DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300213
213
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001325/2024-40-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0100.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KOHLER IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.264.472/0001-70. OBJETO:
Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Máquinas
e Implementos Agrícolas para atendimento de diversas localidades do estado de
Pernambuco, área de atuação da Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de
120 (cento e vinte) dias, e o prazo para execução do objeto é de 60 (sessenta) dias,
conforme estabelecido no item 11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão
Eletrônico (SRP) nº 030/2023 - UASG 195002, contados a partir da data de emissão da
Ordem de Fornecimento, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 139.790,00 (cento e trinta e nove mil
e setecentos e noventa reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de
Trabalho - PTRES nº 241146; e estão assegurados através da Nota de Empenho nº
2024NE530228, datada de 08 de julho de 2024; constante à peça 05 (eDOC 3C309050) do
Processo Administrativo nº 59530.001325/2024-40-e. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2024.
ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR -
CODEVASF e Vinícius Alalan de Carvalho, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001259/2024-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0297.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Piscicultura e Agropecuária da aldeia Alto do Gavião - APAAAG, CNPJ nº
31.239.251/0001-57, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 27.275,00 Kg (vinte e sete mil, duzentos e setenta e cinco quilos) de ração para
peixes com 32% de proteína bruta, avaliados no valor total de R$ 95.462,50 (noventa e
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), pertencentes à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 541, de 05 de Setembro de 2024, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.001259/2024-16-e.
DATA DE ASSINATURA: 10/09/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edilson da Anunciação Ribeiro, Presidente
da Associação.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
TEXESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001285/2022-55.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, intima, nesse ato, a empresa D2M Engenharia Ltda., CNPJ nº 26.773.257/0001-
70 da abertura de processo de aplicação de penalidade, tendo o prazo de 10 (dez) dias
úteis para apresentação de defesa, em decorrência de inadimplemento de obrigações
previstas no contrato nº 4.231.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de
pavimentação granítica, em paralelepípedo, em municípios da área de atuação da Codevasf
no Estado de Sergipe, por meio da adesão ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº
06/2020 - SRP da 5ª SR da Codevasf. Data: 12/09/2024. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional da 4ª/SR/CODEVASF
AVISO DE REINÍCIO
ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.001287/2023-25. Contrato nº 4.0235.00/2023 CODEVASF com a
Empresa Sinstec Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 32.629.917/0001-46.
No D.O.U. nº 139, de 22/07/2024, Seção 3, Página 85, que foi formalizada a
interrupção do referido Contrato. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga,
instalação e start up de um sistema de captação flutuante, contendo 2 motobombas
flutuantes, 2 mangotes de borracha flageados e quadro de comando de motobomba, a ser
instalada no lago do reservatório de distribuição de água bruta do PPI Jacaré/Curituba,
localizado no município de Poço Redondo/SE. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30
de junho de 2016. Data: 11/09/2024.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª/SR/ CODEVASF.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 FAZ SABER, a todos quantos o
presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante a CODEVASF, tramitam
os autos do processo n° 59560.000383/2022-37-e, tendo por objeto a transferência do lote
n° 174, inserido no Perímetro Irrigado de Maniçoba, localizado na zona rural do Município
de Juazeiro, Estado da Bahia, medindo 9,3446 ha irrigáveis e 8,0321 ha não irrigáveis.
Sabe-se que no referido lote passaram alguns ocupantes: Hartidônio Pedro da Silva Neri,
Jonas Fernandes de Oliveira, Juliana Vieira de Barros ensejando, assim, numa sucessão
possessória, sendo que esta última ocupante pretende alienar o lote para Maria da
Conceição. Isto posto, para o prosseguimento da transferência da titularidade do referido
imóvel, necessário se faz a comunicação aos anteriores ocupantes, QUE ESTÃO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, APÓS TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO VIA POSTAL, para
conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital,
que será publicado na forma da Lei.
Juazeiro, 12 de setembro de 2024
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 6ªSR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: 59560.000043/2024-78
ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação.
A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que
Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90006/2024, cujo objeto é o o
fornecimento de tratores e implementos agrícolas, para atender às demandas em
municípios na área de atuação da Codevasf no Estado da Bahia, através da Resolução nº
851 de 10 de setembro de 2024; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: CNH
INDUSTRIAL BRASIL LTDA CNPJ Nº 01.844.555/0023-98 no valor global de R$ 33.912.000,00
para
o
item 01;
EXPRESS
VITORIA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ
Nº
06.158.619/0001-05 no valor global de R$ 9.354.000,00 para o item 2; KOHLER
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ Nº 02.264.472/0001-70 no valor global de R$
7.137.450,00 para os itens 3 e
5; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ Nº
21.344.856/0001-54 no valor global de R$ 5.852.850,00 para os itens 4, 9, 10, 11, 12, 13
e 14; M A M VIDAL LTDA CNPJ Nº 04.576.614/0001-77 no valor global de R$ 717.877,50
para os itens 6, 8 e 20; AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ Nº 08.563.964/0001-50 no valor global de R$ 3.049.177,50 para os itens 7 e 19;
FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ Nº 36.416.243/0001-52 no valor global de R$
4.860.000,00 para o item 15; TERRA NASSER LTDA CNPJ Nº 46.209.123/0001-38 no valor
global de R$ 744.200,00 para os itens 16 e 22; COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ
Nº 15.513.036/0001-46 no valor global de R$ 1.763.000,00 para os itens 17, 18, 21, 23 e
24. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 12/09/2024.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: 59560.000243/2024-21
ESPÉCIE: Resultado de Julgamento de Licitação.
A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que
Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90007/2024, cujo objeto é o
fornecimento de reservatórios de água, visando atender demandas de municípios,
associações, cooperativas e de outras ações na área de atuação da CODEVASF, no Estado
da Bahia, através da Resolução Regional nº 854 de 10 de setembro de 2024; Adjudicando
os serviços as seguintes empresas: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
CNPJ Nº 10.921.911/0001-05 no valor global de R$ 6.181.935,00 para o item 01; LUCIANO
VILAS BOAS RIOS CNPJ Nº 05.155.89*7/0001-46 no valor global de R$ 482.500,00 para o
item 2; Adjudicando os serviços as seguintes empresas: FORTLEV INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE PLASTICOS LTDA CNPJ Nº 10.921.911/0001-05 no valor global de R$ 1.328.546,50 para
o item 3; LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 18.641.075/0001-17
no valor global de R$ 93.116,50 para o item 4. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 12/09/2024.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE PENALVA-MA, CNPJ nº 06.179.402/0001-81.
Processo nº 59580.000201/2024-51. O referido município reconhece a existência de dívida
no valor de R$ 420.703,20 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e três reais, vinte
centavos) em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n° 8.421.00/2019 (Transferegov
896374/2019), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas mensais. DATA DA
ASSINATURA: 11 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Ronildo Campos Silva - Prefeito Municipal
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES-MA, CNPJ nº 06.124.408/0001-51.
Processo nº 59580.000253/2024-28-e. O referido município reconhece a existência de dívida
no valor de R$ 1.134.325,40 (um milhão e cento e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e
cinco reais e quarenta centavos), em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio n°
8.324.00/2019 (Transferegov nº 889622/2019), valor a ser pago em 36 (trinta e seis) parcelas
mensais. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira -
Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto - Prefeito
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000392/2024-55
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0090.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O
RURAL DE OIAPOQUE, inscrita sob CNPJ de n° 21.025.888/0001-97. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem
avaliado em 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), e pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência
Regional, a seguir relacionados: Doação de 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel,
potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de
4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 370.081-5.Valor unitário de
R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).Valor total:R$ 333.000,00 (trezentos e
trinta e três mil reais) Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000418/2024-65-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0092.00/2024 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Ferreira Gomes, inscrita sob CNPJ de n° 23.066.814/0001-24. DO OBJETO: A
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para
o(a) Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, avaliados no valor total R$333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) 1 (um)
Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da
carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado,
Tombamento(s): 376.306-1.:- Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional
11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.000273/2024-41.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.1048/2023. CONTRATADA: CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE
MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 11.239.764/0001-50. OBJETO: Escavadeira
Hidráulica sobre esteiras, marca lovol, modelo FR215 E2O, ano de fabricação corrente, com
cabine fechada Rops/Fops, ar-condicionado, equipada com motor diesel com potência
bruta (nominal) de 175 hp, declarado pelo fabricante, capacidade volumétrica da caçamba
de 0,96 m³, peso operacional de 21.500 kg, certificado EPA Tier III//MAR-I, profundidade
de escavação de 6610 mm, abastecida com tanque de combustível cheio. Garantia de 12
meses com todos os equipamentos e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de
Trânsito. Logomarca da Codevasf em local visível, conforme termo de referência.
JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Levando em consideração que a CBMa
está empenhada em colaborar com a CODEVASF e em entregar os produtos o mais breve
possível. Considerando também que a missão da Codevasf é desenvolver bacias
hidrográficas de forma integrada e sustentável, a fim de reduzir as desigualdades regionais,
a efetivação da doação das máquinas cumprirá com os objetivos socioeconômicos de
apoio e incentivo ao incremento e fortalecimento da agricultura familiar. Portanto, a
solicitação proposta é oportuna, socialmente justa, economicamente viável e de muita
importância para o progresso comunitário e desenvolvimento socioeconômico regional.
Outro fator que deve ser levado em consideração é que esta Ordem de Fornecimento é
oriunda de um remanejamento de saldo de tatas que se mostrou vantajoso para a
administração pública porque o processo licitatório foi realizado, os preços estão
registrados e a contratada foi consultada em aceitar entregara máquina em outra
localidade nas mesmas condições contratuais do processo original e que podem ser
aproveitadas/remanejadas para onde existe demanda. Prezando pelos princípios da

                            

Fechar