DOMCE 13/09/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Setembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3546  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
situações”, no Auditório Waldir Arcoverde/SESA, na Av. Almirante 
Barroso, 600 – Praia de Iracema, no dia 26 de agosto do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), 
correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 22 de agosto de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:AE1BB90A 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA 
 
MANOEL LOPES DA SILVA NETO – CPF - 096.155.693-56 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença Ambiental Única para a 
atividade de PISCICULTURA localizado no Sítio Juazeiro, zona rural 
do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:E67E2DDD 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO 
E COMPROMISSO 
 
DEUZENI DE FRANÇA DOS SANTOS – CPF – 001.565.613-60 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para BOVINOCULTURA situado no Sitio Saco Verde, 
zona rural do município de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B8507599 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA PARA 
CARCINICULTURA 
 
KARLOS RODOLLF GADELHA DE ALMEIDA – CPF – 
600.844.833-26 
  
Torna público que requereu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Anuência para a atividade de 
CARCINICULTURA situado no Sitio KR, zona rural do município 
de Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:DACF46DB 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO 
 
FRANCISCO ADELINO ALVES NETO – CPF – 062.124.074-52 
  
Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do 
município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e 
compromisso para o Projeto Agrícola Sem Uso de Agrotóxico, 
situado na Fazenda Esperança, Campos Velhos do município de 
Tabuleiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
SEMA. 
  
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:66C47676 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 004.10.09/2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores 
relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com 
exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira. 
  
Matricula 
Nome 
Cargo 
Dias trabalhados 
060220-5 
Alexandre Marcio de Brito 
Motorista 
06 
125177-5 
Alysson Leonardo da Silva Nunes 
Motorista 
06 
070590-0 
Antonio Edson Nogueira Lima 
Motorista 
06 
041463-8 
Antonio Wilson Santiago 
Motorista 
06 
041442-5 
Francisco Jose de Sousa 
Motorista 
06 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
06 
060224-8 
José de Anchieta Brito de Sousa 
Motorista 
06 
041315-1 
José Helio Menezes de Araujo 
Motorista 
06 
060225-6 
José Kleber Lima Viana 
Motorista 
06 
126939-9 
Renato Monteiro Xavier 
Motorista 
06