTE DA 
CHAMADA 
PÚBLICA 
N° 
001/2024 
– 
SEMUS, 
COM 
FUNDAMENTO NO ART. 74, INC. IV, DA LEI FEDERAL Nº. 
14.133/2021. FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE 
CASTRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS). 
ASSINA PELA CONTRATADA: HABRAÃO DIÓGENES BESSA 
PEIXOTO.  
  
RUSSAS/CE, 09 DE AGOSTO DE 2024.  
  
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO.  
Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Russas/CE. 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:FC4072CE 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRENCIA PUBLICA N° 
003.01.07.2024 - SEINFRA 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240510/0001-68 - 
CONTRATO Nº 202409100001 - ORIGEM: CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 003.01.07.2024- CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS - CONTRATADA: 
FERNANDES 
CONSTRUCOES 
EIRELI 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO VILA GONÇALVES, NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA. - VALOR TOTAL: R$ 
2.699.747,05 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E 
NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E 
CINCO 
CENTAVOS) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
1201.15.451.1502.1.049 
- 
CONSTRUCAO, 
REFORMA, 
AMPLIACAO 
E 
PAVIMENTACAO 
EM 
PARALEPIPEDO. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
44905191 
- 
OBRAS 
E 
INSTALAÇÕES, OBRAS EM ANDAMENTO. VIGÊNCIA: DE 11 
MESES. DATA DA ASSINATURA: 10 DE SETEMBRO DE 2024.  
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – 
Agente de Contratação. 
  
RUSSAS/CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:C9C87F03 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RUSSAS 
CPF/CNPJ:07.535.446/0001-60 
  
  
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Concessão de Regularização da Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso para atividade de Manutenção de 
Equipamento Social (Reforma da Escola Francisco das Chagas Lima), 
localizada no município de Russas, na Comunidade de Lagoinha, 
Zona Rural, Russas, Ceará. 
  
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas.  
  
RUSSAS, 09/09/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:9DF8A84B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº..........: 0509242-SMS 
  
ORIGEM.....................: Dispensa Eletrônica Nº 27.08.2024.01-CDE 
  
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde