DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
GUILHERME DE ROSE SANTOS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da CCVI Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul
- CCM em Montevidéu, Uruguai, no período de 16 a 19 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001977/2024-61)
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ROBERTO TADEU PACKER, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de
Comércio Exterior, para participar da verificação in loco dos dados apresentados pelo
exportador SRF Limited na revisão acelerada do direito compensatório aplicado às
importações brasileiras de filme PET comumente classificadas nos subitens 3920.62.19,
3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia
e verificação in loco dos dados apresentados pelo exportador SRF Limited na revisão de
direito antidumping para novo produtor/exportador de filme PET classificado nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originário da Índia, em Nova Délhi, Índia, no
período de 20 de setembro a 05 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.001843/2024-40).
NEWTON BATISTA DA COSTA JUNIOR, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar da verificação in loco dos dados
apresentados pelo exportador SRF Limited na revisão acelerada do direito compensatório
aplicado às importações brasileiras de filme PET comumente classificadas nos subitens
3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM,
originárias da Índia e verificação in loco dos dados apresentados pelo exportador SRF
Limited na revisão de direito antidumping para novo produtor /exportador de filme PET
classificado nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originário da Índia,
em Nova Délhi, Índia, no período de 20 de setembro a 06 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001843/2024-40).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.007953/2024-19, resolve:
Nº 495 Dispensar ROBSON ALVES DE CARVALHO, do encargo de Substituto de Chefe de
Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -
Inmetro, código CCE 1.13.
Nº 496 Designar, no período de 13 a 19 de setembro de 2024, JUDSON TRINDADE RAMOS,
para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código CCE 1.13, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 523, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008183/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES, para exercer o encargo de
Substituta de Coordenador-Geral de Comunicação Social e Relações Institucionais do
Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA "ESTUDO DE
CONDIÇÕES DE CONTORNO PARA CALIBRAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO", OBJETO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº10/2020 ENTRE INMETRO, FUNDEP E PETROBRAS, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12
de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência
do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024,
bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:
PRISCILA COSTA
GABRIEL, Técnica
em Metrologia
e Qualidade,
matrícula nº 1893891, para representando o Inmetro realizar visitas técnicas e
reuniões com especialistas no Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), na
Alemanha, no TÜV SÜD National Engineering Laboratory, na Escócia e no DNV
Techonology Center, na Holanda., Brunsvique/Alemanha, Groningem/Holanda,
Glasgow/Escócia, no período de 14 a 21 de setembro de 2024. (Processo SEI
nº 0052600.006867/2024-99).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009536/2024-47, resolve:
Designar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, para exercer o
encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 177, de 09 de setembro de 2024, publicadas
no D.O.U de 12/09/2024, Seção 2, Página 14,
Onde se lê: "...Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
Leia-se: "...Dispensar, a contar de 13/09/2024, PATRÍCIA RIBEIRO SOARES,
matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal INPI/PR nº 178, de 09 de setembro de 2024, publicadas
no D.O.U de 12/09/2024, Seção 2, Página 14,
Onde se lê: "...Dispensar PATRÍCIA RIBEIRO SOARES, matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
Leia-se: "...Dispensar, a contar de 13/09/2024, PATRÍCIA RIBEIRO SOARES,
matrícula SIAPE nº 1570151, ..."
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 38, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do
Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEX REINECKE DE ALVERGA, matrícula SIAPE nº
2953038, para exercer o encargo de DIRETOR NACIONAL do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional 914BRZ3047 - "Fortalecimento, promoção e defesa de políticas públicas dos
diretos da pessoa idosa: empoderamento para um Brasil de todas as idades", da Secretaria
Nacional
dos Direitos
da
Pessoa
Idosa deste
Ministério,
objeto
do Processo
nº
00005.209412/2015-58.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 264, de 05 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 352, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RENATO CESAR CANI, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
deste Ministério, código CCE 1.13.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 353, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CRISTINA FIGUEIREDO THEREZO RIBEIRO, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da
Coordenação-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 910, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de
março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e por força da decisão judicial proferida no Mandado
de Segurança nº 1050556-39.2024.4.01.3700, da 3ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Maranhão, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: RODRIGO RAMOS DA CRUZ
Matrícula Siape: 2418437
Código da vaga: 316419
Da: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Para: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Processo nº 23000.030112/2024-76
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: ANDERSON ACHILLYS FONTES VIEIRA
Matrícula Siape: 1179724
Código da vaga: 1022353
Da: Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Para: Fundação Universidade Federal do Maranhão
Processo nº 23000.030112/2024-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA