DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091300044
44
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.666, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de 
2008,
e
demais 
informações
constantes
no
Processo 
SEI
nº
14022.070901/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LELIO TRIDA SENE, matrícula Siape nº 1101711,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Subsecretário
de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.15, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de CARLOS ANTÔNIO VIEIRA
FERNANDES, Presidente da Caixa Econômica Federal, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, a fim de participar da reunião do Conselho de Administração da Caixa Vida e
Previdência (CVP) e de reuniões com as empresas CNP Assurances, em Paris, França, e
AWS, subsidiária tecnológica da Amazon, em Seattle, Estados Unidos da América, no
período de 21 a 29 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.007244/2024-71).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO, Assessor
Especial do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado
da Fazenda na Semana do Clima da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU, em
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 21 a 25 de setembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007219/2024-98).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de MAX ANTONIO PASSOS DE
OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a fim de
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 79ª Sessão da Assembleia da
Organização das Nações Unidas - ONU e na semana do clima - Climate Week NYC, em Nova
Iorque, Estados Unidos da América, no período de 19 a 25 de setembro de 2024, com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007190/2024-44).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de RAFAEL RAMALHO
DUBEUX, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, a fim de acompanhar o
Ministro da Fazenda na comitiva que irá para a Semana do Clima durante a 79ª Assembleia
Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 21
a 25 de setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº
19995.007227/2024-34).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.657, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19839.003581/2024-92, resolve:
Designar VANESSA SANTINI LOBO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 1106786, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Chefe de Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Assessoramento
Administrativo, da Coordenação Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 1.664, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso III do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril
2021, publicado no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI
nº 10951.008250/2024-88, resolve:
Dispensar JACI REGINA DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
6095406, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio, Código FCE 1.02,
da Coordenação-Geral de Assuntos Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho SAIN/MF de 29 de agosto de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 81.
TATIANA ROSITO
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.446, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
tendo em vista o disposto no § 7º, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, bem como o que consta no Processo nº 19995.006558/2024-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência no Canadá, em regime de
execução integral, da servidora LARISSA SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1119321, pelo período de 2 (dois) anos,
condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro
que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 209, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022 e tendo em vista o disposto no §1º, e inciso II do §9º, do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta no processo nº
13032.861438/2023-36, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 10, de 8 de janeiro de 2024, que
autorizou o afastamento do país com execução do teletrabalho no regime integral a
NEISEANE FIGLIUOLO UCHOA BARCELLOS, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 00087352, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas/SP e em exercício no Serviço de Controle Processual da SRRF08, motivado pelo
encerramento do vínculo empregatício de seu cônjuge, fato este que justificava o
afastamento do país.
Parágrafo único. A servidora deve
manter a execução das atividades
estabelecidas no PGD a partir do território nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO EM 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido
Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período
de 23 a 25 de setembro de 2024, com ônus, para participar da Audiência Pública sobre a
nova Licitação do Centro Unificado de Fronteira (CUF), a se realizar nas cidades de Santo
Tomé, Argentina e São Borja, Brasil. (e-Processo nº 10265.378825/2024-65 )
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil KEL LY
CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, lotada na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal e em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira e ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, lotado e em exercício na
Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 12 a 19 de outubro
de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 59ª Sessão do Comitê Técnico
de Valoração Aduaneira, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se
realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.371522/2024-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a autorização do afastamento do país do Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil MARCELO EDUARDO PEIXOTO MAGALHAES, publicada no D. O. U .
de
nº
141, de
24
de
julho
de 2024,
Seção
2,
página
nº 38.
(e-Processo
nº
10265.290365/2024-44)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS