DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 247, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta
no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso I do art. 1º na Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º:......................................................
I - Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, ocupante do cargo comissionado de
gerência executiva CGE IV, como Gerente de Monitoramento, Regulação e Conformidade
Regulatória Econômico-Financeira;"
Art. 2º Alterar o art. 7º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Designar o Gerente de Fiscalização Econômica e Financeira como substituto do
Superintendente Adjunto de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado em suas
ausências e afastamentos.
Parágrafo único. O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente
pelo titular da Gerência."
Art. 3º Revogar o inciso I do art. 2º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023,
publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82.
Art. 4º Revogar o inciso I do art. 3º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023,
publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 1.688, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ANM Nº 1684, de 09 de setembro DE 2024,
publicada no DOU 12/09/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48600.203808/2024-90, resolve autorizar o afastamento do país das servidoras
EDNÉIA CALIMAN e GRAZIELE DUARTE COLBANO, no período de 7 a 14 de dezembro de
2024, para participar da reunião do Comitê D02 (Produtos de Petróleo e Lubrificantes) da
ASTM International, na cidade de Los Angeles, Califórnia - Estados Unidos, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 236, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor RAFAEL MARTINS MORENO, CPF nº ***.134.685-**,
para o encargo de substituto eventual da Coordenadora Geral de Processos e Infrações, código
CCT - V, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo,
convalidando os atos praticados pelo servidor nos períodos nos quais houve substituição da
titular entre 28 de julho de 2023 até a data de publicação da presente portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.221883/2023-32)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso da competência
que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria EPE/PR nº 16, de 6 de setembro de 2024.
Art. 2º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo
indicado, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregado: LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE
Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética
Cessionário: Ministério de Minas e Energia
Cargo: Diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 3º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou do empregado ora cedido.
Art. 4º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo o empregado retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 5º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência do empregado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 06 de setembro de 2024.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 79/2024/PR/EPE, de 11 de setembro de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Nathália Oliveira de Castro. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: de 12 a 17 de outubro de
2024. FINALIDADE: Participar do evento "IPCC Scoping Meeting on Carbon Dioxide Removal
Technologies and Carbon Dioxide Capture Utilisation and Storage". TIPO DE A FA S T A M E N T O :
Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.002742/2024-64, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora NATÁLIA DO SOCORRO LIMA, do cargo de Chefe de
Gabinete-GAB-SENTAP, código CCE 1.13, da Secretária Nacional de Articulação Institucional,
Ações
Temáticas e
Participação
Política-SENATP,
deste Ministério
das
Mulheres-
M M U L H E R ES .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 46, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.002769/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar LUZINETE CANDIDA DE SOUZA CARVALHO SILVA, para exercer
o encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete GAB-SENATP, código CCE 1.13, da
Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política -
SENATP, deste Ministério das Mulheres- MMulheres, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 52, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de abril de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 332, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.081051/2024-30, resolve:
NOMEAR ALBERTO FURTADO MARTINS JUNIOR, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sustentabilidade
na
Aquicultura,
da Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento da
Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de
Aquicultura, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de
5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00372.000105/2023-35, resolve:
DISPENSAR, RENATA MELON BARROSO BERTOLINI, do encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência
Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do rio Grande do Sul.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 348, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.087016/2024-24, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação da servidora GEOVANA DOTTA TAMASHIRO,
conforme estabelecido na Portaria de Pessoal MPA Nº 335, de 10 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União, edição 177, seção 2, página 49, em 12 de setembro
de 2024, com consequente cancelamento dos seus respectivos efeitos.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.087016/2024-24, resolve:
NOMEAR GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio à Assistência Técnica,
da Coordenação de
Sustentabilidade na Aquicultura, da
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da
Secretaria Nacional de Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 660, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002713/2024-43, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 2375931, da Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Logística,
Contratações e Gestão Documental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA