DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 318, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, e demais informações que constam do processo
administrativo nº 54000.105955/2024-67, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor DANILO PIRES FARIAS, matrícula
SIAPE nº 1616363, ocupante do cago efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE 2.07, na Secretaria Adjunta VII, da
Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário de origem do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 140, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.058161/2024-16, resolve:
Nomear FERNANDO RABELLO PAES DE ANDRADE para exercer o Cargo
Comissionado
Executivo de
Gerente
de Projeto,
código
CCE
3.13, da
Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 141, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.052213/2024-41, resolve:
Nomear a servidora ANA CARINE DO NASCIMENTO FEITOSA para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria-
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência
Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 166, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.060790/2024-14, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor
MARCO MASSATO HIGA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução
Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 167, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.060790/2024-14, resolve:
Designar, o servidor GUILHERME LUIZ COSTA DE BRITO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução
Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 484, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 19687.101883/2023-25, resolve:
Nomear PAULO SÉRGIO BRETAS DE ALMEIDA SALLES, matrícula Siape nº
0404698, para exercer o cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 487, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005784/2024-02, resolve:
Nomear, a contar de 13 de setembro de 2024, GEISIANE DO NASCIMENTO SILVA,
matrícula Siape nº 1934123, para exercer o cargo de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria
de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 495, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005637/2024-24, resolve:
Designar WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula Siape nº
1573196, para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento do Complexo
Químico da Coordenação-Geral do Complexo Químico e Petroquímico do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE
1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 496, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005757/2024-21, resolve:
Designar RAFAEL CANDIDO NERI, matrícula Siape nº 1818257, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Sustentabilidade Automotiva da Coordenação-Geral de
Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Departamento de Desenvolvimento da
Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 497, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001077/2024-13, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 20 de setembro de 2024, ROGÉRIO PEREIRA DE
PAULA, matrícula Siape nº 1770810, da função de Coordenador de Assuntos Administrativos
do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 498, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.005670/2024-54, resolve:
Designar POLLYANA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2132521, para exercer a
função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta do
Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 500, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001618/2024-13, resolve:
Dispensar BRUNO DECIMO SCOLARI, matrícula Siape nº 1809541, do encargo de
substituto eventual do Coordenador de Reforma Tarifária da Coordenação-Geral de
Articulação e Reforma Tarifária da Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001925/2024-02, resolve:
Designar ANTONIO DORIAS RESPLANDES ALMEIDA, matrícula Siape nº 1094846,
para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão da Câmara de Comércio
Exterior do Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
HELOÍSA PEREIRA CHIKUSA, Subsecretarária de Articulação em Temas Comerciais da
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar do Fórum Público de
2024: "Reglobalização: Melhor Comércio para um Mundo Melhor", no período de 10 a 15
de setembro de 2024, em Genebra, Suíça, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 19971.001922/2024-61).
RAFAEL JACOMINI DE MELO E SOUZA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior,
para participar da verificação in loco nas empresas Reliance Industries Limited e Xin Da
Spinning Technology Sdn Bhd, em Mumbai, Índia, e Nilai, Malásia, no período de 20 de
setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.001872/2024-10).
CAMILA FREITAS DA SILVA, Analista Técnico-Administrativo da Secretaria de Comércio Exterior,
para participar da verificação in loco nas empresas Reliance Industries Limited e Xin Da Spinning
Technology Sdn Bhd, em Mumbai, Índia, e Nilai, Malásia, no período de 20 de setembro a 06 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001872/2024-10).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA