DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 809, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria especial ao servidor GIOVANNI FREITAS DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 1103592, lotado no Hospital Geral de Fortaleza, no cargo de Médico,
classe "S", padrão III (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de
trabalho de 20 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10),
fundamentada no inciso III do artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
em conformidade com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013,
aplicável pelo constante na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 813, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO PEREIRA DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0087082, lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção,
no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 25º
Batalhão de Caçadores (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º,
incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 814, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE MARIA FRANCA DE
SOUSA, matrícula SIAPE nº 0083396, lotado no 8º Batalhão de Engenharia de Construção,
no cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão III, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 8º Batalhão
de Engenharia de Construção (SVP/8), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 815, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO MILIONI, matrícula
SIAPE nº 0077407, lotado no Centro de Instrução de Juiz de Fora/Centro de Educação
Ambiental e Cultura, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), regime
de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria
Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I
a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Brig MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 80, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER PRAÇA
- 2º Sgt Eng (0402005557) IURI DE VASCONCELLOS CUNHA, do 8º BEC
(Santarém-PA), a contar de 6 de setembro de 2024, de acordo com o art. 457, § 3º, do
CPPM e art. 86, parágrafo único, da Lei n° 6.880/80, por ter sido capturado, conforme
autos da Instrução Provisória de Deserção nº 7000120-45.2024.7.08.0008 - 8ª CJM.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.063, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CP 86.3691.48 JEFERSON VITALINO DOS SANTOS, prevista na Portaria n° 11272022, deste
Comando, no período de 31AGO2024 a 30AGO2026, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Atendente do Grupo de
Atendimento ao Público, na DelAReis, NEO 03.0.0.5.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir de 31AGO2024.
C Alte JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 316, DE 30 DE JULHO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 12 de setembro de
2024, a CT (RM2-T) 14.1099.99 KAREN BARBOSA CAVALCANTI DINIZ.
Parágrafo Único
- Fica consignado, no
presente ato, que
a militar
supramencionada prestou o serviço militar voluntário no período de 12 de setembro de
2016 a 12 de setembro de 2024, perfazendo um total de 8 anos de efetivo serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
PORTARIA Nº 380, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e por término de Prorrogação Excepcional concedida
por meio da Portaria nº 12, datada de 12 de janeiro de 2024, deste Comando, e incluir na
Reserva Não-Remunerada, a partir de 12 de setembro de 2024, a Capitão-Tenente (RM2-
CD) 16.0180.28 MANUELA VANESSA FERNANDES MOREIRA MELLO.
Art. 2º A mencionada militar ficará na condição de encostamento no Hospital
Naval de Salvador, apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à
percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a
necessidade de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta)
dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
Encarregado do Serviço de Recrutamento Distrital
CC T ANTONIO COSTA DE JESUS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 590/COM3ºDN, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do
Serviço Militar e o § 2º do art. 62 do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e em conformidade com o disposto nos art. 86, 108, 109, § 3º, 110 e 121, inciso
II, § 3 º, alínea b, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha a 1ºTen (RM2-T)
18.1030.65 FABIOLA NEVES SILVEIRA, habilitada em Administração.
Parágrafo único. A referida Militar havia sido agregada ao Corpo de Oficiais da
Reserva da Marinha pela Portaria nº 452/2024, deste Comando.
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço a partir de 23 de julho de 2024, a 1ºTen (RM2-T) 18.1030.65 FABIOLA NEV ES
SILVEIRA, e
incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR), por ter sido considerada pela
JSD/3ºDN "incapaz definitivamente para o SMV e SAM por sofrer de doença sem relação
de causa e efeito com o serviço, não estando inválida, não necessitando de internação
permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme o contido na mensagem R-051421Z/AGO/2024 do Hospital Naval de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 23 de julho de 2024.
Por ordem:
CC T MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 594/COM3ºDN, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do
Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de
Documentos na MB, resolve:
Art. 1º Alterar o parágrafo único da Portaria nº 590/2024, deste Comando:
- Onde se lê: "Portaria nº 452/2024, deste Comando";
- Leia-se: "Portaria nº 452/2021, deste Comando".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Por ordem:
DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
CC T MAXWELL MACIEL XAVIER
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DA MARINHA
PORTARIA Nº 35/DCTIM, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
ES 86.9653.44 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, previsto na Port nº 11/2022, desta Diretoria,
até 24ABR2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar
desempenhando a tarefa de Auxiliar do Assessor do Plano Diretor nesta OM, por interesse
da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 39/DCTIM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III
da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
CN 85.7276.44 DURVAL DA SILVA GUIMARÃES, previsto na Port nº 16/2022, desta Diretoria,
até 02MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar
desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Coordenação Técnica nesta OM, por
interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCELO DA SILVA GOMES
PORTARIA Nº 41/DCTIM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O
DIRETOR DE
COMUNICAÇÕES E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
DA
MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CN 85.7595.62 EDSON BINOTO, previsto na Port nº 5/2022, desta Diretoria, até
07MAI2026, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar
desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Catalogação, por interesse da
administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C AlteMARCELO DA SILVA GOMES