DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 186, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de
suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF
nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar os Concursos Públicos para provimento de cargo efetivo
de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
(Carreira EBTT), de acordo com o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, DOU de
04/12/2023 e divulgar a relação de candidatos aprovados, conforme abaixo
discriminado:
1- COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO XXIII
1.1 - DEPARTAMENTO DE LETRAS E ARTES
1.1.1 - Concurso nº 11 - Processo nº 23071.946207/2023-99 (01 vaga)
Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo
integral, com Dedicação Exclusiva.
. .Classificação
.Candidato
.Nota Final
.
.1º
.LAURIÊ FERREIRA MARTINS DALLORTO
.8,38
.
.2º
.BARBARA DELGADO AZEVEDO
.8,15
.
.3º
.LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA
.8,08
1.2 - DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA
1.2.1 - Concurso nº 12 - Processo nº 23071.946552/2023-22 (01 vaga)
Classe D I, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo
integral, com Dedicação Exclusiva.
. .Classificação
.Candidato
.Nota Final
.
.1º
.DEBORAH COTTA OLIVEIRA
.9,38
.
.2º
.CAROLINE DE PAULA RIBEIRO
.9,09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de
suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria de Pessoal PROGEPE/UFJF
Nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o Concurso Público para provimento de cargo efetivo de
Professor da Carreira do Magistério Superior, de acordo com o Edital nº 94/2023-
PROGEPE, de 13/07/2023, DOU de 14/07/2023, retificado pelos Editais nºs 95/2023 e
99/2023, 
e 
divulgar 
a 
relação 
de 
candidatos 
aprovados, 
conforme 
abaixo
discriminado:
A - CAMPUS JUIZ DE FORA
1 - FACULDADE DE MEDICINA
1.1 - DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA
1.1.1 - Concurso nº 02 - Processo nº 23071.923855/2023-77 (01 vaga)
Classe A, Professor Auxiliar, Nível 1 - Regime de Trabalho: 40 horas
semanais.
. .Classificação
.Candidato
.Nota Final
.
.1º
.NATHÁLIA CHEBLI DE ABREU
.8,42
.
.2º
.MARCELA MENDES VILLELA JUNQUEIRA
.7,22
.
.3º
.MÔNICA DE ALBUQUERQUE COSTA
.7,01
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 3.478, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar penalidade à empresa STRATEGY STORM COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
43.446.209/0001-96, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s)
prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, correspondendo ao montante de R$ 2.257,50
(dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com
a previsão constante no subitem 8.2., alínea "b", do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
1056/2023, combinada com o art. 156, inciso II , da Lei nº 14.133/2021, pelo
descumprimento das condições estabelecidas no subitem 5.1. do Termo de Referência da
Dispensa Eletrônica n° 1056/2023. Processo n.º 23076.059088/2023-41.
ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 3.480, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união, por 04
(quatro) meses, à empresa SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 33.275.120/0001- 50)
cumulada com aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s)
item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, no valor de R$ 80,80 (oitenta reais e
oitenta centavos), penalidades previstas no subitem 8.2., alínea "b" e "c", do Aviso de
Dispensa Eletrônica nº 1058/2023, combinadas com o art. 156, incisos II e III, da Lei nº
14.133/2021. Processo n.º 23076.103157/2023-77
ALFREDO MACEDO GOMES
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o regulamento do Programa de Excelência
Acadêmica (PROEX).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e considerando o constante
dos autos do processo nº 23038.005497/2024-14, resolve:
Art. 1º O anexo I da Portaria CAPES nº 34, de 30 de maio de 2006, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 21. ..................................................................................................
§3º O limite anual da concessão de benefícios do PROEX de que trata este
artigo será de 30% (trinta por cento) do total de cotas do referido programa de pós-
graduação, observada a disponibilidade orçamentária da CAPES.
..........................................
§ 5º Será concedida uma cota de bolsa da modalidade Pós-Doutorado, do
Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD, para cada programa de pós-graduação que
efetivar a mudança de nível de, a o menos, um bolsista, conforme disposto no caput.
§ 6º A concessão mencionada no parágrafo anterior estará condicionada à
existência de dotação orçamentária na CAPES e à comprovação, conforme regulamento
específico, de contrapartida financeira de Fundação de Amparo à Pesquisa Estadual ou de
outra instituição pública ou privada.
(NR)
"Art. 34 ..................................................................................................
d) auxílio diário, nos termos da Portaria CAPES nº 132, de 2016 ou diárias, nas
hipóteses previstas no Decreto nº 5.992, de 2006 e Decreto nº 71.733, de 1973;
.................................................................................................................
§4º Os elementos de despesa de que tratam a alínea "d" do inciso não podem
ser cumulados."
(NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.617, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias realizadas em 12/08/2024 e 09/09/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei
nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de
2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 12/08/2024 e 09/09/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.046360/2024-81
Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação
Título: Basquete Inclusão
Registro: 2402416
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 1.219.770,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17546-3
Período de Captação até: 09/09/2026
2 - Processo: 71000.053603/2024-38
Proponente: ACECE - Associacao Cearense de Esporte, Cultura e Educação
Título: Basquete Feminino - Ano II
Registro: 2402924
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 16.602.563/0001-90
Cidade: Fortaleza UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 994.610,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3515 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17550-1
Período de Captação até: 09/09/2026
3 - Processo: 71000.024431/2024-95
Proponente: Associacao Amigos do Volei
Título: Campeonato Sul-Americano de Clubes Masculino
Registro: 2400780
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.360.423/0001-64
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.201.411,97
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2513 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23043-X
Período de Captação até: 09/09/2026
4 - Processo: 71000.052103/2024-89
Proponente: Associacao Amigos do Volei
Título: São Jose Vôlei Adulto Masculino
Registro: 2402824
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.360.423/0001-64
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.119.658,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2513 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 23046-4
Período de Captação até: 09/09/2026
5 - Processo: 71000.050243/2024-12
Proponente: Associação Argos
Título: Jogando Junto
Registro: 2402675
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 19.638.657/0001-07
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.178.113,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3857 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40036-X
Período de Captação até: 09/09/2026