DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Curvelo
.Seca - 1.4.1.2.0
.5.958
.27/08/2024
.59051.037246/2024-60
. .MG .Rio 
Pardo 
de
Minas
.Seca - 1.4.1.2.0
.371
.01/08/2024
.59051.037211/2024-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.094, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR .Cândido 
de
Abreu
.Estiagem - 1.1.4.1.0
.500
.30/08/2024
.59051.037236/2024-24
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.095, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PE
.Dormentes
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.087
.05/09/2024
.59051.037245/2024-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos
de recursos hídricos a:
Nº 2.219 - WALID CHAMMAL TANNOUS, UHE Água Vermelha, Município de ITAPAGIPE/MG, irrigação.
Nº 2.220 - OLEGARIO RUFINO NETO, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, aquicultura.
Nº 2.221 - JOICE MARIA CARNEIRO MARTINI, Rio Uruguai, Município de Itaqui/RS, irrigação.
Nº 2.222 - FAZENDA SANTA FE LTDA, UHE Capivara, Município de SERTANEJA/PR, irrigação.
Nº 2.223 - ERNESTO LUDWIG, UHE Capivara, Município de Maracaí/SP, irrigação.
Nº 2.224 - RECAN PEDRAS LTDA, rio São Francisco, Município de Várzea da Palma/MG, irrigação.
Nº 2.225 - FAZENDA VERA CRUZ LTDA, UHE Capivara, Município de Leópolis/PR, irrigação.
Nº 2.226 - FAZENDA VERA CRUZ LTDA, UHE Capivara, Município de Leópolis/PR, irrigação.
Nº 2.227 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Aporé ou do Peixe, Município de
Paranaíba/MS, irrigação.
Nº 2.228 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Araguaia, Município de Santa Rita do
Araguaia/GO, abastecimento público.
Nº 2.229 - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, açude Riacho
da Cruz II, Município de Riacho da Cruz/RN, abastecimento público.
Nº 2.230 - CAIO KARABACHIAN CAYRES, rio Guaju, Município de Mataraca/PB, irrigação.
Nº 2.231 - ANTONIO DIAS CUNALI, rio Canoas, Município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 2.232 - GRIMALDO FERNANDES VASCONCELOS, rio Tocantins, Município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 2.233 - GRIMALDO FERNANDES VASCONCELOS, rio Tocantins, Município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 2.234 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio das Canoas, Município de Cristais Paulista/SP, irrigação.
Nº 2.235 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio das Canoas, Município de Cristais Paulista/SP, irrigação.
Nº 2.236 - ALCIMAR VIEIRA DIAS, Açude Anagé, Município de Anagé/BA, irrigação.
Nº 2.237 - CARLOS LUIZ MASSARO, Ribeirão Macaúbas, Município de Arceburgo/MG, outras.
Nº 2.238 - MUCIO ABRAAO SOUSA DE ASSIS, UHE Luis Eduardo Magalhães, Município de
Miracema do Tocantins/TO, irrigação.
Nº 2.239 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A. SANESUL, UHE Porto
Primavera, Município de ANAURILÂNDIA/MS, Esgotamento Sanitário.
Nº 2.240 - IOLANDA WEIS NARESS, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.241 - FMS AGROPECUÁRIA LTDA, LUIS FELIPE SPERB, rio Paranapanema, Município de
Campina do Monte Alegre/SP, irrigação.
Nº 2.242 - MARCOS DINIZ JUNQUEIRA, rio Pardo, Município de Morro Agudo/SP, irrigação.
Nº 2.243 - MEIRINALVA BORGES DE SA FERREIRA, UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 2.244 - AGRO SANTA RITA LTDA, rio Paranapanema, Município de Campina do Monte
Alegre/SP, irrigação.
Nº 2.245 - LUCIANO PEREIRA, LEANDRO PEREIRA, UHE Chavantes, Município de
Itaporanga/SP, irrigação.
Nº 2.246 - ANTONIA NUBIA CEZARIO DE OLIVEIRA, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.247 - EDSON TALARICO, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.248 - EDSON TALARICO, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.249 - JULDENIR CARVALHO DA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.250 - TIAGO FERRAZ DE MORAES COELHO, rio São Francisco, Município de Sítio do
Mato/BA, irrigação.
Nº 2.251 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, PCH Juína,
cuja barragem está localizada no Município de Nova Nazaré/MT, aquicultura.
Nº 2.252 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, Ribeirão do Pinheirinho, Município
de Santo Antônio da Alegria/SP, Esgotamento Sanitário.
Nº 2.253 - MANOEL SALVADOR DIAS, Açude Anagé, Município de Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 2.254 - GERALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA e LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, Açude
Anagé, Município de Belo Campo/BA, irrigação.
Nº 2.255 - RONALDO JOSE MOTA DE CARVALHO FILHO, Açude Anagé, Município de
Caraíbas/BA, irrigação.
Nº 2.256 - RICARDO AMADEU DA SILVA, UHE Água Vermelha, Município de Riolândia/SP, irrigação.
Nº 2.257 - JOÃO BATISTA TRISTÃO, UHE Chavantes, Município de Fartura/SP, irrigação.
Nº 2.258 - RENEE VAN DER GOOT, UHE Chavantes, Município de Carlópolis/PR, irrigação.
Nº 2.259 - ANTONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, Município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.260 - MANOEL RENATO CAVALCANTE GUIMARAES, UHE Sobradinho, Município de
Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 2.261 - ROMEU BARNABE DA SILVA, UHE Capivara, Município de Cruzália/SP, irrigação.
O inteiro teor das outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS