DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200396
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08375.006557/2020-60.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 00.976.914/0001-92 - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRI G E R AC AO
LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto
1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2022-
sr/pf/pb, referente à contratação de empresa especializada no ramo da engenharia,
manutenção predial, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais (instalações civis e elétricas) já existentes ou que venham
a ser instalados, pertencentes às unidades de polícia federal, sediados no estado da paraíba,
prestados conforme condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
cláusula segunda - vigência
2.1. A vigência do contrato nº 04/2022-sr/pf/pb fica prorrogada por mais 06 (seis)
meses com base no inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início em 03 de setembro de
2024 e término em 02 de março de 2025 ou até que se conclua novo procedimento licitatório,
com o devido resguardo do aviso de 45 (quarenta e cinco) dias para desmobilização do pessoal
contratado.. Vigência: 03/09/2024 a 02/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
473.307,41. Data de Assinatura: 25/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200396
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08375.004522/2020-96.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA.
Objeto: Cláusula primeira - do objeto
1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
10/2020-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de recepção, nas
instalações da delegacia de polícia federal em patos/pb.
cláusula segunda - da vigência
2.1. A vigência do contrato nº 10/2020-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12
(doze) meses, com início na data de 01/09/2024 a 31/08/2025, com base no inciso ii do
art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.595,04. Data de Assinatura: 15/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200396
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08375.000900/2020-62.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado:
00.976.914/0001-92 
-
ENGEAR
ENGENHARIA
DE 
AQUECIMENTO
E
REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Cláusula primeira - objeto
o objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2020-
sr/pf/pb, referente à contratação de empresa especializada no ramo da engenharia de
manutenção e climatização, para prestação de serviços contínuos e sob demanda nos
sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado, climatização e ventilação
mecânica existentes, ou que venham a ser instalados, pertencentes à superintendência
regional de polícia federal na paraíba, sediada na cidade de joão pessoa/pb, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência anexo do
edital.
cláusula segunda - vigência
a vigência do contrato nº 08/2020-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12 (doze)
meses, com início na data de 11/08/2024 a 10/08/2025 com base no inciso ii do art. 57 da
lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 336.120,08. Data de Assinatura: 22/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200396
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 08375.004234/2021-12.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto
1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
16/2021-sr/pf/pb, referente aos serviços de natureza continuada de limpeza e conservação,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas dependências
da superintendência regional de polícia federal na paraíba, prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
cláusula segunda - da vigência
2.1. A vigência do contrato nº 16/2021-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais 12
(doze) meses, com início na data de 02/10/2024 a 01/10/2025, com base no inciso ii do
art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 726.940,80. Data de Assinatura: 23/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200396
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08375.004755/2022-51.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA PB.
Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Cláusula primeira - do objeto
1.1. O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
07/2022-sr/pf/pb,
referente
aos
serviços 
de
natureza
continuada
de
auxiliar
administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
para atender as necessidades da superintendência regional de polícia federal na
paraíba e de suas delegacias descentralizadas em campina grande/pb e patos/pb,
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
cláusula segunda - da vigência
2.1. A vigência do contrato nº 07/2022-sr/pf/pb, fica prorrogada por mais
12 (doze) meses, com início na data de 04/10/2024 a 03/10/2025, com base no inciso
ii do art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 935.001,72. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 08475.002958/2023-65.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração das condições de pagamento por motivo de contrato de cessão de crédito
firmado entre a contratada e o banco money plus decorrente de contrato administrativo..
Vigência: 12/09/2024 a 03/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.146.354,82.
Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL Nº 87, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5004898-94.2021.4.04.7207, em
trâmite 1ª Vara Federal de Tubarão da Seção Judiciária de Santa Catarina, torna públicas
as notas finais nas avaliações do Curso de Formação Policial (CFP) e o resultado final no
CFP do candidato sub judice Marcelo de Lima Teixeira, inscrição nº 10087797, bem como
a sua a inclusão no resultado final no concurso público, divulgado por meio no 2.1.2 do
Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022, conforme a seguir especificado.
1 DAS NOTAS FINAIS NAS AVALIAÇÕES DO CFP E DO RESULTADO FINAL NO
CFP
1.1 Notas finais nas avaliações do CFP e resultado final no CFP dos
candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem alfabética, NPO, NPAMT, NPTAB, NPAPS, NPTDP, NTAF, NFCFP e pontuação
adicionada.
10087797, Marcelo de Lima Teixeira, 7.88, 0.00, 8.08, 8.90, 10.00, 9.54, 8.50,
8.82
2 DA INCLUSÃO DO CANDIDATO NO EDITAL CONCURSO PRF Nº 84, DE 4 DE
OUTUBRO DE 2022
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
2.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice com classificação espelhada
no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final no concurso público e classificação final espelhada no
concurso público.
[...] 10087797, Marcelo de Lima Teixeira, 118.35, 460
[...]
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200233
Nº Processo: 08673000809202414. Objeto: Contratação de serviços técnicos de
manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar-
condicionado
da
Sede,
Delegacias e
Unidades
Descentralizadas
pertencentes à
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amapá.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Tancredo 
Neves, 
Nº 
201, 
Bairro 
São
Lázaro, 
Centro 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200233-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO
Superintendente
(SIASGnet - 12/09/2024) 200233-00001-2023NE000113
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200110
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08651.000985/2022-34.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
02/2022 por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 21/10/2024 a 20/04/2027,
conforme dispõe o art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.
fica resguardado o direito de análise à solicitação de reajuste de valores
contratuais apresentada pela contratada, nos termos da cláusula sexta do contrato
originário, o que, em caso de deferimento, será concedido em momento oportuno,
mediante termo de apostilamento.. Vigência: 21/10/2024 a 20/04/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.875,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 200112
Nº Processo: 08653007636202495 . Objeto: Contratação da prestação de serviços
continuados de vigilância patrimonial armada para atender às necessidades da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará SPRF-CE (Unidades: Sede da SPRF-
CE, CTNE, Sede da 2ª Delegacia, Sede da 3ª Delegacia e Sede da 4ª Delegacia), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Total de Itens
Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Remanescente de obra ou serviço Declaração de Dispensa em 30/08/2024.
GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA. Superintendente Prf No Ceará Substituto. Ratificação
em 12/09/2024. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA. Superintendente Prf No Ceará.
Valor Global: R$ 826.203,00. CNPJ CONTRATADA : 04.808.914/0001-34 PROTEMAXI
SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA.
(SIDEC - 12/09/2024) 200112-02024-2024NE000888
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar e cientificar a empresa
ASTRAL CIENTÍFICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 03.574.184/0001-91, sobre o DEFERIMENTO PARCIAL do Recurso Administrativo
interposto 
pela 
referida 
empresa 
no 
bojo 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
08661.019348/2022-12.
Conforme 
Decisão 
Administrativa 
nº
178/2024/CGAN, 
proferida 
pelo
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais nos autos do processo acima identificado,
decidiu-se pela manutenção da multa moratória e pela anulação da penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, nos seguintes termos:
a) MANTER a decisão primária exarada pela autoridade recorrida conforme
Decisão Administrativa nº 94/2023/SPRF-MT, que entendeu pela aplicação de MULTA
MORATÓRIA no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais), pelo
descumprimento do item 5.1 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico
nº 04/2021, com fulcro no item 15.2.2 do Termo de Referência c/c o art. 86 da Lei nº
8.666/93; e
b) ANULAR, baseado na Súmula Vinculante 473 do STF, na Autotutela
Administrativa, no art. 53 da Lei 9.784/99 e fundamentado na ORIENTAÇÃO Nº
86/2024/SEAIC/CGAN/DIAD, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a

                            

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