DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160121 - HGEJF
Processo Administrativo: 64580.007287/2024-83, instaurado mediante Portaria nº
21/24-Asse Ap As Jurd/HgeJF, de 17 JUN 24, do HGeJF.
Fica NOTIFICADA a empresa KOMFORT COLCHOES, CNPJ 45.890.291/0001-79, que
foi instaurado um procedimento administrativo para apurar o descumprimento de regras do
edital, referente a falta de entrega dos materiais constantes na nota de empenho
2024NE000562, de 21 FEV 24, correspondente aos processos licitatórios Edital PE SRP 44/2023
- UGG 160121 (HGeJF). Após a obrigatoriedade do esgotamento de todos os meios de
comunicação com a empresa, sendo estes por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e correios,
mediante aviso de recebimento AR, não havendo resposta, fica determinada a publicação no
Diário Oficial da União. Dessa forma, assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo
no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta notificação, a fim de
esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega dos materiais. Para tanto,
querendo apresentar suas razões de defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de
procurador constituído, podendo ainda, arrolar testemunhas, assistir eventuais depoimentos,
oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias
constitucionais e da ampla defesa. Suas razões de defesa escrita deverão ser dirigidas ao
Ordenador de Despesas/Diretor do Hospital Geral de Juiz de Fora, rua General Deschamps
Cavalcanti s/nº Bairro Fábrica CEP 36.080-220, Juiz de Fora/MG, com cópia para o e-mail
evacuacaohgejf@gmail.com
Ten Cel SANDRO PORCIÚNCULA
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160121 - HGEJF
Notifico a Empresa CAPROMED FARMACEUTICA LTDA sobre o despacho decisório
anexo, reefrente ao Processo Administrativo NUP 64580.006650/2024-43. Este processo
apurou a situação da empresa em relação ao descumprimento das normas estabelecidas no
edital, especificamente em relação á falta de entrega dos materiais listados na nota de
empenho 2024NE0720, datada de 07 de março de 2024, bem como aos processos licitatórios
relacionados ao Edital PE SRP 29/2022-UG 160121 (HGeJF). Em virtude do descumprimento
mencionado, foi determinada a supensão temporária da participação da empresa em licitações
e o impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de seis meses, conforme
estipulado no edital do pregão eletrônico SRP nº 29/2022 HGeJF e de acordo com o Art. 87,
inciso III, da Lei nº 8.666/1993. Informamos que foram realizadas tentativas de contato com a
empresa, tanto por e-mail quanto por correspondência postal, utilizando o código JU 181 970
955 BR. No entanto, não recebemos nenhuma resposta, estando a empresa em local incerto.
Em decorrência disso, fica-lhe assegurado o direito de apresentar recurso, nos termos da alínea
f do inciso I do Art. 109 da Lei 8.666/93 devendo exercitá-lo, se assim quiser, no prazo de 05
(cinco) das úteis, a contar do recebimento desta notificação, e, para tanto, franqueada vista dos
autos do referido processo, estando eles disponíveis nesta OMS, no horário de expediente de
segunda a quinta das 7 h às 15 h e na sexta das 7 h ás 12 h.
Ten Cel SANDRO PORCIÚNCULA
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64580003112202405. , publicada no D.O.U de 22/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada
para o serviço de Outsourcing de impressão, com fornecimento de impressoras, sem papel e
sem dedicação de mão de obra exclusiva. Novo Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 12h00 e
de13h00 às 15h00. Endereço: Rua Gen Deschamps Cavalcanti S/n Fábrica - JUIZ DE FORA -
MGEntrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 27/09/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
SANDRO PORCIUNCULA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 12/09/2024) 160121-00001-2024NE000001
55º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160122
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 64067.004921/2022-73.
Pregão. 
Nº
7/2022. 
Contratante:
55º 
BATALHÃO
DE 
INFANTARIA.
Contratado:
28.414.438/0001-35 - ROBSON CARLOS ALVES RIBEIRO 92099734615. Objeto: Cessão de
Uso da Barbearia do 55º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro em Montes Claros-
MG.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.820,88.
Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ofício 7 de Número Único de Documento EB 64067.005599.2024-61 do Coronel
do Exército Brasileiro HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES do 55 Batalhão de Infantaria,
Comandante do Batalhão, Ordenador de Despesas, datado em 10 de julho de 2024 com o
objetivo de notificar a empresa contrata sobre a concessão do prazo de até 5 dias úteis, sendo
a contar da data da publicação desta notificação no Diário Oficial da União para apresentar
recurso administrativo, caso considere necessário, considerando a aplicação da sanção
administrativa de Advertência, de acordo com o inciso I do artigo 156 da Lei 14.133 de 1 de
abril de 2021, devido a incorrência de infração administrativa prevista no inciso VII do art.
155, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo
justificado. A incorrência da infração administrativa supra descrita foi apurada por intermédio
das averiguações que foram mandadas proceder pelo Comandante do 55 BI, por intermédio
do Subtenente do Exército Brasileiro JOÃO FLÁVIO COSTA, servindo presentemente no 55 BI,
Encarregado do Processo Administrativo. Notificante: 55 Batalhão de Infantaria. Notificada:
Empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA LTDA. Notificação: Em 10 de julho de 2024 no 55
BI, Organização Militar do Exército Brasileiro, localizada em Montes Claros-MG, com
fundamento no inciso II, art. 3 e art 26, caput, do Art. 44, da Lei 9784, de 29 de janeiro de
1999, notifica para a apresentação de recurso administrativo por escrito, caso julgue
necessário, referente ao Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria
64067.002615.2024-64, de 10 de abril de 2024, do Comandante do 55 BI e que os autos do
referido Processo Administrativo encontram-se a disposição para vista no Setor de Justiça do
55 BI, durante o expediente do Quartel nos seguintes horários: de segunda e quinta-feira de
10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, e na sexta-feira de 8h30 às 11h30. A publicação em
Diário Oficial da União se faz necessária, considerando que na primeira tentativa de notificar
a empresa para a apresentação de recurso administrativo, a mesma não recebeu a notificação
devido da empresa ter se mudado do local da entrega das correspondências. Conforme a
mensagem: MUDOU-SE. Outrossim, está sendo concedido para a empresa o prazo de até 5
dias úteis para a apresentação do Recurso Administrativo por escrito que se refere ao
Processo Administrativo supra referenciado e para esse caso, no seguinte endereço: Avenida
do Exército, Sem Número, Santo Antônio II, Montes Claros-MG, CEP 39402-296 e que os autos
do processo se encontram disponíveis no Setor de Justiça do 55 BI, considerando que a
notificação foi enviada para a empresa contratada por meio da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos. Fundamento Legal: inciso X do art 2 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
HENRIQUE DE QUEIROZ HENRIQUES
Coronel do Exército Brasileiro e Comandante do 55 Batalhão
de Infantaria
Montes Claros - MG, 15 de agosto de 2024.
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
ESCRITÓRIO REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA DO 1º
GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023
O Ordenador de Despesas do Escritório Regional de Operação Carro Pipa/1º
Grupamento de Engenharia, informa que, baseado no Edital de Credenciamento 01/2023,
vinculado ao Processo de Inexigibilidade nº 64278.011929/2023-91, ocorrerá no dia 20 de
setembro de 2024 (sexta-feira), em audiência pública a ser realizada no Auditório do
Escritório Regional da Operação Carro Pipa no Comando do 1° Grupamento de Engenharia
(1° Gpt E), situado na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2205, Bairro dos Estados, João Pessoa -
PB, às 09h00, as seguintes atividades:
1. Sorteio de vagas para prestação do serviço de coleta, transporte e
distribuição de água potável à população atingida pela estiagem no semiárido nordestino,
período de 1º de outubro 2024 a 28 de fevereiro de 2025, para os municípios de
ASSUNÇÃO-PB. 2. Os credenciados vinculados ao Edital 01/2023, interessados deverão
enviar requerimento anexo "O" (sorteiro extraordinário) até 16h00 do dia 18/09/2024, no
e-mail credenciamento1gpte@gmail.com
Cel R1 SANDRO VALÉRIO GUIMARÃES DE SANTANA
Ordenador de Despesas ER Op C Pipa 1º Gpt E
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - UASG 160339
Nº Processo: 64039.008631/2024-06.
Inexigibilidade 
Nº 
19/2024. 
Contratante: 
1º 
BATALHAO 
DE 
ENGENHARIA 
DE
CO N S T R U C AO.
Contratado: 52.537.737/0001-41 - SERVIÇOS CLÍNICOS E ORGANIZACIONAIS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de atividades de psicologia e psicanálise.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 12/09/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-07-21, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2023. . Leia-se: Vigência: 12/09/2024 a
22/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 160339
Nº Processo: 64039006465202484. Objeto: Eventual Aquisição de material permanente
destinado a suprir as necessidades das instalações do 1° Batalhão de Engenharia de
Construção e seu Destacamento. . Total de Itens Licitados: 215. Edital: 13/09/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Tonheca Dantas, 463 - Penedo, -
Caicó/RN 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160339-5-90010-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURI SAVIO ARAUJO VASCONCELOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/09/2024) 160339-00001-2024NE000001
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
ATO SEM EFEITO - TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160027
Número do Contrato: 139/2023.
Nº Processo: 64042.001283/2022-17.
Torno sem efeito, por acordo entre as partes, da supressão contratual de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), oriunda do Termo Aditivo nº 3/2024,uma vez que o mesmo fora
formalizado de maneira equivocada, conforme publicação no D.O.U Nº 134, seção 3, de 15
de julho de 2024. Data de Assinatura: 09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
6ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE SALVADOR
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 14/2024 - UASG 160039
Nº Processo: 64585007888202446.
Inexigibilidade Nº 90006/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE SALVADOR.
Contratado: 29.346.332/0001-04 - CLIPAS SERVICOS EM PSICOLOGIA LTDA. Objeto:
Prestação de serviço de assistência médica e hospitalar, exames complementares e
tratamentos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2029. Valor
Total: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 160039
Nº Processo: 64585007224202487. Objeto: É a aquisição de materiais descartáveis e de
papelaria, em proveito do Hospital Geral de Salvador. Total de Itens Licitados: 43.
Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 14h30. Endereço: Rua Castro
Neves, 72, Matatu - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160039-5-
90034-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
13/09/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/09/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON DA SILVA MORAES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/09/2024) 160039-00001-2024NE000001