DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
CONTRATADA(O).....: 
SAMARIA 
MILENY 
LEANDRO 
PEREIRA (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DRA SAMARIA 
MILENY), CNPJ N° 55.775.763/0001-04 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa para a prestação dos 
serviços de confecção de próteses dentárias para atender as 
necessidades da secretaria municipal de saúde de Santana do Cariri-
Ce 
  
VALOR TOTAL................: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil 
reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 02.16.01.10.122.0002.2075-
Manutenção e gerenciamento do bloco de atenção básica; elemento de 
despesa: 3.3.90.39.00- outros serviços de terceiros-Pessoa jurídica, 
fonte de recurso: 500100200- receitas de impostos e de transferências 
de impostos- saúde. 
  
VIGÊNCIA...................: O prazo de vigência do contrato é até 31 de 
dezembro de 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de setembro de 2024  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:53C4A71D 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE 
DILATAÇÃO DE PRAZO 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE 
ADITIVO DE DILATAÇÃO DE PRAZO, ENTRE 26/09/2024 A 
26/09/2025 AO CONTRATO N° 2021.09.21.01, DECORRENTE DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
NA 
MODALIDADE 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
29.03.2021.01-CP, 
CUJO 
OBJETO 
É 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
DOMICILIARES 
E 
URBANOS 
COMPREENDENDO AINDA OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, 
CAPINAÇÃO, PODA DE ÁRVORES E SERVIÇOS DE ROÇO 
DOS 
LOGRADOUROS 
PÚBLICOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO 
CARIRI 
–SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS- CNPJ 07.597.347/0001-02 
  
CONTRATADO(A): LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI 
CNPJ Nº26.287.364/0001-98 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.06.01.15.452.0046.2087- 
LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- 33.90.39.00- 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. 
5000.0000.00- RECURSOS PRÓPRIOS 
  
NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 26 DE SETEMBRO DE 
2025 
  
MARIA ROBERVÂNIA ALVES FEITOSA 
Ord. de Desp. da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:28B2691D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTODECLARAÇÃO 
 
Natanael Alves de Oliveira, CPF: 033.901.453-97, torna público que 
requereu à SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS 
HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a Licença Simplificada por 
Autodeclaração para empreendimento de 01.01 - Criação de Animais 
– 
Sem 
abate 
(avicultura, 
ovinocrapinocultura, 
suinocultura, 
bovinocultura, 
bubalinocultura), localizado no Fazenda Parade, Distrito Bonfim, 
Senador Pompeu, Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:80CDD0CF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
  
O(A) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Saude, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993, bem 
como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na 
ata de realização do certame, resolve: 
  
DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA: 
  
Nº do processo 
00009.20240506/0001-60 
Edital de licitação 
SS-PE007/2024-SRP 
Modalidade 
Pregão 
Data da Licitação 
29 de Agosto de 2024 
Objeto 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TI, PARA 
ASSESSORAMENTO 
TÉCNICO 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE 
AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL – PA 
SAÚDE 
DIGITAL, 
CORRESPONDENTE 
A 
ETAPA 
1: 
PLANEJAMENTO 
DO 
PROGRAMA 
SUS 
DIGITAL 
DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE 
  
Ao setor competente destes autos. para providências, com 
consequente arquivamento. 
  
Publique-se. 
  
Senador Pompeu/CE, 05 de Setembro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:80DCE02E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 395/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a servidora CARLA REGINA MAIA GERÔNIMO, 
Conselheira Tutelar, Mat. 5993, RG 2001010130453 – SSPDC-CE, 
CPF 816.826.463-00, residente na Rua Germano Noronha nº. 4108, 
Centro, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para 
efetuar viagem a Fortaleza - CE, para receber dieta enteral do menor