DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300228
228
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02024.001835/2016-18
.LAUDEMIR RIBEIRO LOPES
.***.246.472-**
.9090289/E
.75.000,00
.Homologação do A.I. com adequação
.
.02048.101113/2017-67
.ALUÍSIO SAMPAIO DOS SANTOS
.***.875.182-**
.9110953/E
.1.095.000,00
.Homologação
do 
A.I.
com
indeferimento da defesa
.
.02021.000358/2012-61
.ESPÓLIO DE VALMIR JANUÁRIO DE
FARIAS JÚNIOR
.***.913.254-**
.721912/D
.1.500,00
.Extinção 
da 
punibilidade 
por
falecimento
.
.02027.002238/2012-49
.REGINALDO VERONEZ
.***.206.028-**
.700581/D
.1.500,00
.Homologação do A.I. sem defesa
.
.02048.000533/2013-01
.GERVÁSIO FERREIRA LIMA
.***.706.402-**
.696106/D
.65.000,00
.Homologação do A.I. sem defesa
.
.02047.000127/2015-11
.MILTON OLIVEIRA
.***.005.991-**
.9060465/E
.115.000,00
.Homologação do A.I. sem defesa
.
.02021.000633/2016-17
.EDILSON DIAS DA COSTA
.***.613.004-**
.9095073/E
.2.000,00
.Homologação do A.I. (QUITADO)
.
.02025.001289/2018-69
.NEVITONEY PEDREIRA SILVA
.***.731.693-**
.9140112/E
.116.619,60
.Homologação do A.I. sem defesa
.
.02048.000976/2008-27
.AUDINEI DOS SANTOS BATISTA
.-
.528019/D
.1.600,00
.Cancelamento do A.I.
.
.02007.102059/2017-53
.FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ
.***.459.603-**
.9171540/E
.1.000,00
.Homologação do A.I. com substituição
da multa por sanção de advertência
.
.02007.103145/2017-83
.VL DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA
- ME
.11.951.476/0001-24
.9187733/E
.3.420,00
.Homologação do A.I. (QUITADO)
.
.02054.000528/2010-69
.MARCOS LUNARO
.***.076.569-**
.586971/D
.39.602,58
.Homologação do A.I. sem defesa
.
.02054.000246/2013-12
.AGENIR CEZAR DAVID
.***.118.299-**
.696871/D
.180.000,00
.Homologação do A.I. sem defesa
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama. Para tanto, em se
tratando de primeiro acesso, será necessário realizar o cadastro de usuário externo por meio do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações
e apresentação do requerimento exclusivamente on line, acesse o link: https : / / l o g i n . s s o 2 . i b a m a . g o v . b r / c a s / l o g i n ? s e r v i c e = h t t p s % 3 A % 2 F % 2 Fs a b i a . i b a m a . g o v . b r % 2 F l o g i n % 2 Fc a s
HALISSON PEIXOTO BARRETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais,
por meio deste edital, CONVOCA a interessada MARIA DAS GRACAS DE LEMOS, CPF:
*.671.874- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de
2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no PERNAMBUCO/PE,
localizado na Avenida 17 de Agosto, nº 1.057, Casa Forte, Cep: 52060-590 - Recife/PE, a fim
de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.035824/2023-11,
considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos
prazos legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/PE, a
interessada.
DANIELE CORREA CARDOSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições
legais, por meio deste edital, NOTIFICA a interessada LILIA VASCONCELOS DE ANDRADE,
CPF: ***.889.067-** , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21
de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no
RIO DE JANEIRO/RJ, localizado na Praça 15 de Novembro, nº 42, 10º andar, Centro,
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2024
PROCESSO SEI: 02001.015677/2024-43. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM/MG. OBJETO:
Delegação da execução do licenciamento ambiental da Linha de Transmissão - LT Grande
Sertão II, localizada entre os Estados de Minas Gerais e Bahia. Fundamento Legal: Inciso VI
do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar
da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos
partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por
escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA
ASSINATURA: 10.09.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela
FEAM/MG: Rodrigo Gonçalves Franco - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 202/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.JB EXTRAÇÃO TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDAME
.12.827.133/0001-15
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10640302
. 1/2019
.29/03/2019
.128,82
.0
.0
.55,41
.25,76
.209,99
.
.10640304
. 2/2019
.28/06/2019
. 128,82
.0
.0
.53,51
.25,76
.208,09
.
.10640306
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10640307
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.12089233
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12089234
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12089235
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12089236
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
.
.12340166
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12340167
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12340168
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12340169
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.13996960
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.13996961
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.13996962
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.10300840
. 4/2018
.28/12/2018
.128,82
.0
.0
.57,3
.25,76
.211,88
.
.Data dos Cálculos: 11/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Cep: 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo
administrativo nº 02022.104657/2017-79, considerando o retorno da correspondência
com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/RJ, a
interessada.
DANIELE CORREA CARDOSO
EDITAL Nº 201/2024
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.CERAMICA TANQUE NOVO LTDA
.15.521.905/0001-84
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12111173
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12111174
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12111175
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72

                            

Fechar