DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o § 3º do Art. 1º do Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro
de 2018. 2.16 O(a) candidato(a) negro(a), amparado(a) pela Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, poderá concorrer às vagas a ele(a) reservadas, ainda que a área não ofereça vagas para
provimento imediato, de modo que os eventuais aprovados constarão de cadastro de reserva, conforme áreas discriminadas no Quadro de Distribuição de Vagas. Para tanto, deverá
autodeclarar-se no momento da inscrição, juntamente com os demais documentos de inscrição, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, anexando à ficha de inscrição o "Formulário de autodeclaração pessoa negra (PN)" disponibilizado no ANEXO 3. 2.16.1 Os(as) candidatos(as) negros(as)
concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às destinadas à ampla concorrência e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, da mesma área,
de acordo com sua classificação no concurso. 2.16.2 A autodeclaração do(a) candidato(a) goza da presunção relativa de veracidade e será confirmada mediante procedimento de
heteroidentificação, regulamentado pela Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023. 2.16.3 Os(as) candidatos(as) que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas
negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste Edital, deverão se submeter ao
procedimento de heteroidentificação, que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a). 2.16.4 A fase específica do procedimento
de heteroidentificação ocorrerá antes da homologação do resultado final do Concurso Público e será realizada por uma Comissão designada pelo Reitor da UFPI. 2.16.5 A realização do
procedimento de heteroidentificação, bem como a data de interposição de recursos e respectivos resultados, ocorrerão conforme o Cronograma de Execução. 2.16.6 O(a) candidato(a) cuja
autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência de acordo com a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25
de julho de 2023. 2.16.7 O procedimento de heteroidentificação ocorrerá conforme Edital ou Nota Informativa de orientações gerais a ser divulgada pela COC. 2.16.8 Será eliminado(a) do
concurso público, o(a) candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do
Art. 2º da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do
Art. 50 da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 2.16.9 A eliminação de candidato(a) que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de
heteroidentificação não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não convocados(as) para o procedimento de heteroidentificação. 2.16.10 Os(as) candidatos(as)
aprovados(as) que, no ato da inscrição, declararam-se aptos(as) a concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as), na forma da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014, terão
seus nomes publicados e figurarão na lista de classificação por área de sua opção, observado o número máximo de candidatos(as) homologados(as), determinado no Anexo II do Decreto
Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 2.16.11 Em caso de desistência de candidato(a) negro(a) aprovado(a) e classificado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo(a)
candidato(a) negro(a) posteriormente colocado(a). 2.16.12 No resultado final, na hipótese de não haver número de candidatos(as) negros(as) aprovados(as) suficiente para ocupar as vagas
reservadas, estas serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação. 2.16.13 Às pessoas negras, serão reservadas 20% (vinte por cento)
das vagas previstas e daquelas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, na forma do Art. 1º da Lei Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 2.16.14 Na hipótese
de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos(as) negros(as), esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou
maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), conforme o disposto no § 2º do Art. 1° da Lei
Nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 2.16.15 A pessoa que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de
pessoas candidatas não habilitadas. 2.17 A nomeação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o
número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) negros(as). 2.18 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização das provas, de acordo com a Lei Nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, deverá solicitar o direito de amamentar, juntamente com os demais documentos de inscrição, conforme
"Requerimento de candidata lactante", ANEXO 6, acompanhado da certidão de nascimento da criança. 2.18.1 Caso seu/sua filho(a) ainda não tenha nascido até a data estabelecida neste
Edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento. 2.18.2 Terá
o direito previsto no item 2.18 a mãe cujo filho(a) tiver até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova. 2.18.3 A candidata deverá levar, no dia de realização das provas, um(a)
acompanhante adulto(a), que ficará em sala reservada e será o(a) responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar um(a) acompanhante adulto(a) não poderá permanecer com
a criança no local de realização das provas. 2.18.4 A pessoa acompanhante deverá estar presente desde o horário estabelecido para o início das provas. A UFPI não disponibilizará
acompanhante para a guarda de crianças. 2.18.5 A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por criança. O tempo
despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, com acréscimo de igual período. 2.18.6 Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por
fiscal. 2.19 Qualquer candidato(a) poderá solicitar inscrição e concorrer para o cargo do seu interesse, independentemente de o cargo possuir reservas de vagas para pessoas com deficiência,
pessoas negras ou ampla concorrência. 2.20 Foi realizado sorteio para alcançar a totalização das vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência e aos(às) candidatos(as)
autodeclarados(as) negros(as). 2.21 De acordo com o Decreto Federal Nº 8.727, de 28 de abril de 2016, o(a) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser
reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar ser atendido(a) pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo anexando, juntamente aos demais documentos
de inscrição, o "Requerimento de uso de NOME SOCIAL" disponibilizado no ANEXO 8 deste Edital. 2.22 A qualquer tempo, poderão ser anuladas inscrição, provas, nomeação e/ou posse de
candidato(a), se verificada a falsidade de declarações prestadas ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados. 3 PROVAS 3.1 O concurso será realizado no respectivo
Campus do setor de lotação da vaga, conforme o Quadro 1, de Distribuição de Vagas, em datas, locais e horários que serão divulgados, conforme o cronograma, no sítio eletrônico da
Universidade (www.ufpi.br), links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi. 3.2. O concurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório; b) Prova Didática, de caráter eliminatório;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório. 3.3 O conteúdo programático das provas escrita e didática e a bibliografia sugerida serão disponibilizados no mesmo dia da divulgação deste
Edital no Diário Oficial da União, no sítio da UFPI, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi no "MENU CONCURSO". 3.4 O(a) candidato(a) deve comparecer ao local de aplicação da Prova Escrita
com, no mínimo, 01h30min (uma hora e trinta minutos) de antecedência, com tempo suficiente para localizar a sala onde será realizada sua prova, munido de documento de identificação
original que contenha foto (no caso do documento digital de identificação, este deve ser apresentado nos respectivos aplicativos oficiais - capturas de tela não serão aceitas), e com caneta
azul ou preta, devendo aguardar, dentro da sala, as orientações da Banca Examinadora. 3.5 As salas de aplicação da Prova Escrita serão fechadas meia hora antes do seu início. Candidatos(as)
retardatários(as) não terão acesso às mesmas. 3.6 A Prova Escrita versará sobre tema da área para a qual o concurso está sendo realizado, que será sorteado no momento de sua aplicação.
