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DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998; Art. 2º
do Decreto-Lei nº 6.871, de quinze de setembro de 1944 e Art. 15º e Alínea "a" do Inciso
I do Art. 29º do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 28/08/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI Nº 44158099 da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.100352/2023-69
INSTRUMENTO: CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GILSON CARLOS DE PAIVA - CPF nº ***.059.796-**
OBJETO: Praia da Bica, 145, apt. 302 - 3 vagas de garagem, Jardim Guanabara - Rio de
Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP SIAPA nº 6001.0135385-36
ÁREA TOTAL: 1.120,00 m²
ÁREA DA UNIÃO: 1.120,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 171.840,88
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946 e Instrução Normativa
SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05/09/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar, por se encontrar em local incerto e não sabido, TEODATO DE
JESUS PEREIRA (espólio), CPF ***.815.339-**; NERI TEODATO PEREIRA, CPF ***.517.939-**;
ERNANI
TEODATO
PEREIRA,
CPF ***.382.709-**;
DENEZIO
TEODATO
PEREIRA,
CPF
***.382.899-**; PAULO TEODOTO PEREIRA, CPF ***.875.229-**; CRISTÓVÃO TEO DAT O
PEREIRA, CPF ***.721.149-**; HENRIQUE DOS PASSOS PEREIRA, CPF***.002.039-**;
ELIZANDRO ELI ALBINO, CPF ***.113.169-** e JOEL TEODOTO PEREIRA, CPF ***.070.469-
**, do cancelamento do RIP ***.0106169-**, situado no Município de Florianópolis,
descrito no processo administrativo nº 10154.007298/2024-64, fundamentado pelos incisos
I e IV do Art.12 da Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. A efetiva desocupação do imóvel
da União deve ser comprovada no prazo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste
edital, sob pena de aplicação de sanções e providências judiciais para a reintegração de
posse. A não desocupação no prazo estabelecido será considerada infração administrativa
contra o patrimônio da União, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398/1987 com a
consequente aplicação das sanções elencadas no § 4º, bem como o previsto no Art. 10,
Parágrafo único, da Lei nº 9.636/1998 quanto à indenização pela ocupação ilícita.
O prazo para a interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias
corridos 
a 
contar 
da 
publicação 
deste 
edital, 
através 
do 
portal
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br, por meio de um novo requerimento eletrônico
do tipo "Regularizar Utilização de Imóvel da União" e preencher detalhadamente o campo
"Anotações" ou "Justificativa", indicando que se trata de um Recurso Administrativo ao
Processo nº 10154.007298/2024-64.
Esclarecimentos 
no
menu 
Fale 
Conosco 
do
portal 
do
https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/ ou pelo serviço de atendimento ao público
desta SPU/SC, pelo telefone 0800 978 9005, em dias úteis, das 8:00 às 18:00.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União em Santa
Catarina
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.037027/2024-33
INSTRUMENTO: Termo de outorga de permissão de uso nº 01/2024
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Henrique Augusto Cruz
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Faixa de areia da praia, situado na Av.
Governador Mario Covas Junior - Praia do Gaivota - no município de Itanhaém/SP,
finalidade do evento, Trabalho de Umbanda
VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.605,50 (vinte e dois mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta
centavos).
VALOR DA RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00, a título de contribuição pela utilização da área.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 14, do Decreto nº 3.725/2001 e na sua Portaria SPU nº
01/2014.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06 de setembro de 2024.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/09/2024 a 14/09/2024 (1 dia).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.000294/2024-05.
Inexigibilidade Nº 42/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS
GERAIS.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição de publicidade legal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 11/09/2024 a
10/09/2029. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000160202421. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza,
conservação e higienização, sob a forma de execução indireta, nas dependências dos
edifícios do Ministério da Economia e órgãos jurisdicionados localizados na capital e no
interior do estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.021335/2024-41.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado:
52.504.817/0001-09 
-
LEGACY
DISTRIBUIDORA
DE 
INFORMATICA
E
ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
materiais permanentes (nobreaks, extintores de incêndio, switchs e motor elétrico)
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/09/2024 a
03/09/2025. Valor Total: R$ 2.129,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.021335/2024-41.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado: 53.640.283/0001-00 - HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (switchs) conforme
especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 254,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 19739.021335/2024-41.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado: 36.489.366/0001-13 - A FRENTE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais permanentes (nobreaks)
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a
06/09/2025. Valor Total: R$ 6.769,90. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 10380.100238/2022-84.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2024 a 03/10/2025, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 621.345,53. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.101416/2023-32.
Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 27.069.467/0001-44 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para a
agência regional do trabalho em alegre..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor
Total: R$ 899,10. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.101411/2023-18.
Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 27.108.141/0001-89 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Prestação de serviço de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto para a
agência regional do trabalho em aracruz..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a . Valor
Total: R$ 1.734,57. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90961/2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.,
torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101,
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90961/2024
OBJETO: Aquisição de Solução de
Armazenamento de Dados All-Flash
incluindo o serviço de instalação e configuração, migração dos dados provenientes dos
storages, hoje em produção, nos Data Centers DCRJ, DCSP e DCDF, com garantia pelo
período de 60 meses, horas de orientação técnica e capacitação técnica a serem
consumidas sob demanda.
DATA DE ABERTURA: 25/09/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL
ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAYSON FERREIRA SANT ANA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 12/09/2024) 170064-00001-2024NE000001

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