DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.15 A comissão recursal será composta por três membros distintos da comissão de heteroidentificação, aprovado pela PROEN, devidamente designados pelo Reitor para este
fim.
4.16 Os recursos de que trata o item 4.9 deverão ser enviados, por meio de sistema de eletrônico próprio, disponível em http://concursos.ifsul.edu.br/, no dia subsequente
à publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação.
4.16.1Não caberá recurso da decisão da comissão recursal.
4.17 Em atenção ao disposto no Art. 2º, Parágrafo único, da Lei 12.990/14, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se
houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a
ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
4.18 O candidato que se declarar cotista, se classificado no concurso, figurará em lista especial dos candidatos, bem como na lista da ampla concorrência dos candidatos
à área/região de sua opção.
4.19 O candidato cotista aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não será computado para efeito do preenchimento da(s) vaga(s)
reservada(s).
4.20 Em consonância com o quantitativo estabelecido no Anexo II do Decreto nº. 9.739/19, o qual limita o número de candidatos homologados por vaga, no caso de
desistência de candidato cotista aprovado em vaga reservada e devidamente homologado, a vaga será revertida para ampla concorrência da área e será preenchida pelo próximo
candidato homologado, obedecida a ordem de classificação para a área.
4.21 A inclusão do nome em listagens de classificação, ampla concorrência ou especial, não implica direito à nomeação, para qualquer candidato.
4.22 Não havendo aprovação de candidato inscrito na modalidade das cotas para o preenchimento de vaga para o cargo previsto em reserva especial, essa será preenchida
por candidato da ampla concorrência, por área/região, observada a ordem de classificação.
5DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO PÚBLICO
5.1Para investidura no cargo público, o candidato habilitado em Concurso Público deverá atender, na data da posse, aos seguintes requisitos:
a)Ser brasileiro, nato ou naturalizado;
b)No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436
de 18 de abril de 1972;
c)No caso de estrangeiro, estar legalmente habilitado e possuir visto permanente;
d)Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e)Declaração de compromisso de realizar o curso de Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados, oferecido pela Instituição, nos termos da Resolução do CNE.
f)Comprovar estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
g)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
h)Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo;
i)Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo (atestado fornecido pela junta médica do próprio Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul-rio-grandense), devendo submeter-se aos exames médicos pré-admissionais (Anexo 8) e, para tanto, apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão
às suas expensas;
j)Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, conforme o disposto no item 7.4.16.
5.2Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não comprovar que, até a data da posse, satisfaz a todos os requisitos fixados,
não se considerando qualquer situação adquirida após tal data.
6DAS INSCRIÇÕES
6.1Período: Das 19h00min do dia 13/09/2024 às 23h59min do dia 14/10/2024.
6.2Forma:
Exclusivamente
pela
Internet,
no
endereço
eletrônico
http://concursos.ifsul.edu.br/.
Informações
e
dúvidas
serão
respondidas
pelo
e-mail
concursoifsul@ifsul.edu.br
6.3Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o recolhimento do valor da inscrição somente após tomar conhecimento de
todos os requisitos e condições exigidos neste Edital e nos respectivos Anexos.
6.4Para consolidar sua inscrição, o candidato deverá:
a)Preencher o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO existente no endereço eletrônico acima mencionado;
b)Imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição;
c)Fazer o recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 125,00, conforme a data limite disponibilizada no cronograma, em qualquer agência bancária ou correspondente,
até o horário de fechamento dessas agências.
6.4.1A taxa, uma vez paga, não será restituída.
6.5A inscrição será efetivada após a confirmação, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.
6.5.1Após 03 (três) dias úteis, a contar do pagamento da taxa, o candidato deverá acessar novamente o endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br/, para verificar a
confirmação de sua inscrição.
6.5.2O candidato que não tiver sua inscrição preliminar homologada, conforme cronograma deste edital, deverá interpor recurso, via sistema, disponibilizando o comprovante
de pagamento para análise.
6.6Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos do Anexo 9.
6.7O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.8Aos candidatos, será disponibilizado o Edital com seus respectivos Anexos, no já mencionado endereço eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sul-rio-grandense.
6.8.1Os candidatos não poderão alegar desconhecimento acerca do teor dos Editais e dos seus respectivos anexos.
6.9 O preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.9.1Após a confirmação da inscrição, caracterizar-se-ão como aceitas as normas e os procedimentos publicados na internet, por meio de editais/anexos ou notas públicas,
não cabendo, ao candidato, alegar desconhecimento dessas informações.
6.10 As inscrições homologadas serão divulgadas no endereço eletrônico http://concursos.ifsul.edu.br, conforme cronograma. Caberá recurso da não homologação, ou demais
alterações, no prazo disponibilizado no cronograma do Edital, que deverá ser protocolado, EXCLUSIVAMENTE, por meio de sistema de eletrônico próprio, disponível em
http://concursos.ifsul.edu.br/, com data e horário de envio dentro do período de recursos.
7DA ESTRUTURAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
7.1O Concurso Público se divide em três fases, conforme mostra a tabela a seguir:
.
.Fa s e s
.Provas
.Número de Questões
.Valor
de
cada
questão
.Pontuação
Mínima
.Pontuação Máxima
.Natureza
.
.1ª Fase
.Prova Teórica
.Prova Escrita Objetiva -
Conhecimento Específico
.40 questões
.2,5
.60 pontos
.(24 acertos)
.100 pontos
.Eliminatória / classificatória
.
2ª Fase
.Prova Prática
Prova de Desempenho
didático -pedagógico
-
-
60 pontos
100 pontos
.50 pontos - conteúdo específico
Eliminatória / classificatória
. .
.
.
.
.
.
.50
pontos
-
procedimentos
didático-
pedagógicos
.
.
.3ª Fase Títulos
.Prova de Títulos
.-
.-
.-
.100 pontos
.Classificatória
7.2Da Prova Escrita Objetiva
7.2.1A Prova Escrita Objetiva, constituída por 40 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas, tendo cada questão somente uma alternativa correta, de caráter
obrigatório, eliminatório e classificatório a todos os candidatos inscritos no Concurso Público, estará de acordo com conteúdo programático e bibliografia, constantes no Anexo 10 deste
Edital, e será elaborada por banca de elaboradores, revisores de área, revisores técnicos pedagógicos, revisores linguísticos e pareceristas designados por portaria do IFSul para este
fim.
7.2.2A prova escrita objetiva será aplicada na data divulgada no cronograma.
7.2.3As datas das provas de desempenho didático-pedagógico serão divulgadas, posteriormente, por meio de edital de convocação, podendo ser em dias e horários diferentes,
conforme a área.
7.2.4A prova terá a duração improrrogável de 4h (quatro) horas e será aplicada no turno da manhã e da tarde, conforme edital de convocação para a prova escrita.
7.2.5Os cargos em que a prova ocorra no TURNO DA MANHÃ, terá início às 09h, sendo os portões abertos a partir das 07h30min e fechados às 08h50min. Os cargos em
que a prova será aplicada TURNO DA TARDE, terá início às 16h, sendo os portões abertos a partir das 14h30min e fechados às 15h50min.
7.2.5.1Não será permitido ao candidato acesso aos locais de prova após o fechamento dos portões.
7.2.6A banca elaboradora poderá, durante a primeira hora de prova, realizar erratas e/ou retificações na prova.
7.2.7O candidato realizará a prova na cidade para a qual se inscreveu, nos locais a serem divulgados, conforme data definida no cronograma, no endereço eletrônico
http://concursos.ifsul.edu.br/.
7.2.8O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de lápis, borracha e caneta esferográfica transparente
com tinta azul ou preta de ponta grossa, documento oficial de identidade com foto e boleto de pagamento com autenticação mecânica ou comprovante de pagamento.
7.2.8.1.1O candidato deverá encaminhar-se à respectiva sala onde será realizada a prova, não lhe sendo concedido ingresso após o horário estabelecido.
7.2.8.1.2O candidato mostrará o documento de identificação ao fiscal da sala, caso seja necessário, colocará o documento sobre a mesa do fiscal;
7.2.9Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens e conselhos); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o
período de validade).
7.2.9.1Para facilitar, será autorizada a utilização de documentos digitais para a identificação pessoal, os quais incluem o e-Título, CNH Digital e o RG digital. Estes devem ser
apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou pela Carteira de Documentos Digitais do GOV.BR.
7.2.9.2A apresentação dos documentos será feita na entrada da sala de prova. É essencial garantir que o aplicativo esteja previamente baixado no celular e que o dispositivo
esteja carregado. Testar o aplicativo previamente é fundamental para evitar contratempos. Não serão aceitas fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.
7.2.10Não serão aceitos documentos de identidade em que conste o termo "NÃO ALFABETIZADO", bem como documentos em condições precárias de conservação.
7.2.11O candidato só poderá se retirar do recinto da prova depois de decorrida 01 (uma) hora do início da prova.
7.2.12O candidato apenas poderá levar seu caderno de prova depois de transcorridas 3 (três) horas de prova.
7.2.13Durante a prova NÃO será permitida alimentação/hidratação dentro da sala de prova, no entanto, o candidato poderá solicitar ao fiscal para sair da sala para fazê-
lo, neste caso, não será concedido qualquer tempo adicional.
7.2.14Durante a prova, não será permitido o uso de livros, revistas, folhetos, anotações, calculadoras ou de qualquer outro meio, salvo quando a permissão para seu uso
estiver explicitada no Anexo 2 deste Edital.
7.2.14.1Deverão estar desligados e com a bateria retirada, os equipamentos eletrônicos ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones, calculadora,
relógios de qualquer espécie, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), sob pena de exclusão do concurso.
7.2.15A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada e será responsável
pela guarda da criança.
7.2.15.1Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.
7.2.15.2A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
7.2.16O Cartão de Resposta é único e insubstituível, constando nele a identificação do candidato.