O sorteio do tema da Prova Escrita das áreas que serão divididas em mais de uma sala será realizado na primeira sala, considerando a distribuição dos(as) candidatos(as) em ordem alfabética,
e o tema sorteado será comunicado às salas subsequentes da mesma área. A duração da Prova Escrita será de 4 h (quatro horas) e a amplitude da nota variará de 0,00 (zero) a 10,00 (dez)
pontos, com variação de centésimos (duas casas decimais), sendo eliminado(a) o(a) candidato(a) que não obtiver nota mínima 7,00 (sete) pontos. 3.7 O texto da Prova Escrita deverá ter,
no máximo, 08 (oito) laudas e ser escrito com tinta azul ou preta, com letra cursiva e legível. 3.8. Será permitido ao(à) candidato(a) fazer rascunho da prova, desde que em folhas oficiais,
com o carimbo da UFPI, e que este seja entregue junto com a redação definitiva à banca examinadora. 3.9 Não serão oferecidas folhas adicionais da Prova Escrita e nem folhas adicionais
de rascunho, além daquelas constantes no caderno de prova. 3.10 Não é permitida a consulta na Prova Escrita a qualquer equipamento (notebook, calculadora, telefone celular, entre outros)
nem a consulta a qualquer bibliografia. 3.11 O(a) candidato(a) que infringir o item 3.10 será eliminado e terá sua prova recolhida. 3.12 Os(as) candidatos(as) somente poderão sair do local
da prova após o início da prova escrita. Ao final do término da Prova Escrita, os(as) dois(duas) últimos(as) candidatos(as) deverão sair simultaneamente. 3.12.1 O resultado da prova escrita
será divulgado com nome e senha pela Comissão Organizadora de Concurso, após o recebimento dos resultados por senha, entregues pelas Bancas Examinadoras, para aplicação das cotas.
3.12.2 O número de candidatos(as) aprovados(as) na Prova Escrita está condicionado ao quantitativo das vagas ofertadas, conforme o Anexo III do Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019,
incluído pelo Decreto Federal Nº 11.211, de 26 de setembro de 2022, e observado o Art. 10, inciso II, da Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, obedecida a ordem de
classificação nas listas referente os(as) aprovados(as) na ampla concorrência, a reserva de vagas destinadas às pessoas negras e pessoas com deficiência, conforme Quadro 5:
Quadro 5: Candidatos(as) aprovados(as) na Prova Escrita.
.
Nº de Vagas
.Número máximo de candidatos(as) aprovados(as) por lista referente ao tipo de vaga
. .
.Ampla concorrência - AC
.Reserva para
Candidato/a Negro/a
(Preto/a ou
Pardo/a) - PN
.Reserva para pessoas com deficiência - PcD
.Total
.
.01
.06
.06
.06
.18
3.12.3 No resultado da prova escrita, as pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de
classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência, observado o limite de candidatos(as) aprovados(as), conforme Instrução Normativa
MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023. 3.12.4 No resultado da prova escrita as pessoas negras que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência não deverão
ser contabilizadas no quantitativo total de aprovados para as vagas reservadas a pessoas negras, conforme previsto em Edital para aquela fase, conforme Instrução Normativa MGI
Nº 23, de 25 de julho de 2023. 3.12.5 Os(as) candidatos(as) não classificados(as) no quantitativo máximo de aprovados na etapa da Prova Escrita estarão automaticamente
reprovados, ainda que tenham obtido nota mínima. 3.12.6 Os(as) candidatos(as) empatados(as) em último lugar na relação de aprovados(as) não serão considerados(as)
reprovados(as). 3.13 O(a) candidato(a) aprovado(a) na Prova Escrita deverá entregar fisicamente à Banca Examinadora do Concurso, por ocasião do sorteio do tema da Prova Didática,
seu Curriculum Vitae com cópias para comprovação. Estas cópias devem ser comprovadas com documentos autenticados ou, caso contrário, apresentar os documentos originais para
conferência. Nos casos das cópias referente aos documentos digitais, a comprovação será por meio da publicação online ou por meio da certificação digital informada no documento.
