DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS CONGÊNERES E SANÇÃO
A D M I N I S T R AT I V A
AVISO DE PENALIDADE Nº 5/2024
A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, torna pública a Sanção Administrativa
aplicada à empresa EDSON ATAÍDE DE SOUSA (CNPJ 30.074.489/0001-07), de Impedimento
de Licitar e Contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) mês, prevista nos subitens 9.2.3
e 9.7 do Edital de Pregão Eletrônico nº 10/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 24 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de
29 de novembro de 2023. Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº
80/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 8 de agosto de 2024, subscrito pelo Diretor do
Departamento de Administração Interna, Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA, após regular
Processo Administrativo Sancionador nº 60584.001262/2023-02.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E
SOBERANIA ALIMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2024 ao
Instrumento código 903459. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CONVALES -
CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS, CNPJ
nº 06070075000125. Alterar a Cláusula Quinta - Do Valor e Da Dotação Orçamentária para
incluir a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras dos recursos do convênio,
integrando novo Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 134.140,48, Valor de Contrapartida: R$
17.718,48, Vigência:
31/12/2020 a
22/12/2024. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Convenente: RUTILIO
EUGENIO CAVALCANTI FILHO, CPF nº ***.133.106-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
919298. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE MARILUZ, CNPJ nº
76404136000129. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2025. Valor
Total: R$ 239.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 48.400,00, Vigência: 20/09/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES, CPF nº
***.330.519-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Teodoro Sampaio
Objetivo: O presente acordo tem por objeto criação, instalação, manutenção e funcionamento
de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo INCRA - a autoridade normativa - denominada Unidade Municipal de
Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima.
Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura: Salvador - BA, de 11 de
Setembro de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do
INCRA/BA, e José Alves da Cruz - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1717/2024 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.012744/2024-81.
Dispensa Nº 90023/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA BAHIA - SR(BA).
Contratado: 10.823.308/0001-90 - TEODORO DE JESUS SANTANA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de chaveiros..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/09/2024 a 10/09/2025.
Valor Total: R$ 35.660,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 54000.032328/2024-08
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Convenente: 05.371.711/0001-96
NO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 01/2024 publicado no D.O.U de 06 de
setembro de 2024, Seção 3.
Onde se lê: Data da assinatura 03/09/2024.
Leia-se Data da Assinatura 27/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231,
de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989,
CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício
Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no
Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO JORGE, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.577.288/0001-24, com sede na Fazenda São Jorge, S/N, Vila São
Raimundo, Cidelândia/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor LUIZ GONZAGA
SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***85194201*-* SSP/MA e do CPF
nº ***.159.053-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo.
JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 1.213/2024
Processo nº 54000.155607/2018-92
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da data de publicação deste Edital.
Município: Veríssimo/MG. Projeto de Assentamento: PA 21 de Abril.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG032300000098
.José Mario Santos Silveira
.***.005.708-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da
Dívida na
data de
emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.02/01/2022
.R$ 5.278,39
.R$ 5.808,19
.983
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº 1.215/2024
Processo nº 54000.160474/2018-76
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data de publicação deste Edital.
Município: União de Minas/MG. Projeto de Assentamento: PA Pontal do Arantes.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG008500000174
.Marcia Eliane Alves de Faria
.***.248.116-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial (Decreto 9.424)
.
.Parcela/ Carência
.Data Original do Vencimento
.Valor Original da Parcela
.Valor da Dívida na data de emissão da
notificação
.Dias em atraso na data de emissão da
notificação
.
.1
.02/01/2022
.R$ 5.278,39
.R$ 5.808,19
.983
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa
do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional