DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.661, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/99749 - DP F/ S T S / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TERMINAL XXXIX DE
SANTOS S/A, CNPJ nº 04.244.527/0001-12 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/99824 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar
a Autorização
de Funcionamento
do
serviço ORGÂNICO
de
Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 163 de 04/09/2006 à empresa
CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI, CNPJ/MF nº 53.825.121/0001-39,
localizada no Estado de SÃO PAULO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/100437 -
DELESP/DREX/SR/PF/RR, resolve: CONCEDER autorização à empresa RAP CENTRO DE
FORMACAO DE VIGILANTE LTDA, CNPJ nº 43.230.493/0001-69, sediada em Roraima,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
7500 (sete mil e quinhentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.664, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/100678 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização à empresa USE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 37.439.319/0001-28, sediada no Amazonas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6 (seis) Pistolas calibre .380
324 (trezentas e vinte e quatro) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/100889 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, 
resolve: 
CONCEDER 
autorização 
à 
empresa 
COLUMBIA
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 02.050.778/0001-30, sediada
em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.666, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/101286 - D P F/ S T S / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FALCÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 60.012.499/0001-89, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
7000 (sete mil) Munições calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre 38
1000 (um mil) Gramas de pólvora
2000 (dois mil) Projéteis calibre 38
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/101291 -
DPF/CAC/PR, resolve: CONCEDER autorização, à empresa PRIMEIRA AÇAO VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.798.997/0001-09, para exercer a(s) atividade(s) de
Segurança Pessoal no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 369,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante PAUL MERIADEC RIVIERE, RNM G061721H, nacional da FRANÇA ,
nascido(a) em 02/12/1983, filho(a) de ANTOINE MERIADEC RIVIERE, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.061700/2024-79.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO E 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 460/2024 de 09/09/2024, 461/2024 de 09/09/2024, 462/2024 de 10/09/2024,
463/2024 de 10/09/2024, 464/2024 de 11/09/2024 e 465/2024 de 11/09/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.011854/2024-44 Requerente: HUA CEN BRASIL LTDA Prazo:
2 Anos Imigrante: JINGZHONG ZHANG Data Nascimento: 08/01/1990 Passaporte:
EB9732256 País: CHINA Mãe: ZHAOMEI LU Pai: GUANGYI ZHANG.
Processo: 08228.024018/2024-21 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: LI ZHAO Data Nascimento: 02/03/1993 Passaporte: EB8668028 País:
CHINA Mãe: XIAOLAN WU Pai: MING ZHAO.
Processo: 08228.024040/2024-71 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante:
CHUNWANG ZHANG Data Nascimento:
13/06/1982 Passaporte:
E63613097 País: CHINA Mãe: JUNLI NAI Pai: DONG ZHANG.
Processo: 08228.024185/2024-71 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YU ZHOU Data Nascimento: 22/08/1985 Passaporte:
E85417402 País: CHINA Mãe: LILING HUANG Pai: ZONGNAN ZHOU.
Processo: 08228.024188/2024-12 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: YANG SHI Data Nascimento: 25/05/1988 Passaporte:
EL9955478 País: CHINA Mãe: SUYING YANG Pai: XINLING SHI.
Processo: 
08228.025854/2024-21 
Requerente: 
NOVO 
NORDISK
FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jorge Ivan Buelvas Salazar
Data Nascimento: 27/03/1984 Passaporte: AS106290 País: COLÔMBIA Mãe: Maria del
Rosario Salazar Paternina Pai: Hermides Jose Buelvas Vergara.
Processo:
08228.026151/2024-11
Requerente: TEFEHA
CELL
ACESSORIOS
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALI YASSINE Data Nascimento: 19/09/1984 Passaporte:
LR2123230 País: LÍBANO Mãe: ALIE YASSINE Pai: MOUSSA YASSINE.
Processo:
08228.026239/2024-32
Requerente: LAVSIM
-
HIGIENIZACAO
TEXTIL
S.A. Prazo:
2
Anos Imigrante:
Sunder
Lal
Data Nascimento:
18/01/1983
Passaporte: X5831130 País: ÍNDIA Mãe: Pataso devi Pai: Vijay Singh.
Processo: 
08228.026267/2024-51 
Requerente: 
SUZANA 
& 
CHAORONG
BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LUNJIAO LI Data Nascimento: 02/11/1980
Passaporte: E59599544 País: CHINA Mãe: NYURONG TAN Pai: LINQING LI.
