DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091300051
51
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 411, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, DANIEL OLIVEIRA DANTAS do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Contabilidade da Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva,
código FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DESPACHO DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 298- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.025955/2024-19 autoriza que se afastem do país o
Delegado de Polícia Federal MARCELO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, o Delegado de Polícia
Federal BERNARDO GUIDALI AMARAL, a Delegada de Polícia Federal VANESSA GONÇ A LV ES
LEITE DE SOUZA e o Agente de Polícia Federal CRISTIANO LIMA FAGUNDES DE MORAIS,
com o objetivo de participarem do "Primeiro Workshop do Programa EL PACCTO 2.0, com
os Pontos Focais do IDEAL", em QUITO/EQUADOR, no período de 01 a 06 de outubro de
2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
Nº 299- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº
08395.000590/2024-71 de Afastamento do País do Agente de Polícia Federal ALEXANDRE
DE SOUZA PEREIRA e do Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE
OLIVEIRA, que participaram do evento "REUNIÃO DE INTELIGÊNCIA E ANTITERRORISMO",
em Puerto Iguazu/Argentina, no dia 14 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o
contido no processo em referência.
Nº 300- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza o afastamento do país
do Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM, Delegado de Polícia Federal
JOÃO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR e o Agente de Polícia Federal JONATAN GOMES
LEITÃO, para que participem do evento "CAPACITACION - LUCHA CONTRA LA TRATA
INTERNACIONAL DE PERSONAS Análisis web claro y actividades de fuentes abiertas", a
ocorrer em Lima/Peru, no período de afastamento 22 a 28 de setembro de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.027543/2024-13).
Nº 301- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI
PF nº 08200.023309/2024-17 autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal
PEDRO HENRIQUE FALEIRO, com o objetivo departicipar do evento "Instauração de
processos de Crimes Ambientais", a ocorrer em San Salvador/El Salvador, no período de 21
a 27 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 303- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.030747/2024-23 autoriza:
Que se afaste do país o Perito Criminal Federal MARCELO ABDALLA DOS REIS,
com o objetivo de participar do evento "Mini DevOps Annotation - INTERPOL", em
Lisboa/Portugal, no período de 10 a 16 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com
ônus limitado.
Nº 304- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 269, de 21 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 163, de 23 de agosto de 2024, Seção 2, pág.
35, referente ao afastamento do país da Agente de Polícia Federal ANA PAULA ALT O É
MARTINIANO DE SOUSA, do Agente de Polícia Federal JOÃO CARLOS LUZ FREIRE, do Agente
de Polícia Federal JOSÉ PEREIRA BARBOSA SOBRINHO, do Agente de Polícia Federal PAULO
SANTINO CORREIA JÚNIOR, da Agente de Polícia Federal RENATA COMANDUCI ZOCRAT O,
do Agente de Polícia Federal SANDRO JOSÉ SILVEIRA LUIZ VIEIRA e do Escrivão de Polícia
Federal DIOGO DE ALBUQUERQUE XAVIER (Processo nº 08204.002516/2024-90).
Nº 305- O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 283, de 27 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 167, de 29 de agosto de 2024, Seção 2, pág.
40, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal JOHN WILLIAN VIEIRA
MARTINS (Processo nº 08200.025298/2024-00).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 467, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.126482/2024-60, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de agosto de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 70344, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo
servidor EVERTON AGUIAR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1129622, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 459, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024 , do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08660.040624/2024-83, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor EDSON
DOS SANTOS MARIAN, matrícula SIAPE nº 1534869, ocupante do cargo efetivo de Policial
Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 15
de setembro de 2024 a 17 de setembro de 2024, incluídos os deslocamentos, para
participação em evento de comemoração aos 70 anos da fundação da Polícia Rodoviária do
Uruguai, na cidade de Montevidéu/Uruguai.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações
posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.576 Retificar a PORTARIA DGP/PRF Nº 1.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, Seção 2, Página 38, da seguinte
forma: onde se lê "Dispensar CAMILA MARIA ARAUJO DA SILVA", leia-se "Dispensar, a
contar de 06 de setembro de 2024, CAMILA MARIA ARAUJO DA SILVA".
Nº 1.577 Dispensar BRUNO LIMA LOBÃO BITTENCOURT, matrícula Siape nº 2318405,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Nossa Senhora do Socorro/SE, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe.
Designar THIAGO ALEXANDRE AZEVEDO ALMEIDA, matrícula Siape nº 1480399, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Nossa Senhora do Socorro/SE, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.578 Dispensar FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula Siape Nº 1.534851,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Designar FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula Siape Nº 1.534851,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 1.580 Designar CARLOS DA COSTA VIEGAS, matrícula Siape nº 1461602, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.581 Designar FABIO GUILHERME DA PAZ, matrícula Siape nº 1481099, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 1.588, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGUINALDO ALVES MOREIRA,
matrícula SIAPE n° 1071231, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede da Polícia Rodoviária Federal,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo nº 08650.115782/2024-13
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ FERNANDO VÁZQUEZ, matrícula SIAPE nº 1774172, da
função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria
do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE
1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Fechar