DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 1.341, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR, em caráter excepcional o Cel R/1 (0226920437) NILO ROBERTO BEZERRA
GOMES, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessor de Gestão de Projetos do Programa Estratégico do
Exército Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre, pelo prazo de 12 (doze) meses,
a partir de 1º de outubro de 2024, em vaga da cota do Comando Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 141-E1-CMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR
o
Segundo-Sargento
da
Reserva
Remunerada
(1275936134)
ALEXANDRE JORGE RODRIGUES DE LIMA, Prec-CP nº 962003242, no Comando da 12ª
Região Militar (Manaus-AM), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico à Seção de Inativos e Pensionistas da 12ª Região Militar, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/09/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA
PORTARIA Nº 144-E1-CMA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1229586241) JOÃO LIRA
LIMA, Prec-CP nº 962005130, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de
Inativos e Pensionistas da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 01/09/2024.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1297635, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ACYR FERNANDES PIRES, na qualidade de
companheiro da instituidora civil aposentada, MARIA IÊDA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula
SIAPE n° 74.798, falecida em 04 de fevereiro de 2023, tendo como referência atual o cargo
de Enfermeira, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento
no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 18
de abril de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 73 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1299247, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, na
qualidade de ex-cônjuge pensionada (divorciada) do instituidor civil aposentado, MANOEL
MACHADO DE ANDRADE, matrícula SIAPE n° 58.946, falecido em 30 de janeiro de 2024,
tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso II do Art 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217: inciso II e
Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por
cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 10
de Junho de 2024, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 84 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300107, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à FRANCISCA DA SILVA SOUSA, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, BELARMINO GOMES DE SOUSA, matrícula SIAPE
n° 72.139, falecido em 09/06/2024, tendo como referência atual o cargo de Agente de
Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no
inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 09/06/2024,
data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 87 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300010, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LUCY FREITAS DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSE ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n°
59.473, falecido em 13 de junho de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Motorista Oficial, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 13
de junho de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP/CMDO DA 8ª RM Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, de acordo com o art. 104, art. 106,
inciso II, art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Tenente (Idt 112665454-8) VALDECI MARTINS ARAUJO,
com os proventos amparados pelo art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 398 - SVP 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo nº 3, da letra c) do item IX do art 2º da Port-DGP/CEx nº 458, de 10 ago
23, e de acordo com a letra b) do inciso I do art 106, da Lei nº 6.880, de 9 dez 1980, e
anterior a Lei nº 13.954, de 16 dez 19, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO a contar de 24 de maio de 2011, o Cel R/1
(032656741-9) MARIO D' AVILA FERNANDES, vinculado à SVP 14ª Cia E Cmb, por não ter
sido providenciado na época oportuna.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 401 - SVP 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: 1-
REFORMAR o Cel R/1 (011104894-8) MARCELO FLAVIO LOURIVAL PIRES, Prec/CP-
96/1970532, vinculado à SVP 30º BI Mec, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo
com o art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 450/2024, Sessão nº 045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel
(Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 338/2024, de 26 de agosto de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. 2 -
CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Cel R/1
(011104894-8) MARCELO FLAVIO LOURIVAL PIRES, Prec/CP-96/1970532, vinculado à SVP
30º BI Mec, a contar de 26 de agosto de 2024, de acordo com o § 1º do art. 110 da Lei
nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 450/2024, Sessão nº 045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel
(Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 338/2024, de 26 de agosto de 2024. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Conceder,
ainda, o benefício da isenção do imposto de renda, de acordo com o inciso XIV do art. 6º
da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 4 de julho de 2023, data da
constatação do diagnóstico, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 450/2024, Sessão nº
045/2024, de 17 de março de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº
338/2024, de 26 de agosto de 2024. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício da isenção do imposto de renda.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 790, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o nº 4, da alínea c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e,
ainda, conforme o Despacho - DAP/DGP/C Ex nº 88/2024, de 3 de setembro de 2024, EB:
64560.001826/2024-17, resolve:
TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, o 3º Sgt (033572853-1)
SALOMÃO DAVID CAMPOS DE MATTOS, do 29º Grupo de Artilharia de Campanha
Autopropulsado (29º GAC AP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e
15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
GEN BDA MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 743, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em consequência
da Portaria - D A PROM /DGP/C Ex nº 279, de 5 de novembro de 2021, de Promoção em
ressarcimento de preterição, e, ainda, conforme o Despacho - DAP/SRes nº 79/2024, de 1º
de agosto de 2024, EB: 64260.005474/2024-45, resolve
RETIFICAR, na Portaria nº 273 - DCIPAS/31.2, de 2 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2020, de transferência para a reserva
remunerada, a pedido, do S Ten (Idt 019431663-4) RENATO AFONSO DA SILVA, onde se lê:
"S Ten Mus", leia-se: "1º Tenente Mus".
Gen Bda MARCIO COSSICH TRINDADE
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