Processo: 08228.026349/2024-11
Requerente: HUSQVARNA
DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA. Prazo: 2 Anos
Imigrante: Zhiqiang Wang Data Nascimento: 24/11/1986 Passaporte: EL6257322 País:
CHINA Mãe: Juhua Zhao Pai: Jianhong Wang.
Processo: 08228.026417/2024-25 Requerente: CASA MART MERCEARIA -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Qibiao Zhu
Data Nascimento: 13/08/1965 Passaporte: EJ6980577 País: CHINA Mãe: Fengtao Li Pai:
Tiangui Chen.
Processo: 08228.026468/2024-57 Requerente: CLEA NEILA GIRAO FURTADO
Prazo: 02 Anos Imigrante: AMERICO FRANCA FERREIRA DE CASTRO Data Nascimento:
31/08/1963 Passaporte: CC760057 País: PORTUGAL Mãe: Lucila França de Castro
Gandra Pai: Herminio Ferreira de Castro.
Processo: 08228.026598/2024-91 Requerente: SISNERGY
- SOLUCOES E
SISTEMAS INTEGRADOS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: LUIS MIGUEL FERREIRA VARELA
PAIS Data Nascimento: 09/12/1966 Passaporte: CB588712 País: PORTUGAL Mãe: MARIA
DA GRAÇA FEIO FERREIRA VARELA PAIS Pai: MIGUEL FRANCISCO VARELA PAIS.
Processo:
08228.026606/2024-14 Requerente:
ARKEMA COATEX
BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Clément René Gilbert Féral
Data Nascimento: 06/06/1996 Passaporte: 17EF99019 País: FRANÇA Mãe: Brigitte Suzy
Raymonde Laporte Pai: François Joseph Jean-Marie Féral.
Processo: 08228.026645/2024-11 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Kjetil Myklebust Data Nascimento: 12/02/1978
Passaporte: 31713134 País: NORUEGA Mãe: Brynhild Hjellen Myklebust Pai: Kjell
Gunnar Ludolf Myklebust.
Processo: 08228.026673/2024-12 Requerente: MERCADO HIP HORIZONTE
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIANGHUI CHEN Data Nascimento: 04/12/1986
Passaporte: EH4904232 País: CHINA Mãe: XIUZHU HE Pai: ZUXIANG CHEN.
Processo: 08228.026822/2024-43 Requerente: L.E.K. (BRASIL) SERVICOS EM
CONSULTORIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Connor Michael McNary Data
Nascimento: 31/12/1999 Passaporte: 650205196 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Nicolette
Rae McNary Pai: Michael William McNary.
Processo: 08228.026830/2024-91 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YINGXIN WU Data
Nascimento: 23/10/1996 Passaporte: EJ2729106 País: CHINA Mãe: QIONGCHAN MA Pai:
YUJIANG ZHANG.
Processo: 08228.026847/2024-47 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHUO TANG Data
Nascimento: 23/11/1992 Passaporte: E95170461 País: CHINA Mãe: MING XIANG Pai:
ZHIYI TANG.
Processo: 08228.026876/2024-17 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YIPU ZHAO
Data Nascimento: 13/01/1989 Passaporte: EJ2207922 País: CHINA Mãe: CUNGUI LI Pai:
YOUZHONG ZHAO.
Processo: 08228.026882/2024-66 Requerente: USINA TERMELETRICA NORTE
FLUMINENSE S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: ELISABETH GAMEIRO Data Nascimento:
14/06/1974 Passaporte: 23AH66342 País: FRANÇA Mãe: LEONOR FERREIRA ANTUNES
Pai: MANUEL DE JESUS GAMEIRO.
Processo: 08228.026947/2024-73 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JIJIE DENG Data
Nascimento: 03/10/1999 Passaporte: EJ5042384 País: CHINA Mãe: YULING XIANG Pai:
XINGMING DENG.
Processo:
08228.026980/2024-11 Requerente:
HUAKAN
DO BRASIL
DE
ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MINGXIAO GAO Data Nascimento:
25/06/1996 Passaporte: EJ4099700 País: CHINA Mãe: RUNKUI LIU Pai: PEIXING G AO.
Processo: 08228.026987/2024-15 Requerente: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA
HUMBOLDT Prazo: 2 Anos Imigrante: Mona Becker Data Nascimento: 30/12/1994
Passaporte: C7H7FTXNC País: ALEMANHA Mãe: Jutta Becker Pai: Frank Becker.