DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091300012
12
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.491
- Processo
nº 53500.071422/2024-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Amparo/SP.
Nº 12.492
- Processo
nº 53500.071427/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Novo Horizonte/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.510
- Processo
nº 53500.067980/2024-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes S.a., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Fe r n a n d ó p o l i s / S P .
Nº 12.511
- Processo
nº 53500.070563/2024-76.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de São João del Rei/MG.
Nº 12.512
- Processo
nº 53500.064706/2024-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Matinhos/PR.
Nº 12.513
- Processo
nº 53500.055316/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à S A RADIO DE ARAGUARI, CNPJ 16.824.674/0001-40, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguari/MG.
Nº 12.514
- Processo
nº 53500.065109/2024-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 12.515
- Processo
nº 53500.065117/2024-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Delmiro
Gouveia/AL.
Nº 12.516
- Processo
nº 53500.066838/2024-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Coari/AM.
Nº 12.517
- Processo
nº 53500.066841/2024-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Codajás/AM.
Nº 12.518 - Processo nº 53500.071057/2024-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO
CAPIXABA LTDA, CNPJ
31.296.882/0001-08, executante do
Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Nova Venécia/ES.
Nº 12.519
- Processo
nº 53500.071058/2024-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO CAPIXABA LTDA, CNPJ 31.296.882/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
L e o p o l d i n a / ES .
Nº 12.520
- Processo
nº 53500.071374/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Praia Grande/SP.
Nº 12.521
- Processo
nº 53500.071375/2024-65.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Serra Negra/SP.
Nº 12.522
- Processo
nº 53500.071423/2024-15.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Juazeiro do Norte/CE.
Nº 12.523
- Processo
nº 53500.071424/2024-60.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG.
Nº 12.524
- Processo
nº 53500.071428/2024-48.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Araçuaí/MG.
Nº 12.525
- Processo
nº 53500.071430/2024-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mogi Guaçu/SP.
Nº 12.526
- Processo
nº 53500.071434/2024-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Araguari/MG.
Nº 12.527
- Processo
nº 53500.071436/2024-94.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 12.528
- Processo
nº 53500.071455/2024-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Betim/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.590 - Processo nº 53500.068360/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Luís
Eduardo Magalhães/BA.
Nº 12.591 - Processo nº 53500.071418/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Pirassununga/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53500.065046/2024-85.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO VITORIA S/A, CNPJ 27.419.100/0001-03, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
V i t ó r i a / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.747 - Processo nº 53500.072803/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PEPUIRA FM LTDA, CNPJ 02.241.816/0001-32, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Entre Rios de
Minas/MG.
Nº 12.749 - Processo nº 53500.073496/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sistema de Radio Difusora Astolfo Dutra Ltda, CNPJ 03.897.165/0001-04,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Astolfo Dutra/MG.
Nº 12.750 - Processo nº 53500.072593/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Dourados/MS.
Nº 12.751 - Processo nº 53500.073036/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à San Marino Radiodifusao Ltda, CNPJ 03.739.389/0001-80, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Capanema/PR.
Nº 12.752 - Processo nº 53500.071444/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 12.753 - Processo nº 53500.072452/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO 90,7 LTDA, CNPJ 04.947.177/0001-50, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Goianápolis/ G O.
Nº 12.754 - Processo nº 53500.072463/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM D. A. LTDA, CNPJ 03.955.300/0001-12, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Camapuã/MS.
Nº 12.755 - Processo nº 53500.072596/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
B r a s í l i a / D F.
Nº 12.756 - Processo nº 53500.072599/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmas/PR.
Nº 12.757 - Processo nº 53500.072601/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Cruz do Sul/RS.
Nº 12.758 - Processo nº 53500.073077/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO MORIMOTO LTDA, CNPJ 48.076.533/0001-
83, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Vilhena/RO.
Nº 12.759 - Processo nº 53500.073466/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EMISSORA CONVENCAO DE ITU S/C LTDA, CNPJ 58.974.692/0001-
59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Itu/SP.
Nº 12.792 - Processo nº 53500.071199/2024-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2024, a autorização outorgada a MINASNET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº
08.001.082/0001-09, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.900 Processo nº 53500.069379/2024-83. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA MATIENSE
DE RADIODIFUSÃO,
CNPJ
01.419.318/0001-74, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Matias Barbosa/MG.
Nº 12.924 Processo nº 53500.301210/2022-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/09/2024, a autorização outorgada a VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA,
CNPJ/MF nº 16.620.216/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.925 Processo nº 53500.071844/2024-46. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/08/2024, a autorização outorgada a INOVAR VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ/MF
nº 11.955.320/0001-11, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 12.934 Processo nº 53500.067750/2024-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/08/2024, a autorização outorgada a DIGNET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 07.864.230/0001-
48, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.935 Processo nº 53500.067658/2024-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
14/08/2024, a autorização outorgada a SISTEMA CLUBE DE TELECOMUNICACOES E
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.761.368/0001-11, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.