DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 744, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.320743/2024-12 (PAT nº
2113677577), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILENE DA COSTA ARAÚJO SAMPAIO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ALCIR MARY SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 0678145, ocupante do
cargo de Economista, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Suframa, aposentado,
falecido em 06/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 745, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.328923/2024-34 e tarefa GET 188283505, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JORGE MANOEL MAGALHÃES DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora YVOMAR SANTOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
0909969, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 30/08/2024,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 362, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de
março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02
de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI nº 35014.302478/2024-82,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 13/09/2024, a vacância do cargo efetivo de
Analista do Seguro Social, com formação em Serviço Social, ocupado pela servidora
NATALIA DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1.712.077, CPF nº 325.XXX.568-11, Classe S,
Padrão III, ocupante da vaga nº 631645, do quadro permanente deste Instituto, em
decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 27, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A 
COORDENADORA
SUBSTITUTA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e a competência atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08
de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a
competência atribuída por meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro
de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI
35014.324793/2024-61, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 29 de Agosto de 2024, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora THAIS CASAGRANDE CORREA KLEIN,
matricula SIAPE nº 1.566.434, CPF nº 026.594.XXX-20, Classe S, Padrão IV, ocupante da
vaga nº 0511603, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA PREVIC Nº 775, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE 
DA
PROCURADORIA
FEDERAL 
JUNTO
À
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 2º da Portaria PGF nº 530/2007, artigos 29 e 30,
incisos V, VI, VII, VIII e IX, da Portaria PGF nº 172/2016, artigo 344, §1º, da Resolução
Previc nº 23/2023, artigo 10 do Regimento Interno da Previc e art. 3º da Portaria nº
722/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Monitoramento de Ações
Relevantes da Previc os seguintes representantes:
I - João Paulo de Souza, representante titular da Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento;
II - Rodrigo Costa Possas, representante suplente da Diretoria de Fiscalização e
Monitoramento;
III - Lucas Oliveira Rocha, representante titular da Diretoria de Licenciamento;
IV - Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, representante suplente da
Diretoria de Licenciamento;
V - Christian Aggensteiner Catunda, representante titular da Diretoria de Normas;
VI - Tais Novo Duarte, representante suplente da Diretoria de Normas;
VII - Jarbas Antonio de Biagi, representante titular da Associação Brasileira das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;
VIII - Eduardo Henrique Lamers, representante suplente da Associação Brasileira
das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp;
IX - Fernando Antônio Pimentel de Melo, representante titular da Associação
dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep;
X - Juliano Sarmento Barra, representante suplente da Associação dos Fundos
de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep;
XI - Antonio Bráulio de Carvalho, representante titular da Associação Nacional
dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de
Autogestão - Anapar; e
XII - Laila José Antônio Khoury, representante suplente da Associação Nacional
dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de
Autogestão - Anapar.
Art. 2º A Presidência da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes será
exercida pelo Coordenador-Geral de Representação Judicial, conforme previsto no art. 3º
da Portaria nº 722, de 2024, a quem compete convocar as reuniões ordinárias e
extraordinárias da Comissão, bem como disciplinar o seu funcionamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO SANTOS DA GUARDA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL, nos
termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas
regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro, comissionado,
MIGUEL PAIVA LACERDA, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
HERMANO TELLES RIBEIRO
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O CONSELHEIRO, COMISSIONADO, MIGUEL PAIVA LACERDA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a portaria do ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM
ARGEL, de 11 de setembro de 2024, e considerando as demais normas legais e
regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao agente de portaria
ADEMAR DIVINO DA SILVA, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
HERMANO TELLES RIBEIRO
Encarregado de Negócios da Embaixada
EMBAIXADA DO BRASIL EM TEERÃ
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM TEERÃ, no uso de suas atribuições e nos termos
do item 2.9.10 do Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria nº 428, de 15
de dezembro de 2022, resolve:
Designar CAMILE VIANA LEAL, terceira-secretária, Siape nº 1723098, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul na embaixada do
Brasil em Teerã, a partir da data de publicação desta Portaria.
EDUARDO GRADILONE
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 24, § 3º, da Lei nº 8.829, de
22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995,
e de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, ANA CRISTINA MUSSULLY CASTRO VIANNA REIS, oficial de
chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil no Cairo para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação
no Rio de Janeiro (ERERIO).
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.201067/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a HIDA SHIRLEY BIZINOTO PONTES RAMOS, na
qualidade de companheira do ex-servidor ARNALDO DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo
de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457113, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 8 de junho de 2024, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de junho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 1.267, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto nos art. 58
da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no art. 24, § 3º, da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, de acordo com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do processo
09275.200118/2024-66, resolve:
Remover, ex officio, LEOPOLDINA PAULA FUERTES, telefonista, classe E, padrão III, do
Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar SILENE LIMA DOURADO XIMENES SANTOS, matrícula no SIAPE nº
1746866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10,
código 32.0034, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente.
NÍSIA TRINDADE LIMA

                            

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