3.13.1 Os trabalhos não publicados, mas aceitos para publicação deverão ser acompanhados de carta de aceite de revista ou de editora, não sendo considerados trabalhos apenas
submetidos aos editores ou em preparação. 3.13.2 Não será permitido o uso de procuração para outra pessoa realizar a etapa descrita no item 3.13. 3.13.3 O sorteio do tema
da prova didática, conforme item 3.13, será realizado por cada candidato(a), em seu respectivo horário, previsto no resultado da prova escrita. 3.14 A data, o horário e o local
do sorteio dos temas e de realização da Prova Didática serão disponibilizados no sítio da UFPI (www.ufpi.br), links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi, juntamente com a
divulgação do resultado da Prova Escrita. 3.15 O tema da Prova Escrita não integrará os temas do sorteio da Prova Didática. 3.16 A Prova Didática consistirá em uma aula teórica,
ou teórico-prática, com duração de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) minutos, cujo tema será sorteado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas de sua realização. Será
realizada no idioma oficial do país e a ela será atribuída nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos, com variação de décimos, sendo eliminado o(a) candidato(a) que não obtiver
nota mínima 7,00 (sete) pontos. 3.17 Ao iniciar a Prova Didática, o(a) candidato(a) distribuirá, a cada um dos quatro membros da Banca Examinadora, o seu Plano de Aula, em
que deverão constar: o tema, os objetivos específicos, o conteúdo a ser abordado, a metodologia, o material didático a ser utilizado, a avaliação e a bibliografia básica consultada.
3.17.1 O(A) candidato(a) que não apresentar ou não entregar o Plano de Aula ao iniciar a Prova Didática, a cada um dos quatro membros da Banca Examinadora, será eliminado(a)
do certame. 3.18 A Prova Didática será gravada. 3.19 O(a) candidato(a) que chegar atrasado(a) ou não comparecer para realização do sorteio da Prova Didática ou de sua realização,
no horário e local determinados, será eliminado(a), independentemente do tempo de atraso ou do fato que tenha gerado o atraso. 3.20 O julgamento e os critérios de avaliação
da Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos obedecerão à Resolução Nº 135 CONSUN/UFPI, de 21 de agosto de 2023, seus respectivos anexos e suas alterações, disponíveis
no sítio da UFPI, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi. 3.21 A interposição de recurso contrário ao resultado de cada etapa do concurso será realizada sem interrupção do concurso
e sem prejuízos para o(a) candidato(a), para o e-mail da Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI): coc@ufpi.edu.br. 3.22 Após a divulgação do resultado de cada etapa do
concurso (Prova Escrita, Prova Didática e Prova de Títulos), disponível no sítio da UFPI, o(a) candidato(a) terá dois dias úteis para solicitar a documentação referente à etapa e
impetrar recurso contrário ao seu resultado. 3.23 A solicitação será efetuada ao Presidente da COC, conforme modelo disponível no sítio na UFPI, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi.
3.24 O resultado do recurso interposto pelo(a) candidato(a), em qualquer etapa do concurso, será comunicado diretamente ao(à) mesmo(a) como resposta ao e-mail de recurso
enviado à COC. 3.25 Após a análise do recurso, caso seja necessário retificar o resultado ou convocar o(a) candidato(a) para a etapa do concurso seguinte à contestada, a divulgação
será feita no sítio da UFPI www.ufpi.br, links Concurso e https://leg.ufpi.br/concursoufpi. 3.26 O julgamento final do Concurso e a relação dos(as) candidatos(as) aprovados(as)
obedecerão às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019, e, complementarmente, à Resolução Nº 135 CONSUN/UFPI, de 21 de agosto de 2023, e suas
alterações e, ainda, à reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, conforme Quadro 6 abaixo:
Quadro 6: Candidatos(as) aprovados(as) no Resultado Final.
.
Nº de Vagas
.Número máximo de candidatos(as) aprovados(as) por tipo de vaga
. .
.Ampla concorrência - AC
.Reserva para
Candidato/a Negro/a
(Preto/a ou
Pardo/a) - PN
.Reserva para pessoas com deficiência - PcD
.Total
.
.01
.03
.01
.01
.05
3.27 Para fins de classificação final no concurso, o total de pontos é obtido pela nota do candidato na prova de títulos somada às notas das provas escrita e didática,
totalizando, assim, os pontos a serem considerados. No resultado final os(as) candidatos(as) não classificados(as) no número máximo de aprovados do Quadro 6 do item 3.26, ainda
que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. 3.28 O resultado final do Concurso para o provimento das vagas, por área, obedecerá
às disposições do Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019 e à ordem de classificação do Quadro orientador de ordem convocatória dos cadastros de reserva de acordo
com o tipo de vaga disponibilizada, e ainda, a Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023, conforme os Quadros 7, 8 e 9: