DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
PAR-PB.020.002521/2024, instaurado pelo Gerente Executivo de Responsabilização
Disciplinar por meio do Documento PBR-2024-0053519, de 15/08/2024, publicado no
Diário Oficial da União nº 163, de 23/08/2024, seção 2, pág. 40, no uso de suas atribuições,
com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 2, Seção
2, pág. 30, de 03/01/2024, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica HUMANAS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., CNPJ: 20.290.872/0001-49, por se encontrar em local
incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse processo, devendo
apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30 (trinta) dias a partir da
data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro SA - Petrobras, por meio do
endereço eletrônico par_pb@petrobras.com.br, sendo-lhe assegurado vistas aos autos do
processo por meio de solicitação formal.
ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES
AVISO DE LICENÇA
Requerimento de Renovação de Licença de Operação - Usina Termelétrica Canoas - RS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que requereu da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM a renovação da Licença de Operação
Nº00725/2023 para a geração de energia elétrica da Usina Termelétrica Canoas - UTE CAN,
utilizando Gás Natural ou Óleo Combustível para Turbinas Elétricas, com capacidade de 250
MW em ciclo combinado incluindo a operação da Linha de Transmissão LT 230 KV Ramal
SE CNAE 2/CIN -GRA 2.C1 composta por 32 torres que fazem Interligação do Sistema
elétrico entre a subestação SE CNAE2 e as Subestações SE CIN e SE GRA2 da CEEE,
localizada no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
EMERSON GOMES DA COSTA
Gerente da Usina Termelétrica Canoas
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004306966
Objeto: Licença para software INDIGO VISION.
Abertura das propostas em 04/10/2024 às 12h00.
Início da disputa em 04/10/2024 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004306601
Objeto: Serviços Técnicos De Assistência Técnica Para Manutenção Em
Compressores Alternativos De Processo Para a Transpetro.
Abertura das propostas em 25/09/2024 às 12 horas.
Início da disputa em 25/09/2024 às 14h30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
DEBORA DE ASSIS AGUES
Pregoeira
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004307076
Objeto: Fusível, botão de comando elétrico, soquete, relé, transformador, sinaleiro
para painel, contator de baixa tensão, módulo de controle e partes de painel elétrico.
Abertura das propostas em 20/09/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1838792
Objeto: Atualizaçao de documentação da faixa de servidao
Abertura da Proposta: 13/09/2024
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1841646
Objeto: SERVIÇOS SAP AMS DESENVOLVIMENTO MIGRAÇÃO S4 HANA
Abertura da Proposta: 08/10/2024
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO NO 58/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
No
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINAÇÃO
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE EVENTOS E SERVIÇOS. Objeto:
Contratação de serviços de organização e promoção de eventos. Vigência: 11/09/2024 a
10/11/2024. Valor Total: R$27.690,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
EXTRATO DE CONTRATO NO 59/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
No
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINAÇÃO
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 21.866.437/0001-82 - ARMAZÉM COLORIDO LTDA.
Objeto: Contratação de serviços organização e promoção de eventos. Vigência:
11/09/2024 a 10/11/2024. Valor Total: R$ 1.499,00. Data de Assinatura: 11/09/2024.
EDITAL Nº 4/2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Presidente
da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída
pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do
Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna
pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo
seletivo simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo
edital nº 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas
econômicas e sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste
edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público.
1. DA FUNÇÃO:
1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento.
1.2. Total de Vagas: 42
1.3. Remuneração: R$ 1.512,38.
1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00, de
acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela
Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001,
e a Portaria MGI Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, ao Auxílio Transporte, com base no art.
7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de
acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP, assim como férias
e 13º salário proporcionais.
1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do
parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.
1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são:
visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais,
industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo
com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de
natureza estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone,
registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com
as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao
seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com
as instruções recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à
atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de
natureza estatística, identificando, quando necessário, as alterações da divisão político-
administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos
levantamentos geográficos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística,
utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e
elementos afins necessários aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas
de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de
coleta de dados e de imagens de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta;
dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos
e geodésicos necessários à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou
transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento
censitário
e
de
um
documento
cartográfico
para
outro,
a
partir
de
suas
coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza
estatística; converter para meio digital as informações de formulários de dados referentes
a cadastros específicos, quando necessário à realização das pesquisas de natureza
estatística; operar
equipamentos/aplicativos/sistemas de
informática necessários à
realização das pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos
que as estruturam; participar de treinamentos específicos, ministrados por técnicos do
IBGE e (ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade, objetivando a capacitação para o
desenvolvimento de pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos
geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado, contendo tabelas e gráficos, de modo a
apoiar as pesquisas de natureza estatística, e levantamentos geográficos que as
estruturam; assumir a responsabilidade pela segurança e uso de equipamentos eletrônicos
(computador de mão, GPS, bateria, carregador, etc.) de sua área de trabalho, de acordo
com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser
responsabilizado civilmente conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento
completo dos endereços da sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar
informações sobre as características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico;
conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em
campo, caso possua habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas
protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; e executar outras
tarefas correlatas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 Não será cobrada taxa de inscrição.
2.2 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial, no
período de 16 a 20/09/2024.
2.2.1 Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer a um dos postos
de inscrição do IBGE relacionados no Anexo I, abaixo, e entregar o formulário de inscrição,
disponível no Anexo II da versão completa deste edital, preenchido e assinado.
2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia
autenticada no momento da contratação.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Edital nº 04/2024, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
MARCIO POCHMANN
ANEXO I - POSTOS DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL
.
.UF
.Município
.V AG A S
.AC
.PPP
.PCD
.Endereço para inscrições
.
.ES
.Serra
.4
.4
.0
.0
.Av. Nossa Sra. dos Navegantes,
675, 9º andar, Enseada do Suá.
Vitória/ES. CEP 29050-912
.
.MT
.Juína
.3
.1
.1
.1
.Av. Nove de Maio, nº 588, Sala
05, Centro. Juína/MT.
CEP 78320-000
.
.MS
.Coxim
.2
.1
.0
.1
.Travessa
Manoel
Pedro
da
Cunha, 43, Bairro Vila Uldia.
Coxim/MS.
.
.MS
.Paranaíba
.2
.2
.0
.0
.Rua Franklin
Augusto Salles,
805, Centro. Paranaíba/MS.
.
.PR
.Rio Negro
.1
.1
.0
.0
.Rua BARÃO DO RIO BRANCO,
Nº
50,
Complemento
01,
CENTRO. Rio
Negro/PR. CEP
83880-000
Telefone: (47) 36420204
.
.PR
.Campo
Largo
.3
.1
.1
.1
.Av.
Desembargador
Clotário
Portugal, Nº
899, SALA
17,
CENTRO. Campo Largo/PR.
CEP 83601-320
Telefone: (41) 32224622
.
.RS
.Canela
.3
.2
.0
.1
.Av. Osvaldo Aranha , 443, Sala
08, Centro. Canela/ RS.
CEP 95.680-079
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