DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 178
Brasília - DF, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 21
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 25
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 34
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 49
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 50
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 58
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 67
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 99
Ministério dos Transportes................................................................................................... 101
Ministério do Turismo........................................................................................................... 102
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 102
Ministério Público da União................................................................................................. 102
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 105
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 105
.................................. Esta edição é composta de 116 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.063, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.121, de 4 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de dezembro de 2019, que renova, a partir de 29 de setembro de 2016, a
permissão outorgada originariamente Rádio Itaipu de Taubaté, posteriormente transferida
à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Nº 1.064, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.258, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de junho de 2024, que outorga permissão à Fundação Cultural Luís Paula
Nunes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no
Município de Beberibe, Estado do Ceará.
Nº 1.065, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de
Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião,
Estado de Minas Gerais.
Nº 1.066, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.531, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de janeiro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária
Radiodifusão Amizade, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.067, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 2.403, de 13 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio
de 2021, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Belém Ribeirinha -
ARCBR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.
Nº 1.068, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.348, de 19 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 16 de maio de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária
Riacho Doce, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do Pará.
Nº 1.069, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de
Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Belmonte, Estado da Bahia.
Nº 1.070, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.935, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de janeiro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Bispo Guaporé
Radiodifusão Ltda., para a SDC Sistema Digital de Comunicação Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no
Município de Amargosa, Estado da Bahia.
Nº 1.071, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.299, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de março de 2024, que renova, a partir de 29 de maio de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Campinas do Sul Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
de âmbito regional, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.072, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.569, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 22 de maio de 2019, a
autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de
Chorozinho, Estado do Ceará.
Nº 1.073, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.119, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a
autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Buíque, Estado de Pernambuco.
Nº 1.074, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.121, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 19 de setembro de 2022, a
autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco de Assis, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.075, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.114, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 31 de outubro de 2022, a
autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo.
Nº 1.076, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.447, de 13 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de setembro de 2023, que renova, a partir de 16 de maio de 2022, a
autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Angical, Estado da Bahia.
Nº 1.077, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.628, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 20 de junho de 2022, a autorização
outorgada à Associação Comunitária Educativa Cidade FM, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 1.078, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.950, de 15 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 8 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 20 de novembro de 2019, a
autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Pacajus, Estado do Ceará.
Nº 1.079, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.533, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiofusão de Rio Espera - ACORARE,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.080, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.060, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de agosto de 2023, que renova, a partir de 21 de março de 2022, a permissão
outorgada à Rádio Cidade Santa Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia.
Nº 1.081, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de agosto de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio e Televisão Manchete S.A., transferida à Rede
Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Salvador, Estado da Bahia.
Nº 1.082, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.169, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de agosto de 2023, que renova, a partir de 21 de junho de 2022, a permissão
outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Taió, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.083, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.983, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 31 de março de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Sampaio & Martins Ltda., posteriormente
denominada Rede Brasil Central de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso.
Nº 1.084, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 25 de agosto de 2018, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.085, de 12 de setembro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.219, de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 14 de setembro de 2022, a
concessão outorgada à Rádio Progresso de Descanso Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.