DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
29 - Processo nº: 10280.725708/2021-64 - Recorrente: STOESSEL FARAH
SADALLA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.729042/2021-13 - Recorrente: STOESSEL FARAH
SADALLA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10348.729787/2021-51 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10845.723047/2016-32 - Recorrente: SACHIMASA YAMASHIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11610.005926/2010-18 - Recorrente: JOAO BOSCO DE
ALMEIDA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11610.721183/2012-81 - Recorrente: MIGUEL SILVA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11610.723784/2012-28 - Recorrente: JAIRO MARQUES
AUGUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11610.723931/2012-60 - Recorrente: RICARDO DE CASTRO
BAMPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13433.721122/2016-61 - Recorrente: MARIA ISABEL OLIVEIRA
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13656.720521/2018-51 - Recorrente: ADRIANO COBUCCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13674.720036/2017-89 - Recorrente: JUNIO BALDUINO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13768.720135/2018-01 - Recorrente: AROLDO ARREVABENI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13768.720136/2018-47 - Recorrente: AROLDO ARREVABENI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13768.720235/2017-48 - Recorrente: AROLDO ARREVABENI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13768.720236/2017-92 - Recorrente: AROLDO ARREVABENI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13768.720237/2017-37 - Recorrente: AROLDO ARREVABENI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 17734.721127/2018-11 - Recorrente: SERGIO AUGUSTO PINTO
SOEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 17734.721448/2016-54 - Recorrente: ANGELA NERLY PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18186.726960/2016-11 - Recorrente: CARLOS GILBERTO
NORIO HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 19613.734600/2021-28 - Recorrente: JAIRO MARQUES
AUGUSTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
49 - Processo nº: 10480.726878/2017-23 - Recorrente: HELENA MARIA DE
ARRUDA CAMARA PETRIBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10650.720855/2018-97 - Recorrente: ALICE DORNFELD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10650.721938/2017-12 - Recorrente: ALICE DORNFELD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10650.721939/2017-67 - Recorrente: ALICE DORNFELD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10768.721798/2022-22 - Recorrente: MANOEL LOPES
QUEIROZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10768.721799/2022-77 - Recorrente: MANOEL LOPES
QUEIROZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10768.721800/2022-63 - Recorrente: MANOEL LOPES
QUEIROZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11020.722387/2015-21 - Recorrente: JORGE BOGONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.726588/2016-74 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA SILVA
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.729426/2017-79 - Recorrente: ALVANES RICARDO
MARQUES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11226.720650/2021-80 - Recorrente: JOSE IVAMBERG NOBRE
DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11610.000502/2010-59 - Recorrente: MARIA BEATRIZ DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13150.720337/2017-11 - Recorrente: MILTON DE PAULA
FERREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13748.720421/2018-04 - Recorrente: SERGIO LUIZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13749.720391/2017-37 - Recorrente: ERONIDES SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
64 - Processo nº: 11040.721501/2020-25 - Recorrente: FRANCO MARIA
GIUSEPPE PALLAMOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11040.727590/2021-02 - Recorrente: FRANCO MARIA
GIUSEPPE PALLAMOLLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13819.722069/2016-91 - Recorrente: MARGARETH APARECIDA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13956.720285/2017-16 - Recorrente: DELCIDES DE CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15553.720342/2018-06 - Recorrente: SILVIO LAVIOLA DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17734.721717/2017-63 - Recorrente: LUIZ GERFFESON
CARDOSO QUARESMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18470.720802/2019-87 - Recorrente: GILBERTO DE CASTRO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19613.734081/2022-89 - Recorrente: NEOCLAIR MARQUES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19985.722726/2018-26 - Recorrente: VERA LUCIA KULITCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19985.723527/2019-16 - Recorrente: FLORESVALDO DE
OLIVEIRA DAMACENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/09/2024 a 24/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações..
DIA 23 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10348.721182/2022-01 - Recorrente: POLYANA DE MARCHI
GUAGNI DEI MARCOVALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10348.733911/2022-63 - Recorrente: GUSTAVO VIEIRA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10384.724325/2017-24 - Recorrente: PATRICIA MARIA
MARTINS PARENTE WAISBICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.726889/2020-32 - Recorrente: ALESSANDRA EUZEBIO
PINTO DETONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.724440/2012-36 - Recorrente: ELIANA FERNANDES
LOUREIRO VICTORIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13629.720054/2015-44 - Recorrente: JOSE MARIA DE
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13629.720055/2015-99 - Recorrente: JOSE MARIA DE
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13839.720487/2017-96 - Recorrente: FRANCISCO TADEU
GONSALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.725173/2019-59 - Recorrente: IVANI FERREIRA
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo
nº: 17613.720084/2017-42 - Recorrente:
FABIO COSER
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19613.722164/2021-44 - Recorrente: WILMA HONORIO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19613.736308/2021-40 - Recorrente: MATSUO MURAOKA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
13 - Processo nº: 10510.721027/2020-95 - Recorrente: IVANDA MATHIAS
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10510.721037/2020-21 - Recorrente: IVANDA MATHIAS
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10510.721038/2020-75 - Recorrente: IVANDA MATHIAS
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10860.721880/2019-01 - Recorrente: JAIRO JOSE PEREIRA
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.720411/2017-45 - Recorrente: ANTONIO TARCISIO
DA LUZ REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.724966/2019-84 - Recorrente: CARLA CABRAL
DOMINGUEZ ALONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 12448.728541/2016-00
- Recorrente:
JOSE FRANCO
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13056.720161/2018-57 - Recorrente: SILVIA MARIA RICK
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13118.720121/2017-52 - Recorrente: WILMAR GONCALVES
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13153.720525/2018-09 - Recorrente: ALCEU FONTANARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 13746.720492/2014-95
- Recorrente:
MARIA LUCIA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13748.720115/2011-93 - Recorrente: DELCIVAM TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13819.721368/2017-99
- Recorrente: BEATRIZ DA
CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13839.721346/2021-77 - Recorrente: ARI DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15249.720002/2019-00 - Recorrente: JORGE LUIZ PRATES
CHIDEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.720379/2016-40 - Recorrente: MARCELO DAS DORES
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 17284.720295/2016-73 - Recorrente: OSVALDO JOSE
MOREIRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18019.720257/2017-02 - Recorrente: LUIZ ANTONIO COSTA
DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.720433/2018-57 - Recorrente: WILLIAN FERREIRA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19613.734044/2021-90 - Recorrente: SANDRA MARIA
CAYEIRO MARTINS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
33 - Processo nº: 10348.730416/2021-11 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10348.730417/2021-66 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES
GASPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10348.728753/2021-49 - Recorrente: REGINA ROQUE DE
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10348.729618/2021-11 - Recorrente: IGNEZ CARESTIATO
FROSSARD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10348.730291/2021-20 - Recorrente: ESTER COHEN DE
ANDRADE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11277.732330/2022-58 - Recorrente: JOSE RENIVALDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.729455/2022-54 - Recorrente: TERESA RODRIGUES
WADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 
- 
Processo 
nº: 
15463.720269/2021-79 
- 
Recorrente: 
GEORGINA
RODRIGUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19613.730833/2021-51 - Recorrente: TANIA BENINTENDI
DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.730583/2017-51 - Recorrente: LUIZ QUENTAL
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.730585/2017-41 - Recorrente: LUIZ QUENTAL
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10580.729050/2017-07 - Recorrente: NELSON NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10580.729051/2017-43 - Recorrente: NELSON NEVES DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10935.721001/2018-31 - Recorrente: MONICA MUSTAFA
AHMAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10950.720220/2017-24 - Recorrente: FLODOALDO ZANIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11075.720598/2016-75 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
ZIRBES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13054.720817/2016-90 - Recorrente: SILVIO FERNANDO
SEFERIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13116.721930/2017-00 - Recorrente: DANIELA MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL