DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 119, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000341/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Claudio Dantas da Silva, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor Francisco Dantas da Silva, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE 0732622, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado em 01 de outubro de 2021, com fundamento na alínea "b" do inciso
VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2024,
data do requerimento.
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA SUDENE Nº 223, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo nº
59336.001976/2024-36,resolve:
Art. 1º. Constituir a Comissão de Avaliação para proceder a análise das
propostas de projetos apresentadas em atendimento ao chamamento público objeto do
Edital Inova SUAS nº 02/2024, localizados na área de atuação da Sudene; e, a Comissão de
Recurso, para análise recursos, se for o caso.
Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes servidores e
colaboradores da Sudene e servidores públicos especialistas de órgãos convidados, que
deverão desempenhar suas atividades de análise em regime de dedicação de XXh
semanais, na fase de avaliação:
Frederico Bezerra de Moraes - CGCP/DPLAN (Sudene) - Coordenador da
Comissão;
Teresa Maria Barbosa de Oliveira - CGCP/DPLAN (Sudene) - Suplente;
Marina Rogério de Melo Barbosa - CGCP/DPLAN (Sudene);
Tássia Germano de Oliveira - CGCP/DPLAN (Sudene);
Edgilson Tavares de Araújo - Diretor do Departamento da Rede Socioassistencial
Privada do Sistema Único de Assistência Social (MDS);
José de Arimateia de Oliveira - Diretor Executivo do Fundo Nacional de
Assistência Social (MDS);
Ana Rita Suassuna - Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (Prefeitura do Recife).
§ 1º - A Coordenação da Comissão de Avaliação será exercida pelo Coordenador
de Coordenação de Cooperação e Articulação, que periodicamente reportará os resultados
do trabalho ao Coordenador Geral de Cooperação e Articulação e ao Diretor de
Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene;
§ 2º - Nas ausências legais e regulares do titular da Coordenação desta
Comissão de Avaliação, a substituição será exercida pelo suplente, indicado no Art. 2º.
Art. 3º. A participação voluntária de especialistas convidados de outros órgãos
se dá sem ônus ou vínculo trabalhista para a Sudene. Os especialistas foram previamente
convidados pelo Diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene com base
em prévios entendimentos com a entidade colaboradora.
Art. 4º. À Coordenação da Comissão de Avaliação compete coordenar,
supervisionar as atividades exercidas por seus integrantes, proceder às articulações
necessárias, gerir a aplicação dos procedimentos de análise e seleção dos projetos e
recursos impetrados, e providenciar a divulgação dos resultados.
Art. 5º. Aos membros desta Comissão de Avaliação compete aplicar os
procedimentos para a seleção dos projetos, expedir o resultado das avaliações em cada
etapa, as providências relacionadas à divulgação dos resultados e seus desdobramentos,
bem como, apoiar a Coordenação dos trabalhos nas demais atividades atinentes ao escopo
do Edital.
Parágrafo único. A vigência dos trabalhos da Comissão de Avaliação será regida
pelo Cronograma constante no Edital e seus comunicados.
Art. 6º. Os recursos interpostos serão analisados pela Comissão de Avaliação,
obedecendo o calendário indicado no Edital.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08006.000441/2024-49, resolve:
Nº 1.487 - Art. 1º Ceder o servidor PAULO AYRAN DA SILVA BEZERRA, matrícula Siape
Nº 1.455630, Papiloscopista Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08006.000442/2024-93, resolve:
Nº 1.488 - Art. 1º Ceder o servidor JIHAD BAHIJ NOUREDDINE, matrícula Siape Nº
1.481793, Papiloscopista Policial Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.491 - Dispensar ARMÊNIO BELLO SCHMIDT do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e
Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15.
Nº 1.492 - Designar RUDYBERT BARROS VON EYE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos
Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Nº 1.496 - Designar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.493 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA
RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, com o objetivo de participar do evento "Desafios Compartilhados entre os Países da
UE e CELAC no Campo das Drogas - Reunião Presencial das Agências de Drogas da UE e
CELAC", em Bruxelas, Bélgica, no período de 07 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08129.008451/2024-36).
Nº 1.494 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.028657/2024-72, tramitado em caráter restrito.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.495 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal IVO
JOSÉ DOS SANTOS NETO e ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA VILELA, ambos lotados na
Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem "Treinamento de Solo
e Treinamento de Voo em Simulador, referentes à aeronave King Air 350", em Atlanta,
Estados Unidos da América, no período de 25 de outubro a 5 de novembro de 2024,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.028497/2024-61).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.497 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.448, de 2 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2024, Seção 2, página 40,
referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal OTAVIO MARGONARI
RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, para fazer constar
que a viagem ocorrerá no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.013513/2024-11).
Nº 1.498 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.405, de 23 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, Seção 2, página 44,
referente ao afastamento do País do Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE
SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Polícia Federal, para fazer
constar que a viagem ocorreu no período de 5 a 11 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.027550/2024-15).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.501 - Designar ELVIS LUCIANO AGUIDA para exercer o encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, no período
de 16 de setembro a 15 de outubro de 2024, em virtude de ausência do titular e do
substituto.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.504 - Dispensar MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA da função de Coordenador-Geral
de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

                            

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