DOU 13/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091300059
59
Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PREVIC Nº 799, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007439/2024-95, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Telefônica Infraestrutura e Segurança Ltda, CNPJ nº 03.441.668/0001-62, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Visão Multi, CNPB nº 2009.0008-38, e a Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 07.205.215/0001-98, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa Vita IT Comércio e Serviços de Soluções em TI Ltda., CNPJ
nº 18.261.828/0001-69, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MRE Nº 552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que realoca Funções Comissionadas
Executivas (FCE), altera a subordinação de unidade e modifica a denominação de FCE e de
unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do
Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 5º da Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024.
Art. 2º O Anexo à Portaria MRE nº 551, de 5 de setembro de 2024, que alterou o Anexo à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo a esta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
E X T E R I O R ES
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
. .
.2
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.
.
.
. .
.
.
.
.
.GABINETE DO MINISTRO (G)
.1
.Chefe do Gabinete
.FCE 1.15
. .
.1
.Subchefe do Gabinete
.FCE 1.14
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.14
. .
.7
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.4
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.13
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.
.
.
.
.ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)
.1
.Chefe de Assessoria
.FCE 1.14
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
.
.ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD)
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .
.1
.Subchefe
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL
DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E
FEDERATIVOS
(AFEPA)
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .
.1
.Subchefe
.FCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.4
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
.
.SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET)
.1
.Secretário
.FCE 1.15
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.
.
.Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD)
.1
.Coordenador- Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação de Auditoria (COAUD)
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD)
.1
.Gerente
.FCE 1.07
.
.Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC)
.1
.Gerente
.FCE 1.07
. .Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos
(GEPR)
.1
.Gerente
.FCE 1.07
.
.Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM)
.1
.Gerente
.FCE 1.07
.
.Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD)
.1
.Gerente
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
.CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
.1
.Consultor Jurídico
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.3
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.
.
.
.
.Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI)
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA)
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ)
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
.ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG)
.1
.Chefe de Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.4
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.
.
.Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP)
.1
.Chefe
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.
.
.
.
.Divisão de Comunicação Institucional (DCIN)
.1
.Chefe
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.3
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.
.
.
.
.SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG)
.1
.Secretário-Geral
.CCE 1.18
.
.GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.15
. .
.3
.Diretor de Projeto
.FCE 3.15
. .
.7
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.9
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.12
.Assistente Técnico
.FCE 2.02
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.01
. .
.
.
.