DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 114702
Nº Processo: 04600002836202335. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização
na modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente, para a ENAP Fundação Escola
de Administração Pública - Enap, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, Plano
Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-90016-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
disponível no sitio www.comprasnet.gov.br e no sitio www.enap.gov.br.
EVERALDO MELO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/09/2024) 114702-11401-2024NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020305.000087/2024-71. Espécie: Contrato nº 14/2024. Objeto: Contratação
de serviços seguro de vida em grupo, com cobertura básica e adicionais, para os profissionais
do quadro próprio da Funpresp-Exe, diretores estatutários, empregados e servidores a ela
cedidos. Contratada: Brasilseg Companhia de Seguros, CNPJ: 28.196.889/0001-43. Vigência:
01/11/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 10/09/2024. Valor R$ 15.967,44 (quinze mil
novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Signatários: Cleiton dos
Santos Araújo e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Sergio Roberto Grabe e Daniel
Rascikevicuis do Amaral Nascimento pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
857719. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES, CNPJ nº
07416704000199. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 857719 por mais 180 (cento
e oitenta) dias contados a partir de 19 de setembro de 2024. Valor Total: R$ 1.803.221,84,
Valor de Contrapartida: R$ 81.660,64, Vigência: 19/09/2024 a 18/03/2025. Data de
Assinatura:
30/12/2017. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOAO LUIZ LIMA SANTOS, CPF nº ***.653.213-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 942724.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, CNPJ nº
16886871000194. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 43.122,90,
Valor de Contrapartida: R$ 43.122,90, Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2025. Data de
Assinatura:
01/12/2023. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº ***.009.726-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.003383/2024-38.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO.
Contratada: 21.231.665/0001-86 - LIVE LAB. Objeto: Patrocínio para a realização da gincana
ambiental Primavera X, no período de agosto a dezembro de 2024, em nível nacional em
plataforma online..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/09/2024 a 11/02/2025. Valor Total: R$
190.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS- 39/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que
entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e Marta Lúcia de Amorim Nogueira; Objeto: O Presente contrato
tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-
755, compreendendo uma área irrigada de 4,3998 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12
para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS 06/2014,
publicado no DOU em 31/03/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ R$ 400,00 (quatrocentos reais)
para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância
de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por
cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare,
para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo
constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores
atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro
II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 12/09/2024; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Marta Lúcia de
Amorim Nogueira, Concessionária; Processo nº 59402.001302/2014-09.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 533014
Nº Processo: 59336.002744/2024-03.
Dispensa Nº 34/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDES T E .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação do serviço de emissão de certificados digitais pelo serpro,
dentro das especificações e normas do icp-brasil, para aquisição de 20 (vinte) unidades de
certificado digital a3 e-cpf (icp-brasil) com fornecimento do dispositivo criptográfico (token)
e com validade de 3 anos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 11/09/2024 a
11/09/2025. Valor Total: R$ 3.389,40. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024
UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002395/2024-72-e. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhão trucado basculante, por sistema
de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR),
Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos
em 10 (dez) itens. Publicação do Edital nº 90029/2024: 13/09/2024, das 08h00 às 12h00 e
das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF
o 
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/
pregao_eletronico/editais-publicados-em-
2024/edital-90029-2024/. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
13/09/2024. 
SESSÃO
PÚBLICA: 
27/09/2024
às
10h00 
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 12 de setembro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90003/2024
UASG 195005
Processo nº 59510.001926/2024-91-e
Comunicamos que a licitação supracitada, publicada no D.O.U. de 18/07/2024,
foi revogada. Objeto: Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto
betuminoso usinado a quente de trecho inicial com 5km de extensão (Est.0 até Est.250) da
estrada que liga a Comunidade Rural do Estreito à BR-122, no município de Espinosa, na
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas
Gerais.
AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR
Superintendente Regional
Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000424/2024-42-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0065.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
CLARO 
DOS 
POÇÕES/MG, 
CNPJ 
nº
21.498.274/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
105.963,30.
DATA
DA
ASSINATURA: 12/09/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA
N E T O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002244/2024-03-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0783.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO DE REFERÊNCIA DOS CULTOS AFRO-BRASILEIRO DO
NORTE DE MINAS, CNPJ nº 10.207.088/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO FREEZERES. VALOR: R$
6.202,18. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº
***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENATO ANTÔNIO AMARAL OLIVEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002357/2024-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0838.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS, CNPJ nº
01.970.975/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 22.000,00.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZELINO LEAL MONTEIRO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002518/2024-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0923.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG, CNPJ nº 17.754.193/0001-79.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO BASCULANTE. VALOR: R$ 481.000,00. DATA DA ASSINATURA:
12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª
SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) NARLISSON DE JESUS MARTINS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002626/2024-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0972.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG , CNPJ nº
01.612.885/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 26.847,00. DATA DA
ASSINATURA: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GABRIEL ARCANJO BRAZ.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002584/2024-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0978.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
BONITO 
DE 
MINAS/MG, 
CNPJ 
nº
01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR: R$ 14.400,00.
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº ***.081.016-**, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VÂNIA CARNEIRO DE CARVALHO.