DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091300006
6
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF
.MUNICÍPIO
.P R OT O CO LO
.TIPO 
DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE
.CNPJ TOMADOR
.NOME DO EMPREENDIMENTO
.META DO ART. 1º DA PORTARIA MCID
Nº 727, DE 2023, CORRESPONDENTE
.U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
.
V A LO R
EMPREENDIMENTO FAR
. .AC
.Rio Branco
.20230803145014
.Ente Público
.04034583000122
.08731640000183
.MINHA 
DIGNIIDADE
ROSA
L I N DA
.inciso IV
.250
.R$ 34.875.000,00
. .AC
.Rio Branco
.20230803132655
.Ente Público
.04034583000122
.21831294000173
.MINHA 
DIGNIDADE
SANTO
AFONSO II
.inciso IV
.83
.R$ 12.736.350,00
. .AM
.Manaus
.20230801050213
.Ente Público
.04365326000173
.22768840000131
.MORAR MELHOR 22
.incisos I e II
.160
.R$ 27.200.000,00
. .AM
.Manaus
.20230801050817
.Ente Público
.04365326000173
.22768840000131
.MORAR MELHOR 23
.incisos I e II
.160
.R$ 27.200.000,00
. .BA
.Itamaraju
.20230801003640
.Construtora
.03705579000186
.03705579000186
.RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1
.incisos I e II
.150
.R$ 17.997.873,30
. .BA
.Teixeira 
de
Freitas
.20230703191105
.Construtora
.16365025000129
.16365025000129
.RESIDENCIAL NOVA TEIXEIRA 2 .incisos I e II
.248
.R$ 40.920.000,00
. .MS
.Naviraí
.20230707184610
.Ente Público
.03155934000190
.17416977000197
.BAIRRO INTERLAGOS
.incisos I e II
.60
.R$ 7.800.000,00
. .MT
.Cuiabá
.20230713175321
.Construtora
.29795190000162
.29795190000162
.TIJUCAL INCORPORADORA SPE
LT DA
.incisos I e II
.192
.R$ 32.207.943,21
. .PE
.Santa 
Cruz 
do
Capibaribe
.20230704191351
.Ente Público
.03206056000195
.02218050000175
.RESIDENCIAL SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE MOD I
.incisos I e II
.144
.R$ 22.176.000,00
. .PI
.Regeneração
.20230811130947
.Construtora
.51391448000114
.26048250000195
.RESIDENCIAL REGENERAÇÃO 2
.incisos I e II
.50
.R$ 6.500.000,00
. .RJ
.São Gonçalo
.20230811155550
.Construtora
.19403252000190
.19403252000190
.RESERVA DOS MANACAS
.incisos I e II
.192
.R$ 32.640.000,00
. .RS
.Caxias do Sul
.20230803120153
.Ente Público
.88830609000139
.88519822000124
.RESIDENCIAL SAN GENNARO I
.incisos I e II
.200
.R$ 39.571.043,00
. .RS
.Caxias do Sul
.20230803143208
.Ente Público
.88830609000139
.88519822000124
.RESIDENCIAL SAN GENNARO II
.incisos I e II
.240
.R$ 47.149.219,15
. .SE
.Lagarto
.20230705215808
.Construtora
.07268812000161
.07268812000161
.RESIDENCIAL 
CIDADE
NOVA
ETAPA I
.incisos I e II
.192
.R$ 26.879.999,99
. .SE
.Lagarto
.20230705172157
.Construtora
.07268812000161
.07268812000161
.RESIDENCIAL 
CIDADE
NOVA
ETAPA II
.incisos I e II
.192
.R$ 26.879.999,99
. .SE
.Lagarto
.20230705180055
.Construtora
.07169379000107
.07169379000107
.RESIDENCIAL 
CIDADE
NOVA
ETAPA III
.incisos I e II
.96
.R$ 13.439.999,99
PORTARIA MCID Nº 1.001, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art.
1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.001267/2024-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Viação Zurick LTDA, no âmbito do Programa Novo PAC - Mobilidade
Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento
(R$)
. .Belo Horizonte
.MG
.Viação Zurick LTDA
.17.216.672/0001-31
.Aquisição 
de 
Ônibus 
para 
Transporte
Público Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do
Brasil S/A
.R$ 12.262.410,00
PORTARIA MCID Nº 1.002, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art.
1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.001267/2024-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Viação Santo Angelo LTDA, no âmbito do Programa Novo PAC -
Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento (R$)
. .Curitiba,
Colombo e
Bocaiuva
do Sul
.PR
.Viação 
Santo
Ângelo LTDA
.24.088.688/0001-71
.Aquisição de
Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do Brasil
S/A
.R$ 43.310.500,00
PORTARIA MCID Nº 1.003, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto
nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art.
1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.001267/2024-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo desta Portaria, a seleção da proposta apresentada pela Empresa Via Verde Transportes Coletivos LTDA, no âmbito do Programa Novo
PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA EIXO RENOVAÇÃO DE FROTA - PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios
.UF
.Empresa
.CNPJ
.Objeto da Proposta
.Agente Financeiro
.Valor do Financiamento
(R$)
. .Manaus
.AM
.Via 
Verde
Transportes Coletivos
LT DA
.09.122.002/0001-28
.Aquisição
de 
Ônibus
para
Transporte
Público Coletivo Urbano
.Banco Mercedes Benz do
Brasil S/A
.R$ 15.651.250,00